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Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social

13956 resultados para Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001326620198250019), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0000132-66.2019.8.25.0019 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MADALENA ANDRADE ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE...

    ... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MADALENA ANDRADE ...     A legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei ... ício, em número de meses idênticos à carência" do referido benefício (art. 142) ...      \xC2" ... o entendimento no sentido de que os períodos remotos de trabalho rural serão computados ainda ...
  • Acórdão, Processo nº 5015340-51.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANE ALVES MEDEIROS ... o reconhecimento de labor especial nos períodos indicados na inicial ... O dispositivo da r ... ância às regras de acumulação de benefícios estabelecida no artigo 24, §§ 1.º e 2.º da ... , aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que tivessem cumprido os ... comprovar o cumprimento do período de carência, cuja regra geral estabelece 180 (cento e ... de taxas e imposto sobre serviço e planos de proteção radiológica, em todo o período ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1796-23.2010.5.04.0201) 26-04-2018
    ... ções, inerentes ao Regime de Previdência" Complementar tratado pelo art. 202 da Constituiç\xC3" ... de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos ... , FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... , vigorava o Regulamento Básico de Benefícios implantado em 1973, reeditado em 1975 (fls ...             Com efeito, desde períodos anteriores à promulgação da Constituição da ...      I - carência mínima de sessenta contribuições mensais a ...
  • Decreto nº 35.448 de 01/05/1954. EXPEDE O REGULAMENTO GERAL DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
    ... de uniformizar o sistema da Previdência Social; ... Considerando que a elaboração de ... ção e atualização do plano de beneficios, no tocante ao regime dos Institutos de ... antes do vencimento do período de carência exigido pelo art. 31 e que não tiverem direito a ... Art. 51. Os períodos de carência previstos neste capítulo serão ... pelos Institutos, de acôrdo com os planos destinados aos segurados, desde que o ...
  • Acórdão, Processo nº 5002862-14.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
    ... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO (198) Nº ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência do benefício pretendido – conforme tabela de ... o mesmo tenha sido exercido por curtos períodos, especialmente em época de entressafra, quando o ...
  • Acórdão, Processo nº 0001958-58.2013.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ESTER SOARES FERRAREZISUCEDIDO: ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário

    Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...

    ... modelo de Seguridade Social (saúde, previdência, assistência social) como parte constitutiva da ... Os benefícios passam a ser concedidos a partir das ... poderão ser divididas em até três períodos de descanso; nenhum dos períodos pode ser menor ... , é a elevação progressiva da carência mínima de 65 para 70 anos para a concessão do ... Ministro da Saúde anuncia a criação de Planos Populares de Saúde. Nesses planos, apesar da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003296220198173440), 12-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000329-62.2019.8.17.3440 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILZA DE MENEZES LIMA SILVA ADVOGADO: Cleber Jose De Lima Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....

    ... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILZA DE MENEZES LIMA SILVA ... rural da autora por todo o período de carência" ...                       \xC2" ...     A legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei ... o entendimento no sentido de que os períodos remotos de trabalho rural serão computados ainda ...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ... ável – RMC, ao invés de trazer benefícios às pessoas que a utilizam, acaba por gerar ... aplicados foram definidos pela ANS para os planos individuais anteriores à Lei n.º 9.656/98 e que ... , além do pagamento voluntário de previdência privada que já soma o montante de R$6.654,95 ... ção ser compatível com a condição social e econômica vivenciada por sua família ... : qualidade de segurado, cumprimento da carência, quando for o caso, e moléstia incapacitante de ... à índole autoritária dos respectivos períodos. [4] ... Porém, como bem alertou o renomado ...
  • Acórdão, Processo nº 5071436-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ALICE ALEIXO DE LIMA ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
  • Acórdão, Processo nº 0010043-27.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
    ... NASCIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado do(a) APELANTE: RODRIGO CORREA ... que tiver cumprido o período de carência exigido de 12 (doze) contribuições mensais, ... , após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido das doenças relacionadas o art. 151 da Lei de Benefícios ... Cumpre salientar que a doença ou lesão de ... Trabalho ou da Previdência Social, os períodos serão acrescidos de mais 12 meses ... Convém ... Sobre o futuro, planos: "pretendo altruísmo, solidariedade ... ", etc ...
  • Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
    ... representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do ... Remensuração de obrigações de planos de benefícios defi nidos 13.1 121 ... da Empresa, mas podem impactar períodos futuros caso ingresse em quaisquer combinações ... 594 733 (*) Com a reforma da previdência, o Governo brasileiro aprovou mudanças nas ... de 20 anos para amortização, com carência de 2 anos e meio e reajuste do saldo devedor em ...
  • Acórdão, Processo nº 5005951-40.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
    ... LOPES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO CARLOS DE ... a Autarquia Federal a averbar os períodos de 01/01/1995 a 31/12/1999, 01/01/2001 a ... de contribuições, exceto para fins de carência e contagem recíproca (artigo 55, § 2º, e ... 25, inciso II, da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, o qual ...
  • Acórdão, Processo nº 5003662-44.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... O art. 57, 8, da Lei de Planos e Benefcios da Previdncia Social cuida de assunto ...
  • Acórdão, Processo nº 5003801-91.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: DORACI CANDIDA DOS SANTOS ... Aduz não comprovados os períodos de trabalho rural imediatamente anteriores ao ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência do benefício pretendido – conforme tabela de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1746-03.2011.5.09.0660) 05-12-2018
    ... aposentadoria paga por entidade de previdência privada, nas quais haja sentença proferida antes ... ê, como regra, o custeio do plano de benefícios pelo patrocinador, participante e assistido, ... de benefícios traduzidos em ambos os planos, mas de correção de cálculo de parcelas, cujos ... do Ministério da Previdência Social por meio da Portaria SPC n.º 436, de 16 de junho ... e periculosidade) sem respeito à carência, ajuda moradia e etc., o que, segundo seu ... , critério que não era observado em períodos pretéritos é flagrantemente inovatório ...
  • Acórdão, Processo nº 0000277-82.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
    ... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... , de 24 de julho de 1991, que instituiu os Planos de Benefcios da Previdncia Social, dispondo sobre ...
  • Acórdão, Processo nº 5007578-18.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ELIANE APARECIDA BOTELHOAdvogado ... O art. 57, 8, da Lei de Planos e Benefcios da Previdncia Social cuida de assunto ...
  • Do processo em geral
    ... quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 ... dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema. Aí é esclarecido ... 25) Benefícios da justiça gratuita. A jurisprudência desta ... á da comprovação de situação de carência que inviabilize a assunção dos ônus ... 25.9.95 ... 45) Previdência privada. Ação proposta pela associação APCEf contra a fUNCEf e a CEf. Planos de benefícios. Violação do art. 535 do CPC ...
  • Acórdão, Processo nº 5956455-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
    ... DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA ... de 08/10/1986 a 31/08/1987, bem como os períodos de efetivos recolhimentos na qualidade de ... O período de carência exigido, por sua vez, está disciplinado pelo igo 25, inciso II, da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, o qual ...
  • Acórdão, Processo nº 5003918-69.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
    ... AVANSINI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... Advogado do(a) APELANTE: HELOISA CREMONEZI ... atividade em condições especiais nos períodos indicados na inicial e a concessão de benefício ... , aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que tivessem cumprido os ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social (LBPS) ... Assim, o ... comprovar o cumprimento do período de carência, cuja regra geral estabelece 180 (cento e ... de taxas e imposto sobre serviço e planos de proteção radiológica, em todo o período ...
  • Acórdão, Processo nº 5000621-04.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO AMARO SALVIANO Advogado ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3" ... o mesmo tenha sido exercido por curtos períodos, especialmente em época de entressafra, quando o ...
  • Acórdão, Processo nº 0033560-64.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado do(a) APELANTE: REINALDO LUIS ... O período de carência exigido, por sua vez, está disciplinado pelo ... 25, inciso II, da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, o qual ... , mostra-se necessário decotar, dos períodos reconhecidos na sentença, alguns poucos meses em ...
  • Acórdão, Processo nº 0037496-24.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDUARDO ANTUNES BICUDO Advogado ... considere como atividade especial os períodos de 03/02/1986 a 01/01/1991, e 19/01/1994 a ... , vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (ITUPREV), haja vista que o ente ... carência, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº ... pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, ... por "Caderneta Individual de Voo - CIV", planos de voo sinalizando datas de partida e retorno, ...
  • Legislação
    ... ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou ... ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo ... que em fase subordinada a período de carência, referido no art. 34 ... CAPÍTULO I-A DO ... ão negativa de débito para com a Previdência Social, quando o titular de direitos sobre o ... § 1º - Os períodos referidos nos incisos III, alínea b e IV, ... IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; ...

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