Perigo de desastre ferroviário
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Comissões Técnicas
... DO SERVIÇO DE TRANS- PORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SU- P E RV ... também pela prática do crime de perigo de desastre ferroviário (art. 260 do Código ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... Ressalta que o desastre ocorreu apenas em razo do ato inesperado do ... contra a ameaa ou privao, a fuga e o perigo. As necessidades sociais incluem a necessidade de ... -
Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... quem pratica o fato para salvar de perigo atua, que não provocou por sua vontade, nem ... êndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer ... Perigo de desastre ferroviário ... Art. 260. Impedir ou perturbar serviço de ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... , o que evitaria um grande desastre no futuro. (SEIFFERT, 214, p.12) ... 179 ... para a prevenção de situações de perigo de dano e degradação, como afirma Silva (2015): ... na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. O ato está publicado no Diário Oficial da ...
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Artigos 235-A a 292
... 71, § 5º) ... DO SERVIÇO FERROVIÁRIO ... Art. 236 – No serviço ferroviário – ... Parte da suposição de ocorrência de desastre ou outro tipo de urgência no âmbito da ... b) na iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos ...
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Artigos 477 a 486
... , específica para os ferroviários (ferroviário que manifesta recusa injustificada em prorrogar o ... motorista que, por imprudência, causa desastre, pondo em risco a vida dos passageiros, por ... perigo manifesto de mal considerável; ... d) não ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... , vê-se que o legislador entendeu que o perigo existe in re ipsa, "[ ... ] os deveres inerentes à ... No pior cenário, um desastre nuclear pode levar à morte de 150 mil pessoas ... —, as seguintes: a) transporte ferroviário (conforme o autor, um dos primeiros casos ...
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Artigos 235-a a 292
... ferroviário ... Art. 236 - No serviço ferroviário - ... Parte da suposição de ocorrência de desastre ou outro tipo de urgência no âmbito da ... b) na iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos ...
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Estelionato (Art. 171)
... 251, § 2 o ), expor a perigo embarcação ou aeronave (art. 261, § 2 o ), ... ou desmoronamento), 260, § l o (desastre ferroviário) podem concorrer (concurso formal) ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... haja conduta que cause dano ou ofereça perigo ao bem-jurídico tutelado pelo Estado (SAAVEDRA, ... objetiva aplicável ao transporte ferroviário. Em seu art. 17, estabeleceu a responsabilidade ... casos, de impossível reversão, como no desastre ocorrido na barragem de fundão, na cidade ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... perigo" da ocupação francesa. Os liberais buscavam a sa\xC3" ... O resultado é considerado um desastre, numa experiência histórica, que será decisiva ... ocorrem com a apreensão de material ferroviário (vagões e locomotivas). Ainda, plantas de ...
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Legislação Complementar
... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ... aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a ... por veículos do tipo rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, ...
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Nexo Causal
... absolutamente independente (desastre ou atropelamento), a responsabilidade de Sérgio ... , não ser contrária à linha evolutiva do perigo ... Toda ação criminosa, dirigida à ... ocasião perca a vida em um acidente ferroviário, não comete objetivamente nenhuma ação ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... porque não o advertiu a respeito de um perigo especial ou simplesmente não cumpriu com o seu ... ligeiramente ferida, venha a morrer num desastre da ambulância que a conduza ao hospital. Há ... ção do transporte rodoviário e ferroviário pelo transporte aéreo, investimentos em ...
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Legislação
... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ... aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a ... por veículos do tipo rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Deixamos de lado o estado de perigo e a lesão (arts. 156 e 157 do CC/02) porque não ... anos; necessidade pessoal decorrente de desastre natural; aquisição de órtese ou prótese por ... Ferroviário de Carga da Malha Sul. Edital PND/A - 08/96 - ...
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Legislação
... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ... aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a ... por veículos do tipo rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, ...
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Leis
... III - correr perigo manifesto de mal considerável; ... IV - não ... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ... a) política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário; ... b) marinha ...