Perigo de desastre ferroviário
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Da Prisão Preventiva
... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ... 259 do CP); 43. Perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP); 44 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo Rizzardo, também ... de contrato de transporte, seja ferroviário, marítimo, aéreo ou terrestre, já é objetiva ... para o convento, Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia, Joaquim suicidou-se e Lili ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... ções de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de ... êndio, inundação, naufrágio ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer ... de desastre: (Perigo de desastre ferroviário) ... I - danificando ou desarranjando, ...
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Pessoas Naturais
... -se um avô e o neto morrendo no mesmo desastre ferroviário. O avô não tem outro parente ... provável a morte de quem estava em perigo de vida; ... II – se alguém, desaparecido em ...
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Acórdãos nº 0146770-11.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... 260 do Código Penal, de perigo de desastre ferroviário. Seu pleito ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... ça externa do País ou podem expô-la a perigo; ... IV - os crimes definidos na lei penal comum ... dia ou da noite para acudir vítima de desastre ou quando alguma infração penal está sendo ali ... Perigo de desastre ferroviário ... Art. 282. Impedir ou perturbar serviço de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... de aterramento, causou o desastre ambiental”; (eDOC 7, p. 41) ... d) a presença ... as possibilidades de transporte ferroviário e por ... esteiras. O transporte por caminhões ... perigo ... de dano grave ou irreversível, a falta de ...
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Comissões Técnicas
... DO SERVIÇO DE TRANS- PORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SU- P E RV ... também pela prática do crime de perigo de desastre ferroviário (art. 260 do Código ...