petição nulidade processual
- Acórdão nº AgRg no AREsp 91516 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-48.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada ... Recurso de revista não do ... NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-29.2014.5.06.0192), 18-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOTIFICAÇÃO INICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. É a partir da citação inicial que se dá o desenvolvimento válido e regular do processo, não se requerendo, na seara laboral, que o ato seja pessoal (Súmula nº 16 do C. TST). No caso, consta nos autos que a entrega da notificação inicial foi realizada, possuindo valor probante o rastreamento emitido pelos Correios....
... Trabalho de Ipojuca/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NOTIFICAÇÃO INICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-28.2015.5.06.0014), 06-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CITAÇÃO VÁLIDA. Na situação ora examinada, não há de se cogitar ausência de citação, porquanto, inequivocamente, revela-se válida a consulta realizada no site dos correios sobre a entrega de correspondência registrada, com o realce de que, a teor da Súmula nº 16 do TST, "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito)...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-78.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada ... Recurso de revista não do ... NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO DUPLO GRAU DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-87.2011.5.06.0006), 16-06-2016
EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ACESSO AOS AUTOS. MOMENTO OPORTUNO. Devolvido o prazo para defesa sem que tenha sido possibilitado à parte reclamada, nesta oportunidade, acesso aos termos da petição inicial, caracterizado o cerceio de direito de defesa. Nulidade processual patenteada. Recurso parcialmente provido.
... Nulidade processual patenteada. Recurso parcialmente ... -
Acórdão Nº 0000196-23.2013.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que não há falar em nulidade processual, porquanto ausente prejuízo à parte. Agravo de petição não provido, no tópico.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que ... -
Acórdão Nº 0020557-36.2018.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO DA PENHORA. INTIMAÇÃO DA CIÊNCIA DO LEILÃO. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes (art. 794 da CLT), cuja declaração depende de provocação da parte na primeira oportunidade que tiver para se manifestar nos autos
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284800-93.2005.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. GARANTIA DO JUÍZO. A alegada omissão do acórdão regional não resulta em ofensa aos princípios constitucionais positivados nos incisos LIV e LV do art. 5º da CF, porquanto à executada estão sendo assegurados o devido processo legal, o
... EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO IDO PROCESSO LEGAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. GARANTIA DO JUÍZO. A alegada ... -
Acórdão Nº 0020249-70.2015.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-12-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. NULIDADE PROCESSUAL. REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0000001-68.2018.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-06-2018
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000354-96.2011.5.06.0341), 13-02-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEITA-SE. A fundamentação sucinta não significa dizer que não esteja a decisão fundamentada ou que afronte o art. 93, inc. IX, da Constituição da República ou os demais dispositivos legais mencionados pela recorrente. Cabe registrar, por oportuno, que o Magistrado não tem que se pronunciar sobre todas as teses...
... NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTA Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0101700-14.2009.5.06.0001 (01017-2009-001-06-00-4)), 03-10-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausente nulidade processual a ser declarada, considerando o adequado andamento do processo imprimido pelo magistrado de primeiro grau e as sucessivas possibilidades de manifestação conferidas à Parte, sempre à luz do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
... NULIDADE PROCESSUAL. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. Ausente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33640-69.2005.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição está limitada à hipótese de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. 2. Na hipótese vertente, a matéria...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NULIDADE ... NULIDADE PROCESSUAL ... A egrégia Corte Regional, ao examinar o ... -
Acórdão Nº 0020629-26.2019.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. NULIDADE PROCESSUAL. Presunção de regularidade da notificação remetida e recebida no endereço do agravante, conforme certificado nos autos. Nulidade não configurada. Negado provimento ao recurso.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. NULIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001073-49.2017.5.06.0412), 26-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Agiu com acerto o Juízo a quo ao inacolher a pretensão da exequente, ora agravante, pois ao contrário do que alega, restou demonstrado sua regular notificação para apresentação de cálculos, impugnação à conta de liquidação, bem como da decisão homologatória dos cálculos, sem qualquer manifestação, contudo, não havendo que se falar em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0008000-18.2009.5.06.0313), 19-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO. Verificando-se que a instância de origem não conheceu dos embargos de declaração opostos pela empresa ré sob o argumento de ser incabível contra despacho, quando encerram cunho decisório e, ainda mais, terminativo da pretensão obreira, que não terá outra oportunidade para discutir a matéria,
... TRABALHO DE CARUARU/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001244-52.2015.5.06.0193), 10-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. A dedução do Autor de que a parte adversa se encontraria em local incerto e não sabido pressupõe o exaurimento das diligências necessárias para a localização da Empresa, justificando a expedição de citação editalícia. Isto porque o dever de diligência, na hipótese, é do Autor conforme pode ser extraído do regramento contido no art. 319, II
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-66.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada ... Recurso de revista não do ... NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO DUPLO GRAU DE ...
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Acórdão Nº 0020613-60.2015.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PREJUÍZO INEXISTENTE. Nos termos do art. 794 da CLT, só haverá declaração de nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, o que não ocorreu nos autos. Não se evidencia prejuízo ao agravante, tendo-lhe sido assegurado o direito à manifestação, inclusive, através do presente...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000883-39.2013.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. PRECLUSÃO. Hipótese em que a executada não se manifestou nos autos sobre a alegada nulidade de citação na primeira oportunidade que teve para arguí-la nos autos, não tendo invocado tal nulidade em seus embargos à execução, não conhecidos pelo julgador de primeiro grau diante da preclusão temporal ocorrida nos...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000192-46.2010.5.06.0015 (01333-2009-141-06-00-3)), 16-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. A Vara do Trabalho, ao não apreciar a impugnação oferecida pela Agravante, deu ensejo ao cerceamento do direito de defesa da Parte, acarretando, assim, a nulidade do ato decisório. Acolhe-se, portanto, a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, para decretar a nulidade da Sentença...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000261-21.2014.5.06.0312), 10-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. Quando o Juízo de primeira instância, equivocadamente, rejeitou a impugnação aos cálculos por preclusão, não apreciou o mérito da impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo obreiro, e, àquela altura, a COMPESA não havia sido citada para pagar, de modo que não...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. NULIDADE PROCESSUAL POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000622-83.2010.5.06.0019 (01066-2003-003-06-00-4)), 21-01-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A legalidade da liquidação da sentença mediante perícia contábil encontra respaldo no § 6º do art. 879 da CLT, em face da complexidade dos cálculos e do tempo a ser despendido na liquidação. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... PER Í CIA CONT Á BIL. NULIDADE PROCESSUAL. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 9461800-32.2002.5.06.0005 (94618-2002-005-06-00-1)), 17-10-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. A Vara do Trabalho, ao deixar de examinar arguição de nulidade processual por afronta à coisa julgada, oposta pela Executada nos Embargos à Execução, deu ensejo à negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao sistema jurídico, que agasalha a ampla defesa e a jurisdição plena. Assim, restando...
... NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTA Ç Ã O ...