petição inicial guarda compartilhada
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Decisão Monocrática nº 50398896020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... guarda, visitas e alimentos. GUARDA COMPARTILHADA. ... Primeiramente, recebo a inicial e concedo à parte autora o benefício da ... filhos junto à genitora (Evento 1 - Petição Inicial 1). ... A despeito disso, o Juízo ...
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Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ao alimentando sobre a petição de ID de nº 219293582 e documentos que a ... querendo, manifestar-se sobre a emenda à inicial de nº 225861635, no prazo de 15(quinze) dias, ... Pontuaram que a guarda dos filhos menores será compartilhada entre os ...
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Itarantim - Vara c�vel
... 332 do CPC), RECEBO a petição inicial, sendo a designação de audiência de ... ÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de guarda compartilhada c/c ação de alimentos proposta ...
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Acordao N° 1427339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação civil. Direito de família. Modificação de guarda unilateral para guarda compartilhada. Guarda unilateral exercida pela genitora. Ausência de alteração da situação fática. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse dos infantes. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Apelo não provido. 1. A guarda compartilhada, desde a entrada em vigor da lei n. 13. 058/2014, que alterou o código...
... DIREITO DE FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL ... PARA GUARDA COMPARTILHADA. GUARDA ... N., nascido em 27/11/2007 ... Narrou a inicial, em síntese, que o autor é estrangeiro, reside ... Com a petição inicial vieram os documentos de Ids Num. 34183513 ... -
Tributação e novas tecnologias
... -se de uma moeda descentralizada e compartilhada por todos os usuários participantes, baseado num ... – Qual a natureza jurídica da Oferta Inicial de Moeda ( Initial Coin Offering )? Seria ela ... ativa, ou até mesmo a elaboração da petição inicial de execução fiscal? Seria possível ... os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... vista que um dos pedidos da inicial é justamente o de que, como forma de ... Apresentada pela ré petição juntando documentos e noticiando a ... único do artigo 23 ... Gestão compartilhada, portanto, ocorre quando pelo ... menos um ... ípios em que se localizam a proteção, a guarda e a ... responsabilidade pelos sítios ...
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Acordao N° 1618946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio consensual contendo acordo para partilha de bens, guarda compartilhada do filho menor e alimentos. Competência estabilizada. Ausência de prejuízo. 1. Trata-se de conflito negativo de competência em que se busca determinar qual o juízo competente para processar e julgar a ação de divórcio consensual, cujos os objetos são o...
... CONTENDO ACORDO PARA PARTILHA DE BENS, GUARDA ... COMPARTILHADA DO FILHO MENOR E ALIMENTOS ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... irrelevantes as modificações ... -
Eunápolis - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8003384-10.2019.8.05.0079 Petição Cível Jurisdição: Eunápolis Requerente: ... a requerida a compra do bem descrito na inicial, entretanto, este não pagou regularmente as ... ão uma filha, menor, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da divorcianda ... Em ID de ... petição inicial, quanto a guarda compartilhada, regramento de convivência e pensão ...
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Acordao N° 1238817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Família. Ação de revisão de guarda. Unilateral ao genitor. Princípio do melhor interesse do menor. 1. Não sendo possível o estabelecimento da modalidade compartilhada, a guarda unilateral deve ser outorgada àquele que melhor atende aos interesses do menor, primando pelo bem estar da criança, no caso, o pai. 2. Negou-se provimento ao apelo da ré.
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA. UNILATERAL AO ... GENITOR. PRINCÍPIO DO MELHOR ... compartilhada, a guarda unilateral deve ... ser outorgada ... Em sede de petição inicial, narrou o requerente que detém a guarda ... -
Itambé - Vara cível
... que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA proposta por MONICA SOUZA DA SILVA ...
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Acordao N° 1252243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de guarda. Melhor interesse do menor. Fatos desabonadores de conduta do genitor. Ausência de comprovação. Manutenção do regime de guarda compartilhada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de ação de guarda, na qual a genitora pretende a fixação de guarda unilateral em seu favor. Foi determinada liminarmente a guarda compartilhada entre genitor e...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DO ... MENOR. FATOS ... COMPARTILHADA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ... improcedente o pedido inicial e acolheu o pedido de guarda compartilhada feito ... filha comum das partes ... Na petição inicial, a autora alega, em síntese, que a ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ade ao julgamento com o voto inicial do Ministro Relator da ADO, Ministro Celso de ... de forma retórica, como grande guarda-chuv a acolhedor de qualquer argumento em ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ... remodela a percepção compartilhada pelos juízes, transformando argumentos ...
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Acordao N° 1695546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil, família, e processual civil. Apelação. "ação de modificação de partilha de bens de forma consensual em divórcio consensual". Pretensão homologatória de modificação de partilha de bens. Ausência de interesse procesual. Inexistência de motivo justo e legal para o acolhimento da pretensão, e de qualquer vício de consentimento. Recurso não provido. 1. Apelação interposta contra sentença que,...
... indeferiu a petição inicial por falta de interesse processual ... Fixou, ainda, a guarda compartilhada do menor. 2.1.As partes acertaram ... -
Eunápolis - 2ª vara cível
... Juntou a inicial os documentos ... Citado através de edital, o ... menor, tendo o casal acordado, na petição inicial, quanto a guarda compartilhada, direito ...
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Acordao N° 1397428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de guarda. Mudança de domicílio. Competência. Art. 43 do cpc e art. 147, i, do eca. Perpetuatio jurisdicionis. Exceção. Melhor interesse dos menores. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida nos autos de ação de guarda que: a) determinou
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. MUDANÇA DE ... DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA. ART ... provar todas as alegações formuladas na inicial ... 2. De início, deve-se tratar acerca da ... do registro ou da distribuição da petição ... inicial, sendo irrelevantes as modificações ... guarda havia sido fixada de maneira compartilhada ... entre a requerente e a requerida, tendo como ... -
Acordao N° 1357363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Família. Guarda. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Guarda unilateral à genitora. Viabilidade. Manutenção do direito de convivência entre pai e filha. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A definição de uma das modalidades de guarda exige cuidadosa análise das...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FAMÍLIA. GUARDA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO ... , § 1º, do Código Civil, a guarda compartilhada pressupõe a existência de ... diálogo e ... procedente o pedido apresentado na petição inicial para “conferir, em ... definitivo, a ... -
Acordao N° 1351823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...
... PARTILHA, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS ... descrição do cônjuge virago na petição inicial retrata momento atual conflituoso, com ... de fixação de guarda compartilhada ... 6. Em análise preliminar, quanto aos ... -
Acordao N° 1770241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Direito de família. Guarda compartilhada. Regra. Lar de referência materno. Regime de visitação. Melhor interesse do adolescente. Princípio da proteção integral. Alienação parental não constatada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com foco no superior interesse dos filhos e no princípio da proteção integral (art. 3º, da lei 8. 069/90[1]), a guarda compartilhada foi instituída pelo...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA. LAR DE REFERÊNCIA ... improcedentes os pedidos formulados na petição ... inicial, buscando a fixação do regime de ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Em 31 de março de 2021, por meio da Petição nº 35607/2021 (eDoc ... 13), o Procurador-Geral ... o pedido de medida cautelar formulado na inicial ... Em 5 de abril de 2021, não vislumbrando ... ADPF 811 / SP ... guarda dessas liberdades. Assim, no RE 494.601 (Redator ... , tal vedação absoluta não é compartilhada socialmente” ... Acrescenta que “o art. 19, ...
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Piat� - Vara c�vel
... -se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, e será proferido julgamento de plano (art. 18 ... judicial do acordo celebrado, conforme Petição de ID nº 375530484 ... É o relatório ... GUARDA, REGIME DE VISITAS E ALIMENTOS na forma pactuada ... como para que seja fixada guarda compartilhada com lar materno como o de referência com ...
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Primeira câmara criminal - Primeira câmara criminal
... (…).” Grifos nossos ... Ainda na Inicial", o Impetrante ressalta que, em sua Decisão, o Ju\xC3" ... inclusive a regulamentação do direito de guarda e visitas da menor, devem ser analisadas em ... os alimentos no valor ofertado conforme petição inicial (anexo) ... No tocante à Guarda e ... ), o regime legal, ou seja, a guarda compartilhada, que encontra previsão no artigo 1.583, § 2º, ...
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Acordao N° 1419144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Pedido de suprimento de consentimento paterno. Expedição de passaporte e autorização de viagem internacional. Ausência de situação de risco. Incompetência do juízo da vara da infância e da juventude. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos dos art. 148, parágrafo único, ?d?, do estatuto da criança e do adolescente e 30, § 1º, iv, da lei de organização...
... Ressalta-se que a guarda do infante foi fixada ... de forma compartilhada ... alegações expendidas na petição inicial delineiam apenas que o pedido se originou ... -
Acordao N° 1605252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ação de guarda. Criança. Melhor interesse. Guarda compartilhada. Guarda unilateral. Medida excepcional. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória, de modo que a ele cabe determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para...
... NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. CRIANÇA. MELHOR INTERESSE. GUARDA ... 2. A guarda compartilhada dos filhos passou a ser a regra no sistema ... O apelado narrou na petição inicial que as partes são genitoras de A. C. P ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... , inúmeras questões tratam da guarda do animal de estima- ... RBDA, ... consenso quanto à guarda compartilhada. ... Percebe-‐‑se, a existência ... inicial, utilizando-‐‑se as expressões: ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO" INICIAL. É juridicamente possível o \xC2" ... -
Acordao N° 1263848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Revogação da gratuidade de justiça. Partilha do imóvel. Presunção do esforço comum. Saldo do fgts. Meação do depósito efetuado durante o convívio conjugal. Exclusão de bem particular sub-rogado. Honorários de sucumbência. Critério da legalidade. 1. O posterior pagamento das custas iniciais, após a impugnação da
... GUARDA E ALIMENTOS. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE ... 5. A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico, somente ... Não há dúvidas quanto ao termo inicial do convívio conjugal. Segundo consta do ID ... na petição inicial, inexistindo elementos que desaconselhem ...