pernas da ofendida
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Acordao N° 1265728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Absolvição por excludente de ilicitude. Legítima defesa. Inviabilidade. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Impossibilidade. Prova oral coligida nos autos. Dosimetria redimensionada. Culpabilidade. Confissão parcial. Atenuante. Fração. Proporção. Medida protetiva de urgência. Duração. Proporcionalidade...
... ciúmes da ofendida, ainda que se argumente que ela não quis prestar depoimento em Juízo ... raladuras, nos braços e nas pernas da ofendida, como se fosse oriundo de queda; que diante da ... narrativa ... -
Acórdãos nº 0195217-64.2012.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 28 de Agosto de 2013
... várias mordidas nos seios, na barriga e nas pernas da ofendida, obrigaram-na a permitir que colocassem seus ...
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Decisao Nº 0550732-17.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAl. vias de fato. violência doméstica (art. 21 da Lei de Contravenções Penais c/c Lei n.º 11.340/2006 e art. 61, II, f, do Código Penal) recorrente condenado à pena de 01 (um) mês E 15 (QUINZE) DIAS de prisão simples. regime inicialmente aberto. SANÇÃO CORPORAL substituída por penas restritivas de direitos. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FUNDADO NAS ALEGAÇÕES FINAIS DO ENTE MINISTERIAL....
... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDIDA. Posterior reconciliação entre a vítima e o agressor. Irrelevância ... a sua esposa Janice do Carmo da Mata Bispo, com socos e chutes nas pernas e nas costas, sem deixar marcas aparentes ... 4.O Acusado e a ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... companheira, Joelma Mendes de Souza, e com as duas filhas dela, a ofendida TAIANA SOUZA SANTOS e uma adolescente e, percebendo que estava sozinho com ... Lá estando, amarrou, com uma meia, os braços e as pernas da ofendida e tentou beijá-la, lascivamente, na boca. O denunciado ...
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Acórdão nº 50001036320218210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ESTUPRO (DUAS VEZES) E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ART. 217-A, §1º, ART. 213, CAPUT, E 215-A, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO INFANTO-JUVENIL. ART. 240, §2º, INCISO II, E ART. 241-B, AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1. Elementos dos autos que, sopesados, são suficientes a...
... da Canoa/RS, local em que iriam veranear juntamente com a avó da ofendida, companheira do denunciado; contudo, ao entrar no automóvel, o ... ão da Canoa/RS, o denunciado por inúmeras vezes passou a mão nas pernas e nas partes íntimas da vítima (genitália e seios), inclusive enquanto ... -
Acórdão nº 50051304320208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A §1º DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTARES COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO. Conjunto probatório que demonstra de forma inequívoca ter o réu praticado condutas libidinosas diversas da conjunção carnal com a vítima vulnerável. Ausência de discernimento para a prática dos atos em razão de...
... estavam sozinhos, o denunciado, exibindo seu pênis, mandou que a ofendida praticasse masturbação. ... Em seguida, a companheira do acusado e ... posição de ato sexual, já que a ofendida estava na cama, com as pernas abertas, ao passo que o denunciado estava posicionando entre as pernas ... -
Acórdão nº 50006882720178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIME. DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui imenso relevo, despontando insofismável no compêndio probatório, o que é bastante comum em delitos desta natureza, cometidos, normalmente, às ocultas, longe dos olhares de terceiros, propositadamente. Mas, para a prolação de um édito
... Darci, aproveitando-se da ingenuidade e inexperiência da ofendida e contando com a conivência de Dorivaldo, seu primo e genitor de Luciana, ... vestes da menina, beijando-a na boca e esfregando o pênis entre as pernas e na vagina da ofendida. ... O denunciado Dorivaldo, por seu turno, na ... -
Acordao N° 1347116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra da vítima. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Aumento da pena-base desproporcional. Redução. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, a materialidade pode ser comprovada por vários meios, uma vez
... pernas reiteradas vezes. Nessas oportunidades o denunciado sempre pedia à ... çou a dar selinhos na boca dela, assim como apalpar as pernas da ofendida ... reiteradas vezes. Nessas oportunidades o réu sempre pedia à vítima ... -
Acórdão nº 70083190959 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... da igreja que a vítima frequentava, foi até a residência da ofendida, a pretexto de conversar com ela sobre assuntos religiosos ... Então, a sós com a vítima, o increpado passou a tocar e acariciar suas pernas e seios, sem o consentimento da adolescente, a qual possuía 15 (quinze) ...
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Acórdão Nº 90015477120218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 31/05/2022
... relevância nos autos o fato de ele estrangular a ofendida enquanto outro segurava as pernas dela, além do animus ...
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Acórdão Nº 0723802-25.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... arma de fogo, contra a ofendida. Nesse sentido, a palavra da vítima é ... segura e harmônica às demais ... perianais, bem como inúmeros cortes nas pernas, antebraços e seios ... Prova testemunhal também corrobora o estado em ...
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Acórdão nº 0015469-81.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - LESÃO CORPORAL EM LEGÍTIMA DEFESA, INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AMEAÇA, NEGATIVAÇÃO DA PENA-BASE INIDÔNEA, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A JUSTIFICAR A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DAS PENAS E AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - LESÕES NOS BRAÇOS, PERNAS, TÓRAX, BARRIGA E GLÚTEOS - LAUDO...
... AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - LESÕES NOS BRAÇOS, PERNAS, TÓRAX, BARRIGA E GLÚTEOS - LAUDO DE LESÃO CORPORAL E MAPA TOPOGRÁFICO ... , “desde que haja pedido expresso na acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução ... -
Acórdão nº 0000860-04.2016.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... Embora o ... Apelante afirme que a ofendida aquiesceu na prática ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... manchas roxas em suas pernas. Que a faca é de sua ... casa, estava na mesa da cozinha, que ele pegou a ...
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Acordao N° 1436682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Alegação de nulidade da sentença por ausência de fundamentação idônea. Rejeição. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Pleito desclassificatório para o crime de importunação sexual....
... professor da ofendida, praticou as violências sexuais narradas na denúncia quando ela ... nas nádegas e nas pernas de G ... Após isso, o professor chamou G. para o lado de fora da sala e ... -
Acórdão nº 50016332920158210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A C/C ARTIGO 226, INCISO II, NA FORMA DOS ARTIGOS 14, INCISO II, E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. Os embargos de declaração têm como requisito a ocorrência de alguma das hipóteses do art. 619 do CPP, ainda que para fins de...
... ofendida em incriminar gratuitamente o acusado. De acordo com o pacífico ... , consistente, no caso, em passar a mão na genitália, acariciar pernas e seios da vítima, além de colocar a mão da ofendida no órgão ... -
Acórdão nº 0316784-93.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... facilitado pois ela observou as tatuagem em ambas as pernas ... Ademais, as declarações da ofendida estão em perfeita harmonia com ...
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Acórdão nº 50017452820118210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO. Em crimes contra a dignidade sexual, amiúde perpetrados na clandestinidade, a palavra da vítima apresenta validade probatória e se mostra apta a formar o convencimento do julgador, assumindo especial relevo. Caso em que,...
... édica a que foi submetida a criança, aliada ao comportamento da ofendida abusada sexualmente para com seu genitor (autos de exame de corpo de ... por ela própria, e ligava ameaçando atropelá-la e quebrar suas pernas. ... Já Nicole S. , sobrinha da ofendida e neta de D ... -
Acórdão Nº 0720770-12.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-04-2020
... Explica-se que a ofendida era companheira do denunciado, sendo ... constantemente agredida pelo ... pernas" e a batendo contra o chão ... O réu Luzivaldo Martins da Silva narrou, \xC3" ...
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Capital - Editais
... que o denunciado desferiu murros e tapas na região do abdômen e pernas da ofendida, o que demonstra a sua destemperança. A vítima fugiu do ...
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Acórdão Nº 0066954-04.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... , na medida em que desferiu empurrões, socos na boca e chutes nas pernas e ... costas da ofendida, bem como segurou-a fortemente pelos braços, ...
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Acordao N° 1424394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Penal. Difamação e injúria real (cp, arts. 139, ?caput? e 140, § 2º). Desentendimento entre ex-cônjuges. Expressões ofensivas emitidas em desfavor da querelante, e acompanhadas de lesão corporal aviltante. Existência de ?animus difamandi? e ?injuriandi?. Autoria e materialidade comprovadas: tipicidade penal. Impositiva, ainda, a condenação à reparação do dano moral. Recurso improvido. I. Queixa-cr
... as pernas e a segurado pelos braços; (b) repetido as seguintes ofensas: “você é ... , precisou separar a briga; (d) que a recorrente teria chamado a ofendida de ... “advogadinha de merda, filha da puta, piranha, vagabunda e ... -
Acórdão nº 50287800720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. No caso concreto, não há provas suficientes da materialidade do crime de estupro imputado ao réu, padastro da vítima. Nos crimes cometidos com violência contra a pessoa e sem a presença de testemunhas, é certo que a palavra da vítima deve ser...
... ficava a sós com sua enteada, passava-lhe as mãos nos braços, pernas e nádegas, por cima das vestes, com fins libidinosos. ... II. DO ... ofendida ao perfectibilizar o Boletim de ocorrência, em agosto de 2014, mencionou ... -
Acordao N° 1620873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Insuficiência de provas. Princípio in dubio pro reo. Sentença absolutória mantida. 1. Se o conjunto probatório não se mostra seguro, diante das divergências nas declarações extrajudiciais e judiciais da vítima, é de ser mantida a absolvição do denunciado, com fundamento no princípio do in dubio pro reo. 2....
... buscar a ofendida em um evento da faculdade, percebeu que a jovem apresentava hematomas nas ... pernas, rosto e braço, e inquirida a esse respeito, ela relatou ao genitor ter ... -
Acórdão nº 50001532020188210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OMISSÃO. INOCORRENTE. PREQUESTIONAMENTO. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os aclaratórios não merecem acolhimento, porquanto não há, no acórdão recorrido, qualquer omissão a ser suprida, tampouco obscuridade, ambiguidade ou contradição a ser aclarada, consoante o disposto no
... C. , tio da ofendida, rechaçou a prática do crime sexual, sustentando decorrente a ... esta adormecer, e, na sequência, despiu a ofendida, ergueu as pernas dela, pegou o pênis dele e botou dentro da perereca ... Referiu que a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000797-58.2017.8.19.0039 (Criminal), 03-08-2021
Apelação nº 0000797-58.2017.8.19.0039 Apelante: JOSÉ CELIO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PROVA CONTUNDENTE. NÃO CONHECIMENTO DO ADITAMENTO ÀS RAZÕES RECURSAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA EM ATUAÇAO NA TURMA RECURSAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO PARA APLICAÇAO DA PENA DE MULTA. ...