petição trabalhista
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Acórdão nº 2015/0266112-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RESCISÃO DO CONTRATO ... rescisórias e no FGTS (fl. 148, e-STJ). Apesar de a petição ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... no caput deste artigo, será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do Trabalho ... #Incluído ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a autoridade consular, observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... § 1º. A petição será assinada pelo naturalizando e instruída com os documentos a serem ...
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Acórdão Nº 0020983-02.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS PENHORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro embargante alega que a penhora realizada na ação principal recaiu sobre imóveis de sua propriedade exclusiva, adquiridos com valores recebidos em reclamatória trabalhista, a despeito de estarem...
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS ORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro embargante alega que a ... -
Acórdão nº 2008/0032685-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PETIÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - TEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E ERRO ... - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL - JUSTIÇA TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - RELEVÂNCIA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0117900-66.2004.5.06.0003 (01179-2004-003-06-00-0)), 09-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Não há como negar que a agravante, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, sucedeu a reclamada, por incorporação, e pertence ao mesmo grupo econômico, confirmando-se sua legitimidade para integrar o polo passivo da demanda, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, o que autoriza a continuidade da execução...
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. N ã o h á como negar que a agravante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001337-70.2012.5.06.0241 (02558-1994-171-06-00-1)), 02-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. A assunção contratual, pela agravante, de atividade empresarial da ex-empregadora do reclamante, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT.
... TRABALHISTA. CONFIGURA Ç Ã O. A assun ç ã o contratual, pela agravante, de ... -
Acórdão nº 2005/0126434-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO NÃO- CONFIGURADO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA". AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. ARTIGOS 879, § 2º E 897, \"A\", \xC2" ...
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 0781533-22.1986.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 14 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Enero de 2017
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136100-10.2008.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT, por não ser cabível, na execução, a indicação de ofensa à lei federal, a teor da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002180-35.2012.5.06.0241), 28-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando,...
... DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA. No direito processual trabalhista" n ã o se mostra cab í vel a interposi ç ã o de recurso contra decis \xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ... sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do evento à previdência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-55.2012.5.06.0241 (00131-2006-020-06-00-2)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214, do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto,
... DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA. No direito processual trabalhista" n ã o se mostra cab í vel a interposi ç ã o de recurso contra decis \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0080300-48.2008.5.06.0010 (00803-2008-010-06-00-4)), 01-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A aquisição do patrimônio ativo do empregador, com a transferência de seus clientes para a outra empresa, objetivando a exploração do mesmo ramo de negócio da sucedida (planos de saúde), constitui elemento suficiente para configurar a sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT,...
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. AQUISI Ç Ã O. ASSUN Ç Ã O DA ATIVIDADE ECON Ô MICA. CARACTERIZA Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0021000-83.2002.5.06.0102 (00210-2002-102-06-00-6)), 23-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Não há como negar que a agravante, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, sucedeu a reclamada, por incorporação, e pertence ao mesmo grupo econômico, confirmando-se sua legitimidade para integrar o polo passivo da demanda, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, o que autoriza a continuidade da execução...
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. N ã o h á como negar que a agravante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0190400-73.2003.5.06.0001 (01904-2003-001-06-00-7)), 04-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Resta incontroverso que a agravante sucedeu a reclamada, por incorporação, e pertence ao mesmo grupo econômico, de modo que plenamente possível o redirecionamento da execução em seu desfavor, conforme arts. 10 e 448, CLT. Agravo improvido.
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. DIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O. POSSIBILIDADE. Resta incontroverso que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000428-32.2018.5.06.0301), 27-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. Exauridas as possibilidades materiais para compelir a devedora principal à satisfação do débito executado, válido o redirecionamento promovido pelo Juízo de primeiro grau. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. Exauridas as ...