Período aquisitivo
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Acórdão nº HC 179321 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 3.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo para a progressão de regime deverá ter ...
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Acórdão nº 2009/0023237-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Comutação da pena (requisitos). Falta grave (ocorrência). Período aquisitivo (contagem). Interrupção (descabimento). Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2009/0038506-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Falta grave (ocorrência). Período aquisitivo (contagem). Interrupção (descabimento). Agravo regimental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87900-88.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO. PRESCRIÇÃO. 2. DSR. FERIADOS. 3. DSR SOBRE HORAS EXTRAS. 4. FÉRIAS. HORAS EXTRAS. REFLEXO NO ABONO PECUNIÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. 5. FGTS. REFLEXOS EM VERBAS RESCISÓRIAS. 6. SAT - SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OJ 414/SBDI-I/TST. 7. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. MATÉRIA...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO. PRESCRIÇÃO. 2. DSR. FERIADOS. 3. DSR SOBRE HORAS EXTRAS. 4 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5035601-18.2019.4.04.7000),13-02-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO. DATA DE INGRESSO/EXERCÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPLICAÇÃO NO GOZO DE DOIS PERÍODOS NO MESMO ANO CIVIL. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A questão da possibilidade do gozo de férias dentro do período aquisitivo encontra-se pacificada nesta Turma no sentido de ser possível a sua fruição, mesmo que isso implique no gozo de...
... ao Requerente o direito de gozar suas férias ainda durante o período aquisitivo (data de ingresso/exercício) nos termos do artigo 77, §1º ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... em que deverá optar peta remuneração de um deles durante o período da interinidade.? ... ?Art. 10 ... concedidos trinta dias de férias anuais, a partir do período aquisitivo de 1997 ... Art. 6º O servidor em licença para o desempenho de mandato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Constatada a irregular concessão de 10 dias de férias por período aquisitivo, é devido o pagamento em dobro do período correspondente, ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida ... aquisitivo da caderneta de poupança quando do advento do Plano, pois o poupador ...
- Acórdão nº HC 187317 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 237677 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 237674 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 174609 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... IV. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo no cálculo de novas concessões no curso da execução penal ...
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Acórdão nº HC 210618 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... jurisprudência desta Turma, a data-base para a contagem do novo período aquisitivo é o dia do cometimento da última infração disciplinar grave ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias.
... prazo determinado, os trabalhadores demitidos sem justa causa no período compreendido entre 1º de janeiro de 1992 e 30 de junho de 1992 ficam ... três meses, de forma contínua, independentemente do período aquisitivo mencionado no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-12.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... em relação às férias ocorre a partir do término do período concessivo, e não a partir do término do período aquisitivo. Registrou ...
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Acórdão nº HC 157953 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Devendo o marco inicial para a contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 da pena) recair sobre a data do ...
- Acórdão nº HC 163322 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... pelo Conselho Nacional de Economia, no caso da mora por período igual ou superior a seis meses ... § 4.As obras que interessarem à ... Nacional de Economia, que reflita as variações no poder aquisitivo da moeda nacional, e acrescido de juros de 6% ao ano, sôbre o total ...
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Acórdão nº 2008/0243148-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O marco inicial para a contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo deve recair sobre a data do cometimento ...
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Acórdão nº 2008/0245769-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O marco inicial para a contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo deve recair sobre a data do cometimento ...
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Acórdão nº 2006/0195500-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O marco inicial para a contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1/6 da pena) deve recair sobre a data do ...
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Acórdão nº 2006/0078876-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ao reajuste de 84,32%, por haver operado a complementação do período aquisitivo do direito pleiteado, passando a integrar-lhes o respectivo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1143509 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... De acordo com entendimento pacificado nesta Corte, a partir do período" aquisitivo de 1997, tendo em vista o disposto no art. 4º da Medida Provis\xC3" ...
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Acórdão nº HC 199177 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... II. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo no cálculo de novas concessões no curso da execução penal ...
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Acórdão nº HC 167328 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo para a progressão de regime deverá ter ...