petiçao litispendencia
- Acórdão nº 2012/0258021-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 0533986-74.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
- Acórdão Nº 5019547-77.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-251/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Febrero de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A AGRAVO DE PETIÇÃO JÁ INTERPOSTO NÃO-CARACTERIZAÇÃO. A tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), que caracteriza a litispendência como óbice da repetição de ação no espaço (CPC, arts. 267, V, e 301, V, e §§ 1o a 3o), não se verifica entre a ação rescisória e o agravo de petição já interposto, uma vez que, ainda que tendo o mesmo fim último
- Decisão Monocrática nº 52545491220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 14-12-2022
- Decisão Monocrática nº 51973633120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 05-10-2022
- Decisão Monocrática nº 51982718820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 05-10-2022
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Acórdão nº 2013/0032656-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO ELETRÔNICO. LITISPENDÊNCIA. ALEGAÇÃO SEM DEVIDA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A alegação de que teria havido litispendência entre duas ações penais promovidas pelo Ministério Público demanda a demonstração...
- Acórdão Nº 0707019-14.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-05-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000417-38.2016.5.06.0312), 04-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Conforme artigo 508 do CPC,"Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido". Nisso se inclui a litispendência e a coisa julgada, que não foram alegadas em momento oportuno. Agravo de petição improvido.
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Acórdão nº 1.0000.21.190200-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E LITISPENDÊNCIA REJEITADAS - IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL -...
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Acórdão nº 1.0000.20.440668-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -LITISPENDÊNCIA - NÃO RECONHECIMENTO. É de se afastar a litispendência quando no momento de distribuição da petição inicial não havia processo idêntico distribuído. VV. A litispendência ocorre quando verificada a identidade, retratada pela presença das mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)...
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Acórdão Nº 0022683-65.2017.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. Nos termos do artigo 104 do Código de Defesa Consumidor, a ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual. Adoção da Súmula nº 56 deste Regional. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. Deve ser aplicada a decisão do STF nas Ações Declaratórias de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1777/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. Ação proposta pelo Sindicato, na condição de substituto processual, ainda que não arrolados na petição inicial os substituídos, da ensejo à configuração de litispendência se outra ação, proposta pelo empregado, integrante daquela categoria profissional, persegue os mesmos direitos ali vindicados. Ainda que...
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Decisão Monocrática nº 70085622991 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 01-06-2022
REVISÃO CRIMINAL. PETIÇÃO MANUSCRITA. DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.
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Acórdão nº 3948887 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-10-2020
... LITISPENDENCIA. AFASTADA. DESPEJO EM CARÁTER LIMINAR CABÍVEL. REQUISTOS ART. 59, INCISO ...
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Decisão Monocrática nº 50228427320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décimo Primeiro Grupo Cível, 16-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ERRO DE FATO. O ERRO DE FATO, QUE AUTORIZA O MANEJO DA AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 966, VIII, DO CPC, É SOMENTE AQUELE QUE RESULTA DA EQUIVOCADA APREENSÃO DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS NOS QUAIS PROFERIDA A SENTENÇA RESCINDENDA. HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO AUTOR DA AÇÃO RESCISÓRIA DÁ CONTA DE QUE INEXISTIA NOS AUTOS EM QUE LANÇADA A...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20942/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. Nada obstante o item V do Enunciado nº 310 do TST dispor que o rol dos substituídos deve acompanhar a petição inicial, a sua ausência não constitui óbice ao reconhecimento da litispendência, porquanto a substituição neste caso opera-se em relação a toda categoria. Interpretação conferida pelo Regional...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 133800-87.2008.5.05.0032) 07-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LITISPENDENCIA. O art. 897-A da CLT prevê que os embargos de declaração são cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. A decisão proferida por esta Turma julgadora, além de se encontrar devidamente fundamentada, no que se refere à litispendência
... LITISPENDENCIA ... O art. 897-A da CLT prevê que os embargos de declaração são ... -
Acórdão Nº 0020124-68.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-08-2018
LITISPENDÊNCIA QUANTO A UM DOS PEDIDOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Reconhecida a litispendência em relação a um dos pedidos formulados na petição inicial, se os demais dele não dependerem ou forem acessórios, inexiste previsão legal que determine o ajuizamento de nova ação pela parte autora.
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Decisão Monocrática nº 50032738920198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO IDÊNTICA ANTERIOR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REPROPOSITURA SEM A CORREÇÃO DOS VÍCIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO. Nos termos da lei processuai civil, nos casos de prévia extinção processual por litispendência, indeferimento da petição inicial, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, ausência...
- Acórdão nº 50066932520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 274-35.2013.5.05.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017 . LITISPENDÊNCIA (indicação de violação do artigo 267, V, do CPC e divergência jurisprudencial). Não
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10749-54.2013.5.19.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2....
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 98-24.2011.5.05.0102) 11-04-2018