Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social

13956 resultados para Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social

  • Decisão da Presidência nº 5595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
    ... o princípio da vedação de retrocesso social (art. 1°, caput e III) e contra o princípio do ... país, o que costuma gerar a rescisão dos planos privados de saúde e a busca pelo sistema ... segregação da fonte de custeio da previdência social no bojo do orçamento da seguridade (art ...     Nesse cenário, se há carência de postos de saúde, Executivo e Legislativo ... fundamental à educação, somente períodos ditatoriais ousaram rever o compromisso social ... lato, de modo a acolher não só os benefícios previdenciários e assistenciais, como também o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 65-57.2011.5.09.0026)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRIMEIRA DECISÃO DE MÉRITO NO ÂMBITO DO TST. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES NA DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...

    ... FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... Trata-se de agravo de ... Benefícios de 1975, desde 16.10.2007 até o início da ... parte de entidade de previdência complementar, no caso, a Fundação Petros, desde ... quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver ... previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência ... I – carência mínima de sessenta contribuições mensais a ...
  • A Ocorrência do Auxílio-Doença Acidentário Durante o Home Office
    ... Para que se busque a paz social, é necessário que o Estado assegure ao seu ... Os benefícios previdenciários têm como objetivo assegurar a ... perícias realizadas pelo gestor da Previdência Social. Consequentemente, os requerimentos dos ... quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, ... § 1º Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ... : a) ser segurado do RGPS; b) cumprir a carência exigida na lei; c) estar incapaz para exercer o ...
  • Acórdão, Processo nº 5003939-24.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
    ... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Acórdão, Processo nº 0004518-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
    ... -N, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... Alega que a autora comprova a carência necessária, diante da prova material que ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Acórdão, Processo nº 5000851-70.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... ção em posição ortostática por períodos prolongados ou esforço físico para a coluna ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-96.2015.5.06.0011), 08-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a fraude perpetrada pelo Empregador, ao ser exigida a criação de firma própria da Empregada para realizar serviços relacionados às atividades essenciais do empreendimento bancário, a par de restarem demonstrados os requisitos...

    ... : BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA e ROSA MARIA DA SILVA SANTOS ... Recorridos : ... Também argúem a carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam , ... de agenciamento para divulgação dos planos de seguros com a Demandante, por meio de sua ... ência privada, que poderiam englobar benefícios de risco e renda mensal vitalícia. Observam que ... ; e que o 2º Reclamado possui, como objeto social, a instituição e operações de seguros de ... , bem como dos seus respectivos períodos de vigência. Caso mantida a decisão, asseveram ...
  • Acórdão, Processo nº 5004354-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADAO CUSTODIO DE OLIVEIRA ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... ção em posição ortostática por períodos prolongados ou esforço físico para a coluna ...
  • Filiação do Segurado
    ... ser obrigatória - regra de ouro do seguro social - ou excepcionalmente facultativa. Os regimes ... , é submissão do trabalhador à previdência social. Comando legal, incidência de norma ... Subsistem vários planos contributivos e de prestações, numa palavra, ... vários tipos de segurados e diversos benefícios ... 493. Automaticidade da caracterização - ... legalmente determinante e também nos períodos de manutenção da qualidade de segurado, ... Assim, quando o período de carência para a aposentadoria por idade era de 60 ...
  • Acórdão, Processo nº 5043423-46.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: JOAO CARDOSO PIRESAdvogado do(a) ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... o mesmo tenha sido exercido por curtos períodos, especialmente em época de entressafra, quando o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 655-30.2012.5.09.0016)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO - IRREDUTIBILIDADE - INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo conhecido e...

    ... garantidora da entidade fechada de previdência, o ... beneficiário não mais mantém, ... financeiras e os benefícios pagos, com o escopo de garantir a estabilidade ... Salarial, vigente em cada um dos períodos, conforme requerido em Defesa pela CEF (fl. 226) ... da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS) e do Banco ... Santander ... à complementação de aposentadoria de planos privados de ... previdência ... , sem resolução do mérito, pela carência de ... Ação (artigo 267, inciso VI, do ...
  • Acórdão, Processo nº 5001852-56.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADELIA CARDOSO BISPO ... Advogado ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... ção em posição ortostática por períodos prolongados ou esforço físico para a coluna ...
  • Acórdão, Processo nº 5003358-43.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: SONIA MARIA DA SILVA ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Acórdão, Processo nº 5001921-64.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: MARIA JOSE DA SILVAAdvogado do(a) ... Aduz não comprovados os períodos de trabalho rural por prova material, bem como carência necessária à obtenção do benefício ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ...
  • O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'
    ... , utilizar-se de uma base jurídica social-econômica que fundamentou disposições legais ... -doença será devido ao segurado da Previdência Social a partir da data do início da ... ência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios ... Brasília, DF. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá ...
  • Acórdão, Processo nº 5003243-22.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: IZAURA COSMO DE AZEVEDO TEODORO DA ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00035881520158060109), 08-03-2022

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. RESP 352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade por ausência da comprovação a qualidade de segurado especial no período de...

    ... újo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de segurada especial no período de carência" exigido ...                   \xC2" ...     A legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei ... o exercício de atividades urbanas em períodos posterior a emissão dos citados documentos, a ...
  • Acórdão, Processo nº 5000084-69.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIO TAIKO MIYAHIRA Advogados ... grave ou de difícil reparação à Previdência Social, uma vez que se deve observar que, no ... carência, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº ... especiais os quais somados aos períodos incontroversos redundariam em tempo suficiente ... O art. 57,§ 8º, da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social cuida de ...
  • Acórdão Nº 0020423-73.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
    ... à diferença entre o valor dos benefícios de complementação de aposentadoria por tempo de ... à Fundação ELETROCEEE de Seguridade Social e o valor da complementação que seria devido se ... dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, não se enquadrando na hipótese do § ... Civil, que permitem concluir pela carência de ação, por ilegitimidade ativa, porquanto o ... a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos. Em tais condições, quando já concedido o ... de terem sido seus empregados, conforme períodos de vigência dos respectivos contratos de ...
  • Acórdão, Processo nº 5063058-76.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
    ... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Acórdão, Processo nº 5003936-69.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
    ... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... individual e não comprovação de carência ... Em apelação, a autora alega, em síntese, ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Acórdão, Processo nº 5496789-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANTONIO CARLOS DE MORAESAdvogado ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Acórdão, Processo nº 5000173-60.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: OCRECIDIO MARTINS DA SILVAAdvogado ... Aduz não comprovados os períodos de trabalho rural por prova material, bem como carência necessária à obtenção do benefício ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ...
  • Acórdão, Processo nº 5003638-77.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... de economia familiar, do cumprimento de carência, da qualidade de segurado especial, vedada a ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Presente
    ... Ambiente), Helder Barbalho (Integração Social), Leonardo Piciani (Esporte), Ricardo Barros ... chegou ao fim, mas também nos períodos seguintes, do PSDB de Fernando Henrique Cardoso e ... -trado na Carteira de Trabalho e Previdência" Social, nos termos do art. 41 da CLT ... § 1\xC2" ... a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ... nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT