petição contestação à reconvenção
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Acórdão Nº 0032744-61.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
... A PETIÇÃO INICIAL, SENDO CITADOS E, INCLUSIVE, ... TENDO RESENTADO NÃO APENAS ... CONTESTAÇÃO, MAS TAMBÉM RECONVENÇÃO ... MATÉRIA DE ORDEM ...
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Acórdãos nº 1000144-87.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Reconvenção. Sentença de procedência parcial e ... ça que foi cadastrada como “petição intermediária” na mesma data da contestação. Recebimento e processamento da ...
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Acordao N° 1330051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Contrato de locação. Consignação. Alugueres devidos. Valor insuficiente. Devolução antecipada. Redução proporcional. Multa genérica. Bis in idem. Danos materiais. Má conservação imóvel. Vistoria acompanhada por preposto. Validade. Honorários de advogado. 1. Na presente hipótese o cerne da controvérsia consiste em analisar as circunstâncias nas quais ocorreu o término da relação...
... -se que em nenhum momento, seja na petição inicial, ou mesmo na contestação à ... extintivo da pretensão deduzida em reconvenção. 9.2. Nesse ... ponto, portanto, a sentença deve ... -
Acórdãos nº 0003791-94.2015.8.26.0084 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... reconvenção, nos termos que constarão do acórdão ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS ANTES DO DEFERIMENTO DA PETIÇÃO" INICIAL DA AÇÃO DE BUSCA E APREENS\xC3" ...
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Processo nº 0008329-77.2014.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO ... VALOR APONTADO NA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO ... E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. ... FIDUCIÁRIO. ... PROVIMENTO. ...
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Acordao N° 1243374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação. Direito administrativo e civil. Ação de conhecimento com reconvenção. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Preliminar de suspensão do feito afastada. Preliminar de inépcia da reconvenção não acolhida. Bombeiro militar. Sindicância. Exercício abusivo do poder disciplinar. Não constatação. Danos morais não configurados. Ofensas irrogadas contra o...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO COM ... RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... 343 do CPC, é lícito ao réu, na contestação", propor reconvenção para manifestar ... pretens\xC3" ... verifica inépcia da petição inicial da reconvenção, se esta foi apresentada ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÃTULO JUDICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO OBSTADO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÃRIA NA FORMA PREVISTA NO TÃTULO. NÃO PROVIMENTO.1. A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado, mas tal fato não exime o...
... É o relatório ... REsp 1965048 Petição : 109492/2022 ... C5421644490654164160=4@ ... a ação principal e procedente a reconvenção, com a condenação da ... autora no pagamento do ... ção, com juros de mora desde a contestação da reconvenção. A medida ... REsp 1965048 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-49400-72.2006.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 843, 844, 845, 846 E 847 DA CLT. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514,...
... os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de ... II - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE ... -
Acórdãos nº 0068346-35.2012.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... treinamento e suporte Reconvenção Peça protocolada ao invés de ser ... Descabimento Ademais, a petição de reconvenção se mostra ... sido apresentada no prazo da contestação e não o foi Reconvenção ...
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Acordao N° 1437767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil, consumidor e processual civil. Ação redibitória cumulada com indenização de danos morais e materiais. Negócio jurídico. Compra e venda celebrada em particulares. Veículo usado. Código de defesa do consumidor. Incidência afastada. Vício oculto. Devolução do valor pago. Subsidiariamente. Abatimento proporcional do valor. Declaração de nulidade por vício de consentimento. Erro....
... MODULAÇÃO SENTENCIAL ... RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA ... guarda nítida similitude com a petição" inicial ou mesmo com a ... contestação/reconven\xC3" ... -
Acórdãos nº 2109413-84.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... manteve o não conhecimento da reconvenção. Omissão acerca do protocolo ... data em que ofertada a contestação. Integração imperativa. Irregularidade ... de protocolar corretamente sua petição. Não atingida a finalidade legal da ...
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Acórdãos nº 1027822-71.2015.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... a tempestividade da reconvenção e, no mérito, reformar a ... , na mesma data da contestação. Réu que, por equívoco, ... nos autos principais da mesma petição da reconvenção, protocolo esse ...
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Acordao N° 1678789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Divórcio. Alimentos a ex-cônjuge supostamente infiel. Prova testemunhal indeferida. Cerceamento de defesa caracterizado. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença anulada 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pelo juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de planaltina- df que decretou o divórcio das partes, deferindo a partilha de bens a...
... juntamente com a petição inicial ou com a contestação à reconvenção ... -
Acórdãos nº 1015233-79.2016.8.26.0577 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... da procedência do pedido em contestação, porém em valor menor do que o deduzido na petição inicial. Reconvenção postulando ...
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Acórdão Nº 0002712-23.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-06-2023
... VENDA DOS BENS. RÉ QUE OFERECE CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO A DESTEMPO. REVELIA ... PETIÇÃO ... INICIAL, LIMITADA, CONTUDO, À EXISTÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0701.08.219409-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2010
RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE DO DECISUM. Sendo omissa a decisão quanto à fundamentação, deve ser cassada a sentença, para que outra seja proferida com observância dos preceitos legais, declinando-se às razões de decidir. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação e...
... Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação e reconvenção, ... -
Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
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Acórdãos nº 2255388-45.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... E APREENSÃO RÉU QUE EM CONTESTAÇÃO APRESENTA PEDIDO RECONVENCIONAL ... ção da ação de reconvenção, por dependência e como ação autônoma ... mescladas em uma só petição, como fez o réu, pois é do mesmo ...
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Acórdãos nº 1017797-41.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... de 15 dias, poderia o réu em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, presentar contestação, exceção e reconvenção - Todavia, ...
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Acórdãos nº 9230933-38.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
... CRÉDITO - DANO MORAL CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE OCORRÊNCIA I - ... de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, ontestação, exceção e reconvenção. Peça de defesa apresentada de ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... TÍTULO VI ... Da reconvenção ... Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... , poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma ... Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular ... , contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido ...
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Acórdãos nº 1003221-91.2017.8.26.0126 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Petição de terceiro interessado noticiado ... Contestação e reconvenção da Municipalidade ...
- Acórdão Nº 0804374-41.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021