petição revisão aposentadoria invalidez
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Acórdão nº0067070-03.2011.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... DO AUXLIO-DOENA AT O ADVENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO. APELO DA SEGURADA ... primeiro grau, ou se aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho (espcie 92). 2. De ...
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Alternativas para majoração da renda
... de majorar a renda, através de revisão de benefício (buscando alteração da RMI — ... pacificado o entendimento de que a aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, concedida no ... acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e ... petição inicial, em que já tinha implementado os ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... como readaptação e até aposentadoria por invalidez ... É importante deixar claro ... 103, § 3º) ... 7.3.8. Direito de Petição ... Fechando o rol de direitos do servidor, ... , caso em que não é possível que na revisão haja reforma da decisão para piorar a situação ...
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nº 2005.38.04.000103-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2008
Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art. 42/7) - Benefícios em ... Sustenta que a petição inicial é inepta em razão de o autor não ... -se à perda do direito de requerer a revisão do ato de concessão do benefício ... Verifico ...
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Direito constitucional
... de cargos, estabilidade e aposentadoria ... d) organização do Ministério Público e ... revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; ... § 2º (Vetado) ... Art. 4º A petição inicial será indeferida liminarmente, pelo ... , as consequências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a repercussão ...
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Acordao N° 1349765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito. Desconto automático em conta corrente. Onerosidade excessiva. Limitação a 30% do salário. Revisão do contrato. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigação de fazer, repetição de indébito e em indenização por...
... LIMITAÇÃO A 30% DO SALÁRIO. REVISÃO DO CONTRATO. DANOS ... 1 – Na forma do art. 46 ... A petição de ID 25245304, em que a autora ... requer o ... Entretanto, em virtude da aposentadoria por invalidez da autora, sua renda mensal reduziu ... -
Decisão monocrática nº 2016.04582989-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-12-2016
... breve histórico, na petição inicial de fls ... 02-11 a autora argumenta que ... ou aposentadoria por invalidez, pois apesar de se encontrar ... PRECEDENTES DO STJ ... REVISÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ... RECORRIDO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... ão da contratação de seguro de morte, invalidez permanente e dano físico no imóvel em caso de ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho noturno superior à ... ção Federal, dáse prosseguimento à revisão do nosso direito coletivo do trabalho com um ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... aposentado por motivo de doença ou invalidez, que preencha o mesmo requisito, fica assegurado ...
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Decisões judiciais
... : 040204 — REVISÕES ESPECÍFICAS — REVISÃO DE BENEFÍCIOS ... CLASSE: 16 — RECURSO ... ) II — para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos ... de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílioreclusão, que ... o requerimento expresso formulado na petição inicial, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... por pessoa não habilitada, assim como a revisão criminal ... "AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... Aposentadoria já na vigência da nova lei estatutária, sem ... o licenciamento, como a própria invalidez temporária, residência temporária fora do ...
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. ART. 284 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. 1. Determina o artigo 284 do CPC e seu parágrafo único que "Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... ça deve ser anulada, uma vez que a petição inicial não é inepta ... Contrarrazões à fl ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL ... -
Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. ART. 284 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. 1. Determina o artigo 284 do CPC e seu parágrafo único que "Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... ça deve ser anulada, uma vez que a petição inicial não é inepta ... Contrarrazões à fl ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL ... -
Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... ça deve ser anulada, uma vez que a petição inicial não é inepta ... Contrarrazões à fl ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL ... -
Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0037739-46.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. ART. 284 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. 1. Determina o artigo 284 do CPC e seu parágrafo único que "Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... ça deve ser anulada, uma vez que a petição inicial não é inepta ... Contrarrazões à fl ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... REVISÃO DA RMI. INÉPCIA DA INICIAL ...