petição contestação à reconvenção
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Acordao N° 1347927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Deferimento de liminar de despejo. Preclusão. Artigo 507 do código de processo civil. Competência. Cláusula de eleição de foro. Art. 58, inciso ii da lei federal 8. 245/91. Reconvenção. Requisitos não satisfeitos. Agravo de instrumento parcialmente...
... RECONVENÇÃO ... REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. AGRAVO DE ... ção conjunta de reconvenção e contestação ... (“na contestação, é lícito ao réu ... atenda aos requisitos inerentes à petição inicial. Reconvenção ... instaura nova lide ... -
Fase de arbitragem
... pode o reclamante emendar ou aditar sua petição inicial. É o que se passa a ver no item ... ções afetam, ou não, os termos da contestação que pretendia até então apresentar. Em caso ... 799, § 2e, da CLT ... @@3.2.3. Reconvenção ... Reconvenção é a ação proposta pelo réu ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001607-87.2017.5.07.0016), 2017-10-25
... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...
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Acordao N° 1707397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Divórcio e partilha. Nulidade por não designação de audiência de conciliação. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa por não conhecimento de pedidos em sede de contestação. Acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras que decretou o...
... CONHECIMENTO DE PEDIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... de reconvenção, devendo o magistrado analisar as provas dos ... atende aos requisitos inerentes à petição inicial, sem indicar, contudo, quais seriam os ... -
Acórdão Nº 0311089-30.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
... ência de conciliação e apresentou contestação, pp. 120-140, alegando, em síntese, que:1) ao ... ão do julgamento improcedente da reconvenção. A apelada apresentou contrarrazões (evento ... modificativo do direito proclamado à petição inicial. Ausente, porém, elemento capaz de ...
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Acordao N° 1691567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo c/c cobrança. Anulação da sentença por deficiência de fundamentação. Impossibilidade. Inexistência de vícios. Violação ao princípio da dialeticidade. Não constatação. Pedido revisional de cláusulas contratuais no bojo da contestação. Não conhecimento da matéria. Inadequação da via eleita. Preliminares não acolhidas. Mérito. Excesso de cobrança....
... CONTRATUAIS NO BOJO DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA ... INADEQUAÇÃO ... contestação ou em reconvenção, importante salientar que enquanto a ... devem estar presentes os requisitos da petição ... inicial previstos nos arts. 319 e 320 do CPC ... -
Acordao N° 1708118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição. Mérito. Cobrança. Serviços construtivos. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito afirmado. Reconvenção. Danos materiais. Ausência de contestação. Presunção de veracidade. 1. Se a afirmada intempestividade da contestação foi suscitada em sede de agravo de instrumento precedente, bem assim rejeitada por
... RECONVENÇÃO. DANOS ... MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... acréscimos construtivos cobrados na petição inicial não haviam sido previstos no contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000510-54.2019.5.07.0025), 2019-11-20
... DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. NÃO ... que a parte pode atribuir sigilo à contestação, à reconvenção e documentos que acompanhem o ...
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Acórdão nº 1.0024.07.481398-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - REJEITADA - RECONVENÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROVAS DECORRENTES DA RECONVENÇÃO PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos do art.10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do...
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A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
... 1. A revelia, que decorre do não oferecimento de contestação, enseja presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, podendo ser inirmada pelos demais elementos dos autos, motivo pelo qual não acarreta a procedência automática dos pedidos iniciais ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... CAPÍTULO VII ... DA RECONVENÇÃO ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... 893, do CPC revogado, de tal maneira que, a contar daí, a petição inicial deve conter, dentre outras coisas, o requerimento para a citação ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... ; b) despacho do Relator que indeferir petição inicial de ação de competência originária do ... ça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção (38) , petições ...
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Resolução CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017
... sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é ... Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ...
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Sentença nº 1001341-64.2019.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... Deferida juntada de defesa e reconvenção pela obreira ré (fls. 40/59, id. acac019), com ... 89, id. 59e5d1a).A autora apresentou petição de réplica e contestação à reconvenção às ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I — da ... 494), na ação de exigir contas (CPC, arts. 550/553) e na reconvenção (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topológica, todavia, em nada ...
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Exceção de incompetência
... , no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, , exceção e reconvenção." ... A exceção encontra-se nas modalidades de defesa do réu, assim como a contestação e a reconvenção ... Embora não tenha conceito ...
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Exceção de incompetência ratione loci
... , no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, , exceção e reconvenção." ... A exceção encontra-se nas modalidades de defesa do réu, assim como a contestação e a reconvenção ... Embora não tenha conceito ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000073-64.2019.5.07.0008), 2019-08-28
... , foi apresentada defesa escrita e reconvenção, com documentos, tendo sido concedido prazo à ... para apresentar manifestação e contestação, respectivamente, sobre aquelas. Ainda naquela ... de condenação a tal título, seja na petição inicial, seja na contestação à reconvenção, ...
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Acordao N° 1809202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Preliminar de impugnação à justiça gratuita. Preliminar de não conhecimento do recurso ante a violação ao princípio da dialeticidade. Mérito. Lide principal. Compra e venda de veículo. Não transferência do bem móvel no detran. Danos morais. Não cabimento. Mero descumprimento contratual.
... MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO ... VENDA DE VEÍCULO EM CONSIGNAÇÃO ... AUTÔNOMA FORMULADA EM CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DO INSTRUMENTO ... PROCESSUAL ... petição inicial ... 7. Provimento parcial dos recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078335920184058300), 06-09-2021
PROCESSO Nº: 0807833-59.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROCEF RENTAL LTDA.-SPE. ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De...
... e parcialmente procedente o pedido da petição inicial, para declarar a data de 12/05/2018 como ... A pessoa jurídica, em reconvenção, pleiteou o pagamento de alugueis no valor de R$ ... que o apelante, tanto em sede de contestação, quanto em suas razões de apelação, impugnou o ... -
Acordao N° 1398202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Caesb. Fornecimento de água. Inadimplemento. Interrupção. Reconvenção. Juntada do estatuto social. Dúvida acerca da representação societária. Inexistência. Imprescindibilidade. Custas da reconvenção. Recolhimento tardio. Oportunidade ao reconvinte para sanar irregularidade. Ausência. Não apreciação da reconvenção e contestação.
... INADIMPLEMENTO. INTERRUPÇÃO ... RECONVENÇÃO. JUNTADA DO ESTATUTO SOCIAL. DÚVIDA ACERCA DA ... E CONTESTAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. VÍCIO INSANÁVEL ... a atribuição de valor da causana petição inicial ou na ... reconvenção. A partir desse ... -
Acórdão Nº 0302541-76.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... DE CLÁUSULA CONTRATUAL MANEJADO NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DÚPLICE DA ACTIO ... SIDADE DE RECONVENÇÃO ... "'Mostra-se inadequada a dedução ... baseado nos mesmos fatos alegados na petição inicial, razão pela qual não merece ser ...
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Decisão monocrática Nº 0049561-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-09-2023
... CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO APRESENTADA CONTRA O AUTOR E ... DA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO, ONDE HÁ TAMBÉM PEDIDO DE ...