petiçao litispendencia
- Acórdão nº AgRg na Rcl 5460 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001347420194058302), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800134-74.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTDA e outros ADVOGADO: Luiz José De Franca APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
- Decisão monocrática Nº 0098126-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-11-2023
- Processo nº 0115755-79.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
- Acórdão Nº 0013144-77.2013.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
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Decisão Monocrática N° 07060468220208070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. ELEMENTOS DA AÇÃO. PARTES. CAUSA DE...
- Acórdão Nº 0000686-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0011156-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
- Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1137-27.2010.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. MESMO PEDIDO. Prevalece, no âmbito deste Colegiado, o posicionamento no sentido de que se configura litispendência na hipótese em que o empregado ajuíza ação em face do mesmo empregador cujo pedido é idêntico ao da ação movida por sindicato, na condição de substituto processual. Precedentes...
- Acórdão nº MS 16137 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.20.509333-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PESSOA FÍSICA - PEDIDO NÃO ANALISADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM"- DEFERIMENTO - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE...
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Acórdão nº 1.0000.20.509333-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PESSOA FÍSICA - PEDIDO NÃO ANALISADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM"- DEFERIMENTO - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE...
- Acórdão nº 0013677-92.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Septiembre de 2017
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169-57.2012.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1.0105.08.254364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: DIREITO ADMINSTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- - REEXAME NECESSÁRIO - PRELIMINARES - LITISPENDÊNCIA - CAUSA E PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS - NÃO OCORRÊNCIA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - MULTIPLICIDADE DE PEDIDOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE - DIREITOS ASSEGURADOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - CONFIRMAÇÃO. 1.
- Acórdão Nº 5034071-02.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-35.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
- Decisão monocrática Nº 0001072-98.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-05-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282300-63.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante haja arguição genérica de nulidade do v. acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, não se extrai das razões de recurso de revista qualquer indicação de omissão do v. acórdão recorrido, tampouco se extrai do extenso arrazoado trazido pelo recorrente alegação de...
- Acórdão Nº 0005577-95.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-03-2023
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Acórdão Nº 0047255-74.2016.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELANTE COM NOME REGISTRADO NO CADASTRO DE DEVEDORES EM RAZÃO DE CONTRATO NUNCA FIRMADO COM A EMPRESA APELADA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECLARAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. NÃO FORMAÇÃO DA TRÍPLICE IDENTIDADE COM A
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Acordao N° 1302248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Litispendência. Elementos da ação. Partes. Causa de pedir. Pedido. Teoria da tríplice identidade. Verificação. Inocorrencia. Petição inicial. Emenda. Indeferimento. Inepcia da inicial. Ocorrencia. 1. Considera-se litispendência a existência de dois ou mais processos em trâmite com a mesma ação, de modo que, para identificar se existe coincidência de ações...
- Processo nº 0074996-07.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
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Acórdão nº REsp 1256815 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 5% DO VALOR DA CAUSA. ART. 20, §4º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, confirmando decisão do Juízo de Primeiro Grau, decidiu pela ocorrência de...