Piso Nacional de Salários
- DECRETO Nº 96442, DE 29 DE JULHO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 97385, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 95307, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 95884, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 95987, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 96235, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 97024, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 95686, DE 29 DE JANEIRO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 95758, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 96857, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 97842, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 97151, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DO PISO SALARIAL DE EMPREGADO PÚBLICO. A partir da ... reclamantes ao salário mínimo ou piso nacional de salários, encontra veto em seu art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DO PISO SALARIAL DE EMPREGADO PÚBLICO. A partir da ... reclamantes ao salário mínimo ou piso nacional de salários, encontra veto em seu art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4471/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... VINCULAÇÃO AO ... PISO NACIONAL DE SALÁRIOS (LEI MUNICIPAL Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33203/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
... VINCULAÇÃO AO ... PISO NACIONAL DE SALÁRIOS (LEI Nº 2.961/88 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22772/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 2.335/87. PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. A ... jurisprudência ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35525/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
... Referência, e não o Piso Nacional de Salários ... Embargos conhecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Abril de 1999
... PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. A orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Abril de 1999
... PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. A orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Abril de 1999
... PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. A orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5975/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... , não poderia vincular o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais regidos pela CLT ao Salário Mínimo ou ao Piso Nacional de ... Diferenças salariais indevidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34185/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... , não poderia vincular o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais regidos pela CLT ao Salário Mínimo ou ao Piso Nacional de Salários ... Diferenças salariais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34418/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRESCRIÇÃO TOTAL - DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DECORRENTES DE INOBSERVÂNCIA DO VALOR EQUIVALENTE A SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS. Pedido de diferenças de gratificação de função decorrente da instituição do Piso Nacional de Salários deve ser deduzido em juízo dentro do biênio legal, sob pena de resultar totalmente prescrito, nos termos do Enunciado 294 do TST. Recurso de revista parcialmente conhecido
... INOBSERVÂNCIA DO VALOR EQUIVALENTE A SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS. Pedido de diferenças de ... Piso" ... Nacional de Salários deve ser deduzido em ju\xC3" ...