Piso Nacional de Salários
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-604/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DO PISO SALARIAL DE EMPREGADO PÚBLICO. A partir da ... reclamantes ao salário mínimo ou piso nacional de salários, encontra veto em seu art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-60400/1997-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DO PISO SALARIAL DE EMPREGADO PÚBLICO. A partir da ... reclamantes ao salário mínimo ou piso nacional de salários, encontra veto em seu art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DO PISO SALARIAL DE EMPREGADO PÚBLICO. A partir da ... reclamantes ao salário mínimo ou piso nacional de salários, encontra veto em seu art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15967/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
... , na vigência do Decreto-Lei nº 2.351/87, o piso nacional de salários. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17568/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
REAJUSTE SALARIAL. VINCULAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. ART. 7º, INC. IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Viola o art. 7º, inc. IV, da Constituição Federal, Lei Municipal que defere reajuste salarial a servidor público vinculado ao piso nacional de salários (Orientação Jurisprudencial nº 71 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais SBDI-2). Recurso de revista a que se dá provimento.
... salarial a servidor público vinculado ao piso nacional de salários (Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1856/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Abril de 1999
... PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. A orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-185600/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Abril de 1999
... PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. A orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12843/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... vigência do Decreto-Lei nº 2.351/87, é o piso nacional de salários. Não conhec er. HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1078/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... salarial a servidor público vinculado ao piso nacional de salários (Orientação ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério ... 5. Desenvolvimento de ... número de professores abandona o magistério devido aos baixos salários e às condições de trabalho nas escolas. Formar mais e melhor os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1806/2005-132-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... por força do Plano de Cargos e Salários" da Reclamada sujeita-se à incidência da prescri\xC3" ... variação de acordo com as alterações do piso nacional de salários ... 2. Assim, como o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... por força do Plano de Cargos e Salários" da Reclamada sujeita-se à incidência da prescri\xC3" ... variação de acordo com as alterações do piso nacional de salários ... 2. Assim, como o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2007
... por força do Plano de Cargos e Salários" da Reclamada sujeita-se à incidência da prescri\xC3" ... variação de acordo com as alterações do piso nacional de salários ... 2. Assim, como o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... por força do Plano de Cargos e Salários" da Reclamada sujeita-se à incidência da prescri\xC3" ... variação de acordo com as alterações do piso nacional de salários ... 2. Assim, como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7279/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... 2.351/87 deve ser utilizado o Piso Nacional de Salários e não o Salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2459/1996-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - VEDAÇÃO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO. Se a decisão rescindenda não enfrentou a questão da vinculação do piso salarial dos Reclamantes-Réus ao salário mínimo, sob o enfoque da vedação do art. 7º, IV, da Constituição Federal de 1988, mas exclusivamente sob o prisma da legislação anterior, que desdobrava o salário...
... não enfrentou a questão da vinculação do piso salarial dos ... Reclamantes-Réus ao salário ... desdobrava o salário mínimo em piso nacional de salários e salário mínimo de referência , ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6594000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... álculo do adicional de insalubridade sobre o piso nacional de salários, durante sua vigência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-198/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
... SALÁRIO MÍNIMO ... DE REFERÊNCIA OU PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. Quanto às diferenças ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17407/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... ão regional proferida no sentido de ser o Piso Nacional de Salários a base de cálculo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21789/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ão regional proferida no sentido de ser o Piso Nacional de Salários a base de cálculo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19696/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... cálculo do adicional de insalubridade é o piso nacional de salários. Jurispr u dência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33661/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... piso nacional de salários ... 47. Hora extra. Adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4978/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... vigência do Decreto-Lei nº 2.351/87, é o Piso Nacional de Salários. Recurso não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10347/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... vigência do Decreto-Lei nº 2.351/87, é o piso nacional de salários. Assim, vem à baila o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12770/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Noviembre de 2002
... adicional de insalubridade calculado sobre o piso nacional de salários ... Embargos não ...