piso salarial fisioterapeuta
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000294-91.2016.5.06.0004), 14-03-2018
MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE VALORES NÃO DEPOSITADOS. É devida a incidência da multa de 40% (quarenta por cento) sobre as parcelas de FGTS não depositadas, reconhecidas na sentença, a serem apuradas em liquidação. Recurso parcialmente provido.
... passou a desempenhar a função de fisioterapeuta. Ataca o não deferimento das diferenças do ... que outras rubricas de natureza salarial integravam o conjunto remuneratório da ... trabalhadas, de forma proporcional ao piso da categoria ... Logo, não se aplica ao ... -
Acórdão Nº 0020685-53.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
HORAS DE SOBREAVISO. É garantido ao empregado o direito às horas de sobreaviso quando permanecer à disposição do empregador, ainda que não obrigatoriamente em sua residência, na medida em que a caracterização do regime de sobreaviso depende da demonstração de que o trabalhador, ainda que possa afastar-se de sua residência, tenha sua liberdade de locomoção restrita de forma a não comprometer...
... no sentido de que a referência salarial à categoria dos fisioterapeutas é a ... eletrônica deste órgão informando o piso salarial da categoria (ID. a937002) ... Tais ... foi admitida no cargo de Fisioterapeuta (ID. 3fbfa4e - Pág. 3). Nos termos do art. 1º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000398-53.2011.5.06.0006), 20-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DO ATO ANTIJURÍDICO PRATICADO PELO EMPREGADOR. LER/DORT. O reconhecimento do dano moral exige prova inconteste do ato antijurídico praticado pelo empregador. Definido o nexo de causalidade entre a enfermidade que acometeu o empregado e as atividades por este exercidas, decorrente de esforço repetitivo em situações funcionais impróprias, acarretando diversas...
... profissional n ã o habilitado (fisioterapeuta). No m é rito, pugna pela exclus ã o do condeno ... bem assim seja observada a evolu ç ã o salarial da reclamante na sua fixa ç ã o. Insurge-se, ... da indeniza ç ã o, notadamente porque o piso da categoria apenas foi utilizado como par â ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10215-11.2020.5.03.0136)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENQUADRAMENTO. SUPERVISOR DE ESTÁGIO OU PROFESSOR. ARTIGOS IMPERTINENTES E VIOLAÇÃO, NO MÁXIMO, REFLEXA DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENQUADRAMENTO. SUPERVISOR DE ... ‘PROFESSOR FISIOTERAPEUTA DOCENTE’, assim como os holerites de id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000850-54.2016.5.07.0008), 2019-04-23
... ilícito que alterou a composição salarial da obreira, em julho de 2010. A ação somente ... /2004 a 12/02/2016, na função de fisioterapeuta; que, quando de sua contratação, participou de ... -se o recorrente em face da sentença de piso que decidiu que os juros de mora deverão incidir ...
-
Sentença nº 1000297-03.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... de 12/09/2016 a 06/08/2020 como fisioterapeuta. Incontroverso que pediu demissão. A ré trouxe ... o mínimo legal (CF, artigo 7º, IV) ou o piso da categoria (CF, artigo 7º, XXVI) e não sendo ... , o adicional escolhido tem natureza salarial. Por habituais, devem integrar o pagamento do ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: ROSE TATIANE ... a autorizar consultas médicas com fisioterapeuta uroginecológica e a cobrir a colocação de ...
-
SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... ATAS (FISIOTERAPEUTA), EFETIVO faz jus à incluir no cálculo ... do ... ênio as verbas gratificação executiva, piso salarial - ... reajuste complementar, 50% do PIN, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1478-46.2015.5.02.0031) 02-05-2018
... a quantia de R$ 6.427,21 bem além do piso da categoria (R$ 1.560,00), pugnando pela ... autos que o obreiro se ativou como fisioterapeuta, lidando com os atletas profissionais e outros ... recebia mais que o quádruplo do piso salarial. Indica contrariedade à Súmula 370 do TST ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção tenha como vencimento inicial o piso salarial nacional da categoria, com fulcro na Lei ... , servidora pública no cargo de Fisioterapeuta, classe 2, nível C, lotada no Hospital Geral ...
-
Decisão Monocrática Nº 0010479-43.2012.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FISIOTERAPEUTA ... JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE ... reajuste do piso nacional da categoria (6,81%), mas sem que ... reajuste aplicado ao piso salarial nacional. 05. Os reajustes gerais ... dos ...
-
Sentença nº 1000008-49.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... /2019 a 03/02/2020, na função de fisioterapeuta. Quanto ao salário, presume-se que a autora bia o piso normativo definido pela CCT juntada com a ... é calculado com base no complexo salarial, na forma do art. 487, §§ 2º e 5º, da CLT; - ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... -se, a princípio, que a magistrada de piso agiu com acerto ao reconhecer a presença dos ... por médico, realizada por fisioterapeuta e para patologia coberta, sendo que as sessões ... , tomando como parâmetro o piso salarial oficial, fixo os alimentos provisórios em ...
-
Sentença nº 1000179-91.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... Nessa época, o assistido ficava no piso superior. No dia do acidente o assistido estava ... ógica-funcional operada pela fisioterapeuta nomeada pelo juízo (fls. 762/810), esta concluiu ... que não há parcelas de natureza salarial deferidas em sentença. ... III – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000036-42.2017.5.07.0029), 2017-10-13
... , do médico, enfermeiro, dentista, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional e outros que ... fazem jus a adicional de 40% sobre seu piso salarial de 2 salários mínimos legais, além de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000253-34.2012.5.06.0144), 30-11-2015
... extra í do da senten ç a, o ju í zo de piso se pronunciou sobre a referida mat é ria, em ... pericial ter sido realizado por fisioterapeuta, alegando n ã o possuir este profissional ... Do desconto salarial a t í tulo de co-participa ç ã o. Alega que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001570-40.2016.5.07.0034), 2017-11-10
... -se a recorrente contra a sentença de piso que, reconhecendo o nexo causal entre o trabalho ... eles queriam metas; que havia fisioterapeuta que corrigia a postura dos empregados; que eu ... salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001070-02.2018.5.07.0002), 2019-03-08
... da ilegalidade da referida redução salarial, com a devida condenação da reclamada no ... de trabalho, além do constante respeito ao piso salarial da categoria da autora. Junta ... 1, FUNÇÃO 01420 - FISIOTERAPEUTA 40H) ... Dessa forma, defiro o pagamento de dez ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001753-94.2017.5.06.0101), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, já que o empregado é obrigado a prestar serviços de acordo com a sua condição pessoal, conforme regra do art. 456, parágrafo único, da CLT.Na hipótese dos
... Da diferença salarial em face do acúmulo funcional ... Alega que foi ... se limitando a pleitear o pagamento de 01 piso salarial ... Além do mais, a testemunha de ... 02/10/2017, é uma declaração de fisioterapeuta afirmando que o reclamante estava fazendo ... -
Processo nº 0498994-68.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... AO RECEBIMENTO DE PISO" ... SALARIAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM\xC2" ... fisioterapeuta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001672-88.2016.5.06.0002), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da ré, com a redução parcial da capacidade laborativa, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforços...
... , como, por exemplo, laudos de fisioterapeuta e de psicoterapeuta ... O conjunto probatório ... Pleiteia o reclamante receber o reajuste salarial em percentual estabelecido pelo Sindicato ... 487, § 6º, o direito a novo piso salarial é garantido até mesmo no caso de ... -
Sentença nº 1001675-76.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... /2023 a 04/10/2023, nos limites do pedido. PISO NORMATIVOA reclamante alega que o salário pago ... Requer o reconhecimento do piso salarial para fins de cálculo das verbas devidas.Em ... naquela ação era diversa (fisioterapeuta), bem assim não há comprovação de que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000145-35.2016.5.06.0121), 02-04-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado. Recurso autoral a
... PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder ... validade da perícia realizada por fisioterapeuta já havia sido reconhecida no despacho de ID ... piso da categoria, por mês de serviço ... A ... -
Sentença nº 1000790-10.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... A autora era recepcionista, não fisioterapeuta. Não se trata de categoria profissional ... Rescisão indireta. Diferenças de piso. Horas extras. Indenização por danos morais. A ... na CCT 2021/2022, que estabeleceu o piso salarial de R$ 1.568,28, a partir de fevereiro de 2021, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1010-46.2020.5.17.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA PÚBLICA - DEPENDENTE PORTADOR DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO OU NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de...
... respectiva redução salarial, o que não pode ser admitido" ... terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta durante o expediente, existe um limite de 24 ... o Tribunal de origem reformou a sentença de piso, ... julgando procedente o pedido ...