petição nulidade processual
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000281-44.2014.5.06.0172), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que a executada foi regularmente cientificada da ação, não há que se falar em declaração de nulidade da citação inicial. Apelo desprovido
... de Santo Agostinho/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020723-90.2017.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. Hipótese em que foi assegurado à parte executada prazo para apresentação de cálculos de liquidação bem como, posteriormente, prazo para que, na forma do art. 879, §2º, da CLT, pudesse impugnar aqueles elaborados pelo exequente, permanecendo a devedora inerte nas duas oportunidades. O processo do trabalho é orientado pelos princípios da celeridade e...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. Hipótese em que foi ... -
Acórdão Nº 0020530-12.2016.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. Nos termos do artigo 270 do CPC, as intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei. Situação em que a empresa, na condição de terceira interessada, estava devidamente constituída por advogado, bem como a notificação foi expedida em nome do único advogado constante no instrumento de procuração, não...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-93.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. Não há como vislumbrar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao art. 93, IX, da CF, na medida em que a parte não cuidou de...
... EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0020238-82.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Indeferimento de prova testemunhal requerida pelo autor, que resultou em inequívoco prejuízo, materializado na sentença, que rejeitou o pleito formulado na petição inicial. Nulidade processual reconhecida por cerceamento de defesa com determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura...
... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA ... ça, que rejeitou o pleito formulado na petição inicial. Nulidade processual reconhecida por ... -
Acórdão Nº 0020659-15.2015.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que não há falar em nulidade processual, porquanto ausente prejuízo à parte. Agravo de petição a que se nega provimento, no ponto.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que ... -
Acórdão nº 2014/0278128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... pedido de declaração de nulidade da ... realizada ... Ambiental ... o que se verifica da Petição de fls. 488/495, e-STJ, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000618-82.2015.5.06.0015), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Juízo de Primeiro Grau deixou de conhecer dos Embargos à Execução por preclusão, não apreciando o seu mérito quando, aquela altura, caso a executada houvesse tomado ciência dos cálculos de liquidação, poderia de forma tempestiva, ter apresentado impugnação aos cálculos, a teor do artigo 879, §
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. NULIDADE PROCESSUAL POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000691-48.2016.5.06.0232), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.. O Juízo de Primeiro Grau deixou de conhecer da impugnação por extemporaneidade (preclusão), não apreciando o seu mérito quando, àquela altura, o exequente caso houvesse tomado ciência do depósito realizado e assim garantida a execução, poderia de forma tempestiva, ter renovado a impugnação aos...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. NULIDADE PROCESSUAL POR ... -
Acórdão Nº 0020069-57.2020.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE PROCESSUAL. Preclusa a nulidade processual que não foi arguida na primeira vez em que a parte manifestou-se nos autos, após a ciência inequívoca dos atos que embasaram o pleito anulatório, conforme art. 795 da CLT. Negado provimento ao recurso.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE PROCESSUAL. Preclusa a ... -
Acórdão Nº 0020033-85.2018.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que a reclamada teve a oportunidade de ciência e de defesa dos atos processuais por meio do seu advogado, não havendo nulidade processual ou cerceamento defesa. Se ocorreu o " abandono processual " ou a " falta de atuação " do advogado, tais circunstâncias ficam restritas à esfera de responsabilidade profissional do advogado, não...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que a ... -
Acórdão Nº 0020339-70.2016.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO . Verificado o cerceamento de defesa do exequente, deve ser declarada a nulidade da sentença. Caso em que não foi oportunizado ao exequente se manifestar sobre os documentos juntados pelos executados, os quais embasaram o convencimento do juízo de origem que proferiu sentença desfavorável ao agravante. Situação que...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 11389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. NULIDADE DE COISA JULGADA. ADC 16. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Agravo interno em face de decisão pela qual foi negado seguimento a petição que deduziu pedido de declaração de nulidade de coisa julgada relativa a responsabilidade subsidiária de Município por verbas trabalhistas de...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA PETIÇÃO 11.389 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... Ementa: DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO EM ... PETIÇÃO. NULIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-41.2016.5.06.0004), 08-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. I. Hipótese em que deveria ter sido observado, pelo Juízo singular, o litisconsórcio passivo necessário com os Sindicatos cuja representação está sendo objeto de impugnação na ação anulatória e, ainda, com os membros...
... 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CONVERSÃO DO RITO CAUTELAR EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0159600-17.2007.5.06.0003 (01596-2007-003-06-00-6)), 01-07-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. Havendo o juízo de 1º grau exposto suas razões para a extinção dos embargos à execução sem resolução do mérito, não há que se falar em ofensa ao inciso IX do art. 93 da atual Constituição Federal, tampouco em nulidade da sentença hostilizada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... NULIDADE PROCESSUAL N Ã O CONFIGURADA. Havendo o ju í ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9229-56.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO ... 895, I, da CLT), em preliminar de nulidade processual. Nesse cenário, correto o acórdão ...
-
Acórdão Nº 0020803-53.2017.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO . Não suscitada na primeira oportunidade em que notificado para se manifestar nos autos, operou-se a preclusão, na forma do art. 795 da CLT, não se cogitando de nulidade processual. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308100-45.2009.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES. Não se constata ofensa incisos LIV e LV do art. 5º da CF, porquanto foram assegurados à executada o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes,
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO IDO PROCESSO LEGAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000290-63.2012.5.06.0014), 02-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DEPÓSITO FUNDIÁRIO. OBSERVÂNCIA DO ART. 879, §1º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. COISA JULGADA. I- Não configurada a alegada nulidade processual por ausência de fundamentação, na hipótese em que as razões ofertadas atingem a finalidade lógica e técnica para o caso levado...
... NULIDADE PROCESSUAL POR AUS Ê NCIA DE FUNDAMENTA Ç Ã O ... -
Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS ... RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ... 83, 84, 246 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NULIDADE CONFIGURADA. LIMITES DOS EFEITOS DOS ATOS ...
-
Acórdão Nº 0020216-59.2018.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL . Caso em que não há falar em nulidade processual, porquanto ausente prejuízo à parte. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 91516 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-48.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada ... Recurso de revista não do ... NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-29.2014.5.06.0192), 18-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOTIFICAÇÃO INICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. É a partir da citação inicial que se dá o desenvolvimento válido e regular do processo, não se requerendo, na seara laboral, que o ato seja pessoal (Súmula nº 16 do C. TST). No caso, consta nos autos que a entrega da notificação inicial foi realizada, possuindo valor probante o rastreamento emitido pelos Correios....
... Trabalho de Ipojuca/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NOTIFICAÇÃO INICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-28.2015.5.06.0014), 06-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CITAÇÃO VÁLIDA. Na situação ora examinada, não há de se cogitar ausência de citação, porquanto, inequivocamente, revela-se válida a consulta realizada no site dos correios sobre a entrega de correspondência registrada, com o realce de que, a teor da Súmula nº 16 do TST, "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito)...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO ...