petição revisão aposentadoria invalidez
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Da Aposentadoria por Invalidez
... @14.2 Modelo Prático de Petição de Revisão Previdenciária Acréscimo dos 9% ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase ... APOSENTADORIA ... SUM-21 Aposentadoria (cancelamento ... SUM-160 Aposentadoria por invalidez (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... c) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... APOSENTADORIA EM REGIME ESPECIAL. JURISDIÇÃO. Embargos de ... diversa, far-se-ia imprescindível a revisão" dos fatos e provas analisados, o que não é poss\xC3" ... fornecimento do medicamento nominado na petição inicial, nos termos da prescrição médica ... CONTRATO DE SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE. CAIXA SEGURADORA S/A. LEGITIMIDADE ... -
Legislação
... A presente Convenção contém revisão da Convenção sobre Férias Remuneradas, 1936, e ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... ,00 (dois mil reais), for aposentado por invalidez, em função de acidente do trabalho ou doença ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Acórdão Nº 1345228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... aposentadoria especial, visto ... que esta modalidade de ... revisão dos critérios de cálculo de seus proventos de ... sua petição inicial, no sentido de que tem direito de ... 3º) ou se ... aposentado por invalidez (art. 6º-A), ambos até a data da ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E REVISÃO DA RENDA MENSALINICIAL. FALTA DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DOPARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem entendeu que a parte autora não
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Direito Administartivo
... dos administrados, o direito de petição aos órgãos da administração pública ... têm poderes de fiscalização e de revisão sobre os agentes de grau menor, os órgãos ... , requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, o que foi deferido pelo ... à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara ...
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Auxílio doença
... de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de ... petição inicial, mas sim à ... 352 ALEXSANDRO MENEZES ... RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , verifico que que o autor juntou uma petição de ID.410918935, requerendo a confirmação do ... AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO ... - Nas ações de revisão de contrato, a parte autora deverá discriminar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3420600-63.2007.5.09.0014) 07-02-2018
... pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126 do TST), o valor atribuído, R$ 40 ... (LER/DORT) que causou a sua aposentadoria por invalidez. Incólume o art. 5º, incisos V e ... indenizações, conforme postulado em petição inicial.' ... Analisa-se ...
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Pensão por morte
... rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, por apresentarem pressupostos ... ção da matéria fática exposta na petição inicial, acolhe, em julgamento antecipado, o ... ção do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do ...
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Acordão da , 21-03-2023
PREVIDENCIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. CONCESSÃO DE BENEFÃCIO DIVERSO DO REQUERIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO BENEFÃCIO DEFERIDO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...
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Decisão monocrática Nº 1345228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... -se de demanda na qual o autor visa à revisão dos critérios de cálculo de seus proventos de ... administrativamente, requereu a aposentadoria especial, a qual fora concedida em 8/11/2017; ... a argumentação desenvolvida em sua petição inicial, no sentido de que tem direito de ... 3º) ou se aposentado por invalidez (art. 6º-A), ambos até a data da publicação ...
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Decisão monocrática Nº 37456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... União, que denegou o registro de aposentadoria ao autor, sob o fundamento de que haveria ... o impetrante alega que se aposentou por invalidez no cargo de médico, conforme portaria de ... por essa Corte Suprema, o óbice à revisão do ato de aposentação pelo transcurso do tempo ... seu ingresso na lide conforme consta de petição do eDOC 19 ... O Tribunal de Contas da ...
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Direito Constitucional
... que o controle judicial é submetido à revisão parlamentar (ex. Canadá), ou que não possuem um ... possa tornar-se questão prejudicial da invalidez da outra. Nesse sentido, confira o seguinte ... 14, III, da Lei 9.868/1999 que a petição inicial da ADC deverá indicar, além de outros ... e concessão da complementação de aposentadoria, estabelece valor inferior do benefício para as ...
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Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS. ART. 112 DA LEI N. 8.213/1991. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. AÇÃOREVISIONAL DE APOSENTADORIA DE SEGURADO FALECIDO E DE PENSÃO PORMORTE. AUSÊNCIA DE INICIATIVA DO SEGURADO EM VIDA. LEGITIMIDADEATIVA DE PENSIONISTAS E SUCESSORES. ORDEM DE PREFERÊNCIA. DIFERENÇASDEVIDAS E NÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 888-84.2014.5.05.0463) 02-05-2018
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... , via embargos de declaração, a revisão da sentença, suscitando seu inconformismo contra ... improcedentes os pedidos formulados na petição ...
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Processo e Previdência: o Crescente Interesse das Cortes Supremas em Matéria Previdenciária
... ção de EPI sobre o direito à aposentadoria especial ... Na primeira tese, os ministros do ... Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou ma-nutenção de benefício ... Aposentadoria por invalidez: tema bastante discutido pelos ór-gãos ... , mesmo que sem pe-dido explícito na petição inicial - uma grande vitória para os se-gurados ...
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Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489 E 1022 DOCPC/2015. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DEPROVAS. INCURSÃO NA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS ENTREAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃOPROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando omissão,...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... do indeferimento do pedido de aposentadoria pelo INSS: trata-se de nem sequer saber que já ... em juízo, como a necessidade de petição inicial que preencha os requisitos do artigo 319 ... não apenas mais tempo, mas também uma revisão dos requisitos formais de ingresso no ... auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, bem como instituíram o Bônus Especial de ...
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Execução trabalhista
... , isto é, sem necessidade de uma petição inicial de uma ação de execução forçada ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ... ALIMENTAR E PENSÕES POR MORTE OU INVALIDEZ DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PONDERAÇÃO ... OJ n. 2 – PRECATÓRIO. REVISÃO DE CÁLCULOS. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO ...
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Legislação Complementar
... quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como quaisquer ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... ,00 (dois mil reais), for aposentado por invalidez, em função de acidente do trabalho ou doença ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Acórdão, Processo nº 5019039-38.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... /01/2017, véspera da concessão da aposentadoria por invalidez ganha nos autos principais que ... ça sem que houvesse pedido expressa de revisão e, portanto, sem previsão no r. título ... Ao receber a petição inicial, o Juízo de origem indeferiu o pedido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5000026-31.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... da tramitação requerida na petição inicial, diante do documento no Evento 1, RG3 e ... descontos de seus proventos de aposentadoria, (b) restituição dos valores já descontados e ... do benefício de aposentadoria por invalidez do demandante (NB 32/515.156.362-5) ... IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão Nº 0039448-50.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. REVISÃO GERAL ANUAL. PRETENSÃO DE RECEBER AS DIFERENÇAS ... ; II - aos servidores públicos cuja aposentadoria ou transferência para a reserva por tempo de ... para a reserva por motivo de invalidez, observado o disposto no §2º do art. 52 da Lei ...