petição revisão aposentadoria invalidez
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. ART. 284 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. 1. Determina o artigo 284 do CPC e seu parágrafo único que "Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... ça deve ser anulada, uma vez que a petição inicial não é inepta ... Contrarrazões à fl ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL ... -
Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... ça deve ser anulada, uma vez que a petição inicial não é inepta ... Contrarrazões à fl ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL ... -
Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Índice alfabético remissivo
... de benefício previdenciário, 850 - revisão do benefício, 850 ... Aceitação ... Acréscimo de(dos) 25% na(da) aposentadoria por, 299 - idade, 300 invalidez, 424 ... - não ... Petição escrita, 930 será endereçada ao juiz da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0267983-58.2022.8.19.0001 (Fazendária), 22-12-2023
Recurso Inominado nº 0267983-58.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MAURICIO MULLER CEPPAS RECURSO INOMINADO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO...
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nº 1998.01.00.032542-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2008
Assunto: Auxílio-Doença - Revisão da Data de Início de Benefício (dib) - Revisão ... é Gonçalves de Aguiar, titular de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, ... não atendeu seus pedidos constantes da petição inicial, de requisição ao INSS dos cálculos em ...
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Decisão Monocrática Nº 0313132-80.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-09-2020
... resolução de mérito, indeferindo a petição inicial, por não ter sido formulado requerimento ... de que "na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício ... -lo pelo auxílio-acidente ou pela aposentadoria por invalidez, de sorte que a caracterização do ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... INVALIDEZ (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... embargos para o Pleno e no agravo de petição ... Súmula n. 197 do TST - PRAZO (mantida) - ... c) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade ...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA ENTRE O ACÓRDÃO PARADIGMA E O ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra
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Acordão da , 06-03-2023
PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÃCIOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÃLIO-ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
... ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE. MESMO FATO ... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL ... ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... AREsp 630750 Petição : 461602/2015 ... C5424524495060 ;188845@ ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... Já o acidentado aposentado por invalidez terá benefício mensal de 100% do valor ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... desta Corte de que não é cabível a revisão do valor fixado nas instâncias ordinárias a ... petição inicial de ação rescisória ou na fase ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... EXECUÇÃO FORA PROPOSTA SOB A FORMA DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ... , ingressou com a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, contra ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... ão da contratação de seguro de morte, invalidez permanente e dano físico no imóvel em caso de ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DESEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTETOTAL POR DOENÇA (IFPD). DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃOACERCA DOS LIMITES DA COBERTURA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSONÃO PROVIDO. COBERTURA IFPD (INVALIDEZ FUNCIONAL) NÃO É ABUSIVA EMSI MESMA,
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Introdução
... ção integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho noturno superior ... ção Federal, dáse prosseguimento à revisão do nosso direito coletivo do trabalho com um ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... , ao acidentado, a aposentadoria por invalidez, interrompe-se a contagem o tempo de afastamento ...
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Acórdão nº 0015726-63.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
... PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA – ESPOLIO - REGIME ... Ação: revisão de aposentadoria por invalidez ... Sentença (Id. 176067262 ): indeferiu a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... revisão dos quadros a que se refere o § 1o deste artigo ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... ça de improcedência de pedido de aposentadoria por idade a rurícola ... Em resumo, sustenta ... documentos, assim discriminados em sua petição inicial: ‘livros de matrículas escolares onde ... NÃO OCORRÊNCIA. TEMPO ESPECIAL. REVISÃO DO BENEFÍCIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... I - ... INÉPCIA DA INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. DOCUMENTO NOVO NÃO ...