Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
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Exercício de algumas profissões
... , planejar, coordenar e supervisionar os planos e programas de incentivo aos esportes (art. 1º ... , democratização, liberdade, direito social, diferenciação, identidade nacional, ... haver lei própria e não a da Previdência Social geral porque a situação é diferente ... 321 da CLT) ... Nos períodos de provas e exames escolares o valor da ... Trabalho), LPBPS (Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social), RPS (Regulamento da ... ção do acidente, dos períodos de carência, do valor da renda do benefício previdenciário ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... Nacional de Habitação de Interesse Social até a criação do Programa Minha Casa Minha ... A carência por moradia era tamanha, que mesmo com o ... deu por meio da análise dos custos e benefícios da implementação desta decisão, bem como, por ... deve ter destaque na elaboração dos planos, programas e ações, colocando os direitos ... do Ministério do Trabalho e Previdência Social, desde 2019, passou a ser exercida pelo ... ômico e ao nível geral de emprego, em períodos de crescimento econômico, verifica-se aumento ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Para bem identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto ... , a prova de que a dívida não trouxe benefícios à sociedade conjugal. Destarte e considerando-se ... agir - o que acarreta a decretação da carência de ação. É inquestionável que o segundo ... posterior, decorrente de planos governamentais de desestatização, nem mesmo ... seja estipulado, bem como sobre os períodos de prestação de serviços em relação aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00037668020198250048), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0003766-80.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO LIMA ROCHA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL.
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ício de trabalho rural pelo período de carência ... Em seu recurso, alega a recorrente, em ... A legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei ... o entendimento no sentido de que os períodos remotos de trabalho rural serão computados ainda ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... COMENTADA 313 estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... VI – atividades de relacionamento social; ... VII – higiene pessoal; VIII – troca de ... ções para fins de prova junto à Previdência Social ... § 1º [ ... ] ... NÃO TEVE ... benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... II ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ... nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... políticos, na medida em que nos períodos de democracia em crise, observou-se em larga ... permanecem durante largo tempo, como meros planos" nominais para o futuro, haja vista que as condiç\xC3" ... ça-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego ... Ao referir-se à previdência social, o art. 201, inciso II da CF/88 (com ... do mesmo diploma normativo independe de carência a concessão de salário-maternidade para as ...
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Acórdão, Processo nº 0005626-42.2014.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JOSE LUIS ... 25, inciso II, da Lei de Planos de Benefcios da Previdncia Social, o qual prev ...
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A irritação do sistema da economia sobre o sistema do direito: uma análise empírica acerca da reforma da previdência
... o prejuízo irreversível para o bem-estar social, a afetação do meio no direito previdenciário ... , se deixou de exercê-la, no caso dos benefícios por incapacidade ... De acordo com a Lei de ... A carência exigida para concessão do benefício é de doze ... ém, a possibilidade de conversão de períodos individuais de trabalho para tempo comum, ... , de 24 de julho de 1991 .Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 844-76.2010.5.09.0016) 20-09-2017
... FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ... 31 ... do Regulamento do Plano de Benefícios da Sistel (art. 31 - fl. 145), na forma do ... Preços ao Consumidor, em determinados períodos, ao longo da vigência do contrato, ... ção das parcelas pagas a plano de previdência" privada deve ser objeto de correção plena, por \xC3" ... , sempre corrigiu as reservas dos planos de benefícios com base nos índices oficiais ... II - período de carência, quando exigido, para concessão de benefício; ...
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Capítulo 5 - Pensão por morte dos segurados do RPPS
... o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que ... 16 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do RGPS, encontramos a seguinte ... da deficiência, respeitados os períodos" mínimos decorrentes da aplicação das alíneas \xE2" ... que deverá ser observada a carência de dezoito meses de contribuição ... para ...
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Acórdão, Processo nº 5001995-63.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: SAMUEL JACYR CHARLES ... procedente o pedido para reconhecer os períodos de 30/01/1990 a 28/02/1992, 01/03/1992 a ... carência, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº ... , para os segurados já filiados à Previdência Social, mas que não implementaram os requisitos ... pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, ... por "Caderneta Individual de Voo - CIV", planos de voo sinalizando datas de partida e retorno, ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... e permita-lhes ascenderem na escala social ... ȱdeȱsaúdeǰȱ de ensino, de previdência social. Por certo, a greve deve conquistar o ... períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ... ȱoȱvalorȱdoȱlimiteȱmáximoȱ dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ... nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários ...
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Acórdão, Processo nº 5003961-82.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... a 10/2015); Falta de comprovação de carência; Alteração dos critérios de juros e correção ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
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Acórdão, Processo nº 5005168-21.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: RUBENS GONCALVES ... 25, inciso II, da Lei de Planos de Benefcios da Previdncia Social, o qual prev ...
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Maca�bas - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: ... em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja ... , em número de meses equivalentes à carência exigida para o referido benefício, segundo ... ência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: ... O art. 39, parágrafo único, da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, garante à ...
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Acórdão, Processo nº 5004117-70.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... rural, durante o período de carência; ... b) o requerente não comprovou o exercício ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... o mesmo tenha sido exercido por curtos períodos, especialmente em época de entressafra, quando o ...
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Do acidente do trabalho
... obra COMENTÁRIOS A LEI BÁSICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 6ª edição, pág. 166, onde declara ... quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, ... § 1º Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ... DESNECESSIDADE DE CARÊNCIA ... Para a percepção deste benefício não ... fazia jus à cumulação dos citados benefícios antes da vigência da Lei n. 9.528, de ...
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Acórdão, Processo nº 0013022-52.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUDITE DA SILVA DELBO Advogado ... o reconhecimento de labor rural e de períodos trabalhados em atividade sujeita a condições ... ão legal especificamente na Lei de Benefícios. Assim, devidamente inserido no Sistema ... se estenda por todo o período de carência, mas é imprescindível que a prova testemunhal ... 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... VII - ... por "Caderneta Individual de Voo - CIV", planos de voo sinalizando datas de partida e retorno, ...
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Acórdão, Processo nº 0011340-40.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: FABIOLA DA ROCHA ... , para reconhecer a especialidade nos períodos de 28/02/1980 a 26/09/1984, de 10/10/1984 a ... em que os diferentes sistemas de previdência social compensar-se-ão financeiramente, é ... pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, ... por "Caderneta Individual de Voo - CIV", planos de voo sinalizando datas de partida e retorno, ... será devido, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito ...
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Acórdão, Processo nº 5056462-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA GOMES DELISPOSTO ... dificuldades para a implantação de benefícios previdenciários determinados pelo Poder ... benefício por incapacidade, mesmo nos períodos em que constar exercício de atividade remunerada ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ...
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Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
... , que marca a idade que gera direito a benefícios; e a psicológica ou subjetiva , que considera o ... seu espaço social com mais dignidade, conscientes dos seus direitos ... de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade (art. 229). Para o idoso, este ... eventuais abusos pelas operadoras de planos de saúde, o Estatuto do Idoso veda, em seu art ... da pessoa idosa, o direito à Previdência" e à Assistência social cumpre papel relevante, \xC3" ... ou ausência de cuidador durante longos períodos; existência de uma demanda elevada aos serviços ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... /BA) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { font-weight: ... autoral no que se refere aos referidos períodos, assim como do salário referente ao mês de ... por elas comercializados (que são os planos de saúde) com o escopo de imbuir nos ... condições de preço, cobertura e carência, bem como a realização imediata dos exames de ... , no sentido de ser-lhe concedidos os benefícios da gratuidade judiciária ou, alternativamente, o ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ...
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A aposentadoria
... dentro do regime estatal de previdência todas aquelas pessoas legalmente investidas em ... possibilidade de se contar em dobro os períodos relativos a férias ou licenças não ... no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, já que no Regime Próprio de Previdência ... mínimos para a concessão dos benefícios previdenciários tomam por base os índices ... á, no âmbito do RPPS, a exigência de carência para a concessão de qualquer benefício ... 57 da Lei n. 8.213/91, que dispõe que os Planos de Benefícios da Previdência Social ...