petição contestação à reconvenção
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Acordao N° 1281759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Apelações. Ação de adjudicação e reintegração de posse. Preliminares de não conhecimento do apelo e cerceamento de defesa. Rejeição. Gratuidade de justiça. Deferida em primeiro grau. Testemunhas. Impedimento. Grau de parentesco. Oitiva. Faculdade. Depoimentos acostados em sede de alegações finais. Impossibilidade de apreciação. Princípios do contraditório e ampla defesa.
... PEDIDO REALIZADO EM CONTESTAÇÃO". IMPOSSIBILIDADE. APELOS IMPROVIDOS ... 1. Apela\xC3" ... deveria ser proposto por meio de reconvenção, preenchendo os requisitos da ... petição ... -
Citação e resposta do réu
4. Contestação ... É a mais tradicional das modalidades de ... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ... 550/553) e na reconvenção" (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topol\xC3" ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, entre ... um dia antes, no nosso entender), ler a petição inicial e analisar as questões do processo. Se ... -se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir ... No ...
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Decisao Nº 8014779-71.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
... - ACOLHER - PEDIDO REALIZADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE COMO RECONVENÇÃO ... deverá observar os requisitos da petição inicial, previstos nos artigos 319 e 320, do CPC ...
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Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... 08/09/2020, a parte autora, apresentou petição comunicando que a parte ré tinha ... desocupado ... 485, do CPC, “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o ... consentimento do ... -
Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... 1. CONTESTAÇÃO ... Contestação é a petição através da qual o réu apresenta sua resposta à postulação do autor, na qual deve ser concentrado todos os meios de defesa possíveis, além de ...
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Título X
... § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ... exceção e não como preliminar da contestação ... Algumas considerações a seu respeito, no ... “Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Sentença nº 1000552-65.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... pelos pedidos declinados na petição inicial (CPC, artigos 141 e 492). 1. QUESTÕES ... aos documentos trazidos com a contestação" da 1ª ré, uma vez que não há qualquer impugna\xC3" ... à petição inicial, contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais e documentos, ...
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Acordao N° 1347927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Deferimento de liminar de despejo. Preclusão. Artigo 507 do código de processo civil. Competência. Cláusula de eleição de foro. Art. 58, inciso ii da lei federal 8. 245/91. Reconvenção. Requisitos não satisfeitos. Agravo de instrumento parcialmente...
... RECONVENÇÃO ... REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. AGRAVO DE ... ção conjunta de reconvenção e contestação ... (“na contestação, é lícito ao réu ... atenda aos requisitos inerentes à petição inicial. Reconvenção ... instaura nova lide ... -
Contestação
... se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, ... , a aceitação tácita da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ónus da impugnação especificada, de que se ocupa o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000585-67.2017.5.07.0024), 2017-12-13
... CONTESTAÇÃO APRESENTADA SOB SIGILO. AUSÊNCIA DE ... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...
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Sentença nº 1000768-44.2022.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... pelos pedidos declinados na petição inicial (CPC, artigos 141 e 492). 1. QUESTÕES ... e sigilo à petição inicial, contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... parecer, na petição inicial, a ABI desenvolveu argumentação ... -
Do procedimento comum
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Da Petição Inicial e Resposta
... incompetência absoluta deve ser alegada no próprio bojo da contestação, como matéria preliminar (art. 799, § 1o, da CLT) ... A ... § 2o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção” ... Nas reclamações trabalhistas, como regra geral, já se ...
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Fase de arbitragem
... pode o reclamante emendar ou aditar sua petição inicial. É o que se passa a ver no item ... ções afetam, ou não, os termos da contestação que pretendia até então apresentar. Em caso ... 799, § 2e, da CLT ... @@3.2.3. Reconvenção ... Reconvenção é a ação proposta pelo réu ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Acordao N° 1707397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Divórcio e partilha. Nulidade por não designação de audiência de conciliação. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa por não conhecimento de pedidos em sede de contestação. Acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras que decretou o...
... CONHECIMENTO DE PEDIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... de reconvenção, devendo o magistrado analisar as provas dos ... atende aos requisitos inerentes à petição inicial, sem indicar, contudo, quais seriam os ... -
Acórdão Nº 0311089-30.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADIMPLEMENTO DO VALOR AJUSTADO MEDIANTE PERMUTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAÇÃO EM PAGAMENTO. MORA ATRIBUÍDA AOS REQUERENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DOS AUTORES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR SOCIEDADE INTEGRADA PELOS DEMANDANTES INCAPAZ DE DESNATURAR A...
... ência de conciliação e apresentou contestação, pp. 120-140, alegando, em síntese, que:1) ao ... ão do julgamento improcedente da reconvenção. A apelada apresentou contrarrazões (evento ... modificativo do direito proclamado à petição inicial. Ausente, porém, elemento capaz de ... -
Acordao N° 1708118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição. Mérito. Cobrança. Serviços construtivos. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito afirmado. Reconvenção. Danos materiais. Ausência de contestação. Presunção de veracidade. 1. Se a afirmada intempestividade da contestação foi suscitada em sede de agravo de instrumento precedente, bem assim rejeitada por
... RECONVENÇÃO. DANOS ... MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... acréscimos construtivos cobrados na petição inicial não haviam sido previstos no contrato ... -
Acordao N° 1691567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo c/c cobrança. Anulação da sentença por deficiência de fundamentação. Impossibilidade. Inexistência de vícios. Violação ao princípio da dialeticidade. Não constatação. Pedido revisional de cláusulas contratuais no bojo da contestação. Não conhecimento da matéria. Inadequação da via eleita. Preliminares não acolhidas. Mérito. Excesso de cobrança....
... CONTRATUAIS NO BOJO DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA ... INADEQUAÇÃO ... contestação ou em reconvenção, importante salientar que enquanto a ... devem estar presentes os requisitos da petição ... inicial previstos nos arts. 319 e 320 do CPC ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001607-87.2017.5.07.0016), 2017-10-25
... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...
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Reconvenção
... Consta do Estatuto Processual Civil: ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... , do CPC revogado, de tal maneira que, a contar essa altura, a petição inidal deve conter, dentre outras coisas, o requerimento para a dtação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000510-54.2019.5.07.0025), 2019-11-20
... DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. NÃO ... que a parte pode atribuir sigilo à contestação, à reconvenção e documentos que acompanhem o ...
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Acórdão nº 1.0024.07.481398-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - REJEITADA - RECONVENÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROVAS DECORRENTES DA RECONVENÇÃO PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos do art.10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do...