Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
13956 resultados para Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
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Acórdão, Processo nº 5073816-51.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... ão do benefício, tendo cumprido a carência e idade, o que veio confirmado por prova ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... o mesmo tenha sido exercido por curtos períodos, especialmente em época de entressafra, quando o ...
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Início dos Comentários
... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... VI – atividades de relacionamento social; ... VII – higiene pessoal; ... do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos. (Redação dada pelo ... benefícios do Regime Geral de Previdência Social; (Nova ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ... nem para cumprimento dos períodos de carência ...
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Acórdão, Processo nº 5002251-95.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-12-2018
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: EVA MARIA BLANCO MACHADOAdvogado ... por idade rural, cumprida a carência e idade necessária para tanto ... Em linhas ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... o mesmo tenha sido exercido por curtos períodos, especialmente em época de entressafra, quando o ...
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Acórdão, Processo nº 0003799-12.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO PEREIRA ... Advogado ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... ção em posição ortostática por períodos prolongados ou esforço físico para a coluna ...
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Acórdão, Processo nº 5002488-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MOACIR FERREIRA DA SILVA ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... ção em posição ortostática por períodos prolongados ou esforço físico para a coluna ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a escolar ou formal, é direito social que Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... assinatura, renovável por iguais períodos e observado o disposto nesta Lei. § 2 o ... O ... Relatório ADI 3.3 30 / DF benefícios concedidos na forma desta L ei atinja o ... Previdência Social. § 2 o ... As entidades beneficentes de ... ória econômica sob o ângulo da carência 3 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... p elo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... A história social de alguns países revela que as suas classes ... das vias de comunicação entre os vários planos da vida coletiva. Essas vias de comunicação ... , no tempo de serviço do empregado, de períodos trabalhados, ainda que não contínuos. O ... seguro contra acidente do trabalho e previdência social, deferidas ao trabalhador que perceba ... é pressuposto para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sendo possível o seu ... objetivos: I — diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o ...
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Formas de custeio
... a sustentabilidade dos regimes de previdência social e da justiça previdenciária, a Reforma ... finalidade prover o pagamento de benefícios" de caráter previdenciário, observadas as especi\xEF" ... 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por ... ência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; ... IMPOSSIBILIDADE ... Social e do Imposto de Renda ... Não afasta ... as contribuições, benefícios e condições estabelecidos com a entidade, de ... A recorrente requer o reconhecimento de carência de ação por impossibilidade jurídica do ... análise do item 6.1, do Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN que ... o ... e da FUNCEF, observando-se, ainda, os períodos ... vencidos e vincendos, sem ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ... o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ... IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do ... ém estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos ... º Os prazos do § 2.º não correm nos períodos de recesso do Congresso Nacional, nem se aplicam ... de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ...
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Acesso do Trabalhador às Contribuições Sociais do Contrato de Trabalho como Direito de Exigir
... -se também saber e mostrar a utilidade social e prática da Lei n. 12.692/2012 à vida do ... recolhidos de suas remunerações à Previdência Social ... O conteúdo histórico ou a ... social previdenciária, por meios dos benefícios sociais que o Sistema de Seguridade Social ... O requisito temporal é a carência, tempo mínimo de contribuição que deve ser ... ínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, ... 32 pela Lei n. 12.692/2012 à Lei dos Planos de Custeio — utiliza o termo “empregado”, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005894120164058109), 11-12-2019
E M E N T A I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem...
... APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na Condição de dependentes do segurado: ... introduzidas alterações em alguns benefícios previdenciários, especialmente a pensão por ... carência; b) a condição de dependente do autor, através ... Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá ... acima dos limites legais, nos seguintes períodos laborais: 91 dB(A), no período de 20/04/1979 a ... -
Legislação
... A empresa deverá cumprir o seu fim social e prover sempre para que não haja a perda de ... ouvido o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, autorizá-la a subdividir a região ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.” (NR) ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ... nem para cumprimento dos períodos de carência ...
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Acidentes do trabalho
... quando financiada por este, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, ... Obs. I: Nos períodos destinados à refeição ou ao descanso, ou por ... Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ... 23 da Lei de Benefícios, considerar-se como dia do acidente a data do ... á exigido do segurado o cumprimento de carência (Lei n. 8.213/91, art. 26, II). Em se tratando de ...
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Acórdão, Processo nº 5002800-71.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELAÇÃO (198) Nº ... de prova material de cumprimento de carência ... Em apelação a autora alega, em síntese, ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... o mesmo tenha sido exercido por curtos períodos, especialmente em época de entressafra, quando o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759-96.2012.5.04.0101) 04-12-2018
... processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. Nessa decisão, o STF ... ção do Plano de Cargos, Salários e Benefícios da CEF, previa uma jornada de seis horas diárias ... para julgar demandas que envolvam planos privados de complementação de aposentadoria, ... do Ministério da Previdência Social por meio da Portaria SPC n.º 436, de 16 de junho ... correta aplicação dos planos nos seus períodos de vigência. Assim, tendo em vista que não se ... A declaração de carência econômica firmada pelo autor ... é ...
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Acórdão, Processo nº 5003332-45.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: NELSON VILALBA AJALAAdvogados ... trabalho rural do autor pelo prazo de carência, uma vez que a documentação trazida se reporta ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... o mesmo tenha sido exercido por curtos períodos, especialmente em época de entressafra, quando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058962520204058500), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria especial. Atividade exercidas na frente de lavra de mina subterrânea. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para: 3.1. Reconhecer o período de 1 de outubro de 2004 a 8 de novembro de 2019 (Mosaic Fertilizantes) como exercido em condições especiais; 3.2. Determinar que o requerido averbe o período de atividade...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JONH ALISSON LIMA BARRETO ... iv) para períodos a partir de 19 de novembro de 2003 é ... será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver ... o diploma legal que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei ... -
Dinâmica das Entidades Fechadas
... "Implantação de Entidade Fechada de Previdência Privada - EFPP", elaborado em 1992, pela ABRAPP, ... há regras sobre o reajus? tamento de benefícios, entidade multipatrocinada, parâmetros atuariais ... e direito à aposentadoria especial) e períodos de filiação ao RGPS ... Em seguida, desenhar o ... Nesta oportunidade, elaborados o Estatuto Social e o Regulamento Básico, por especialista em ... e) períodos de carência e hipóteses de dispensa; ... f) limites de idade ... controladores" e participantes dos planos ... Para as EFPC, é vista no art. 53 da ...
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Acórdão, Processo nº 5001252-69.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... rurícola; que a autora comprova a carência necessária à obtenção do benefício, ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias ... No que se refere ao ...
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Acórdão, Processo nº 5001793-70.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022
... GOTARDI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: BRUNO DELOMODARME ... ícia Militar, que somados aos demais períodos de atividade especial e comum reconhecidos na r ... carência, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº ... , para os segurados já filiados à Previdência Social, mas que não implementaram os requisitos ... pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, ... por "Caderneta Individual de Voo - CIV", planos de voo sinalizando datas de partida e retorno, ...
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DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
... Áreas Regionais Prioritárias, mediante Planos Regionais de Reforma Agrária e respectivos ... o Governo por uma firme ação no campo social. Trata-se, como afirmou o Presidente José ... -se ainda praticamente alijada dos benefícios do crescimento econômico obtido nas últimas ... NOTA: (*) Adotou-se em todos os períodos o ano civil em lugar do ano agrícola pela ... assentamento, nos campos da saúde, previdência, nutrição e educação ... No processo ... ável em 3 parcelas anuais, com carência de 3 anos para fins de amortização; ...
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Acórdão, Processo nº 0001270-15.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... de 24 de julho de 1991, que dispe sobre os Planos de Benefcios da Previdncia Social, e institui o ...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... Revê as correntes de pensamento social que influem sobre o desenvolvimento das ciências ... educacionais, serviços comerciais e em períodos mais recentes até prisões e exércitos ... trabalhadores para caixas únicos de Previdência e Assistência Social. Existe tendência de ... sistemas de avaliação de direitos a benefícios previdenciários, securitários e sociais. Dessa ... e serviços privados especialmente nos planos pré-pagos de convênios e seguros de saúde ... e planos privados de saúde, levando à carência de profissionais de saúde para o trabalho na ...
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Dinâmica das Entidades Fechadas
... "Implantação de Entidade Fechada de Previdência Privada - EFPP", elaborado em 1992, pela ABRAPP, ... , há regras sobre o reajustamento de benefícios, entidade multipatrocinada, parâmetros atuariais ... e direito à aposentadoria especial) e períodos de filiação ao RGPS ... Em seguida, desenhar o ... Nesta oportunidade, elaborados o Estatuto Social e o Regulamento Básico, por especialista em ... de participante; e) períodos de carência e hipóteses de dispensa; f) limites de idade e ... controladores" e participantes dos planos ... Para as EFPC, é vista no art. 53 da ...