pernas da ofendida
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Acórdão nº 50894942520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO MINISTERIAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ARTIGO 215-A DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. A materialidade veio demonstrada no boletim de ocorrência, bem como nos demais elementos colhidos na instrução processual. A autoria também restou comprovada. O crime previsto no artigo 215-A, do Código Penal se trata de crime subsidiário, ou seja, é...
... satisfazer a própria lascívia, consistentes em passar a mão nas pernas e na região genital da vítima, por cima das roupas que ela vestia, ... 17-31, do IP 5061106-49.2019.8.21.0001), depoimento especial da ofendida colhido em sede de produção antecipada de provas (Evento 12, TERMOAUD1 e ... -
Acórdão nº 70082549460 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 29-01-2021
AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. NOVA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. PROVA INSUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Na espécie, a simples retratação isolada da ofendida, mesmo que produzida mediante ação de justificação judicial, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, não se mostra hábil e suficiente para desconstituir a sentença condenatória e,...
... Na espécie, a simples retratação isolada da ofendida, mesmo que produzida mediante ação de justificação judicial, com ... , agarrou a depoente, passou a mão pelo seu corpo, em seus seios, pernas" e vagina. Diz que o acusado não chegou a tirar sua roupa, mas colocou a m\xC3" ... -
Acordao N° 1757675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
Revisão criminal. Estupro de vulnerável. Insuficiência ou precariedade probatória. Inexistência de erro técnico ou manifesta ilegalidade. Desclassificação para o crime de importunação sexual. Inviável. 1. Prevalece na jurisprudência desta câmara criminal o entendimento de admitir a revisão criminal quando for possível extrair do conjunto da postulação, mesmo que em tese, qualquer das hipóteses...
... não pediu fotografia do corpo da ofendida, explicando que apenas pediu que fosse enviado um ... exercício por ... foto nua e de pernas abertas, e que depois essa foto fosse apagada, para que os pais da vítima ... -
Acórdão nº 1005624-98.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1005624-98.2021.8.11.0000 PACIENTE: ANTONIO SILVESTRE DUARTE DE OLIVEIRA IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE COLNIZA EMENTA HABEAS CORPUS – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS [ART. 24-A DA LEI...
... ) O AFASTAMENTO DO LAR, domicílio ou local de convivência com a ofendida; ... 1) PROIBO o agressor à aproximação da ofendida, de seus familiares ... de estupro de vulnerável, eis que beijou o pescoço, alisava as pernas e seios da vítima, além de roçar seu pênis na vagina da ofendida, sua ... - Acórdãos nº 0000686-14.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acordao N° 1326046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Contravenção penal de vias de fato. Crime de ameaça. Submissão de criança sob sua autoridade à vexame ou a constrangimento. Estatuto da criança e do adolescente. Recurso do ministério público. Submissão a constrangimento insuficiência da prova reconhecida. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Dolo não demonstrado. Autoria e materialidade demonstrada da contravenção penal e...
... pela acusação ou pela ofendida, como na espécie, em que o Ministério Público assim pugnou na ... socos nas pernas e no rosto da ofendida ... O denunciado assim agiu sem se importar com a ... -
Acórdão nº 50013973920138210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... ocorreram por diversas vezes, até o momento em que a genitora da ofendida tomou conhecimento do que estava acontecendo, providenciando a ... em praticar sexo oral com o ofensor, além de passar a mão nas pernas, nos seios e na região vaginal da ofendida ... A vítima contava com ...
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Acordao N° 1700735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Penal e processo penal. Crime de lesão corporal. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos probatórios. Sentença mantida. 1. Nas agressões praticadas no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista a clandestinidade da conduta e a situação de fragilidade da vítima, em especial quando reforçada pelo laudo...
... mensagens, tendo, em seguida, com o uso da faca, cortado a ofendida na região dos ... braços, das pernas e da cabeça, causando-lhe, ao ... -
Acórdãos nº 0012653-34.2014.8.26.0005 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... - Condenação com base no depoimento da ofendida - Possibilidade - Recurso provido, com extinção da ... Diante da recusa passou a agredi-la com chutes nas pernas e puxões de cabelo, bem como a ameaçou dizendo: “eu vou te ...
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Acórdãos nº 0007392-84.2013.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... ção de foragido do sistema prisional, aborda a ofendida e, mediante simulação de porte de arma, anuncia o assalto ... foi compelido a efetuar um disparo de arma em uma das pernas do réu, com o intento de detê-lo. Dolo bem evidenciado ...
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Acórdão nº 70085006872 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 01-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CASO CONCRETO EM QUE A RETRATAÇÃO DA OFENDIDA É CONSISTENTE E MERECE CRÉDITO, O QUE TORNA DE RIGOR DESCONSTITUIR A COISA JULGADA E ABSOLVER O REQUERENTE, COM BASE NO ARTIGO 621, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Ação julgada procedente, face ao empate na votação.
... CASO CONCRETO EM QUE A RETRATAÇÃO DA OFENDIDA É CONSISTENTE E MERECE CRÉDITO, O QUE TORNA DE RIGOR DESCONSTITUIR A ... com uma marreta, sendo que o acusado dizia que lhe quebraria as pernas com a marreta e após lhe jogaria do penhasco, sendo que ela teria que se ... -
Acórdão nº 52494722220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, DUAS VEZES, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. Na espécie, presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do paciente nos crimes graves de estupro de vulnerável contra as duas vítimas, meninas de 08 e 10 anos de idade, em circunstâncias que demonstram a reiteração criminosa e a maior...
... o rapaz encostou na parede e ficou de frente para a Cláudia e a ofendida, oportunidade em que visualizou seu rosto. Quando passaram pelo homem, ele ... Ele segurou a ofendida pelas pernas, mas não a levantou. Diante disso, a testemunha gritou "o que está ... -
Acórdãos nº 0003133-47.2014.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... desferiu tapas, socos e chutes nos braços e em suas pernas, lesionando-a. As palavras da vítima devem ser consideradas com ... lesão compatível com o seguro relato feito pela ofendida (laudo de fl. 15 comprova lesão no braço/ombro esquerdo ...
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Acórdão Nº 0063389-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... combatida que a suposta ofendida A. V. D. teria sido chamada pelo paciente ... para trabalhar em sua ... pernas e seios da ofendida, bem como beijado suas orelhas, fatos estes ...
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Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... notória disposição violenta do denunciado em causar danos à ofendida. A persistente dinâmica de conflito somada a irreverência diante dos ... ciúmes, CHARLES NASCIMENTO DA CRUZ a agrediu com uma mangueira nas pernas e braços, bem como apertou o seu pescoço, desferiu-lhe socos e bateu com ...
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Acórdão nº 0042932-30.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0042932-30.2019.8.11.0042 APELANTE: CHRISTIAN ADAM DE DEUS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA – LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA...
... ciente da proibição de se aproximar e manter contato com a ofendida (em razão das medidas protetivas outrora deferidas), se dirigiu até a ... a desferir socos na cabeça da ofendida e lhe machucou em uma das pernas, ínterim em que seu atual companheiro (Mérix) interveio em favor de sua ... -
Acordao N° 1255982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Absolvição. Ausência ou insuficiência de provas. Inviabilidade. Palavra da vítima. Laudo pericial. Recurso desprovido. 1. Nos delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar, que requerem especial atenção, confere-se à palavra da vítima maior relevância, e esta se mostra apta a embasar o decreto...
... braços, nas pernas e no joelho, causando as lesões descritas no aludido laudo ... A Defesa ... O AUTOR jogou o aparelho celular ... da ofendida na parede e começou a esmurrá-la com socos nos braços, nas pernas e no ... -
Acordao N° 1332470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Tio contra sobrinha. Alegação preliminar de necessidade de intimação ex officio de novas testemunhas. Art. 209, §1º, do cpp. Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade demonstradas. Suficiente arcabouço probatório. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Consonância com as demais provas dos autos. Impossibilidade de desclassificação para a contravenç
... praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a ofendida, que era menor de 14 ... (quatorze) anos à época dos fatos ... 6. No ... pedindo que ela abrisse as pernas.” ... Processada a ação penal, sobreveio sentença de ID 20137045, que ... -
Acórdão nº 70084481043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ARTIGO 226, INCISO II. ART. 14, INCISO II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. É cabível o manejo de embargos de declaração apenas nas hipóteses do art. 619 do CPP. Não constatada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado.
... tentado, inclusive na modalidade qualificada ante a idade da ofendida ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... A pena-base afastada em seis meses ... ão carnal com a ofendida, consistentes em passar a mão no meio das pernas dela por cima das vestes, conforme o relato da menina, corroborado pelas ... -
A prática do novo júri
... pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela ofendida; ... De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público ... (Local e ... “Que tinha várias perfurações de tiro pelo corpo, nas pernas, nos peitos, vários cortes de faca e os pulsos amarrados por arame” ...
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Acórdãos nº 0000530-58.2018.8.26.0653 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Mayo de 2020
... vezes praticadas na clandestinidade, a palavra da ofendida, se coerente e em harmonia com outros elementos de ... nº 0000530-58.2018.8.26.0653 -Voto nº 4 entre as pernas da vítima, razão pela qual alertou a genitora da ofendida, ...
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Acórdão Nº 0009188-22.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
... AUTORIA DEMONSTRADAS. COMPROVAÇÃO DE QUE O ... RÉU AGREDIU A OFENDIDA, SEM ESTAR AMPARADO ... PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA ... socos no rosto e na cabeça da ofendida, bem como chutou suas pernas, causando lesões ... aparentes, evidenciadas no Auto de Constatação ...
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Acordao N° 1370514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Pedido de afastamento do valor fixado a título de reparação por danos morais. Não acolhimento. Redução. Recurso conhecido e parcialmente...
... Aduziu que, na manhã ... seguinte, quando chegou em casa, a ofendida retomou a discussão e passou a xingar o depoente e ... insinuar que ele ... depoente, momento em que, para se defender, sentou-se sobre as pernas dela. Negou ter chutado a ... barriga da ofendida, de modo que alegou ter ... -
Acórdão Nº 2348382018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2018
; EMENTA - APELAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELO DELITO DO ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM FUNDAMENTO NA PENA APLICADA. 1. Se existem provas suficientes, no feito, da materialidade e da autoria delitiva em prejuízo do acusado, este merece ser condenado. 2. Contudo, pela pena aplicada nesta instância, vislumbra-se que...
... prendeu o pescoço da vítima entre as suas pernas, ao passo em que o pai do denunciado acionava a polícia ... Inquirida a ofendida Daniela de Araújo Leite e a testemunha de acusação Franciscadas Chagas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004077-12.2012.8.19.0007 (Criminal), 27-10-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO, EM QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE PROBATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Finda a instrução penal, apurou-se que, no dia 1º de fevereiro de 2012, a acusada Laura ofendeu a integridade física da amiga de sua namorada, que se encontrava dormindo dentro de um...
... pe com um objeto cortante na coxa direita da ofendida, ... causando-lhe lesão corporal, que resultou em deformi- ... dade ... colocando a cabeça da Vítima entre suas pernas e desferindo tapas ... Instrução reveladora de que a Ofendida ingressou ...