pl 512 2007
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Ordem do Dia - 13 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 363, de ... 2020, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-14.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 510 e 512: ... Min. Rosa Maria Weber, DJ de 19/10/2007) ... O conhecimento do recurso de revista encontra o óbice do § 4° do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000439-80.2012.5.06.0201), 22-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não estava excluído da jornada especial de 6 horas, prevista no § 1º desse dispositivo. A atividade exercida pelo Obreiro tratava-se de mero cargo...
... 2007 e 2008, sob a rubrica n. 031. A gratifica ç ã o de caixa percebida ... (1456200751204000 RS 01456-2007-512-04-00-0, Relator: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA, Data de Julgamento: ... -
Ordem do Dia - 28 DE JUNHO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 6 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § ... 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 350, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 23 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 20 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... lidade. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 576, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 25 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 491, ... de 2020, ...
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Ordem do Dia - 21 DE JUNHO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 13 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... lidade. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 576, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 18 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 492, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 22 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 363, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 31 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - $1ª DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Constitui- ... ção do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 436, ... de 2020, ...
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Ordem do Dia - 27 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... lidade. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 576, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 29 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 363, de ... 2020, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000553-14.2011.5.06.0020), 01-02-2016
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO, POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, NO TOCANTE À INCLUSÃO DAS FÉRIAS USUFRUÍDAS, SEM O TERÇO CONSTITUCIONAL, NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Por força do julgamento do Incidente de Uniformização n.º 0000221-68.2015.5.06.0000, em 1.º/9/2015, adéqua-se o acórdão originário, para declarar o provimento do apelo da...
... 510/512, o retorno dos presentes autos a esta relatoria para reaprecia ç ã o da ... Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, em 27 de fevereiro de 2007: “ ( ... ) Quanto à quest ã o relativa à percep ç ã o do abono de ... -
Fragmentos da nova sistemática da execução civil
... 2007, p. 25 ... cionem a efetiva realização dos fatos que correspondem à ... 512" ... impresso que foi sob dois aspectos relevantes, a saber, a declaraç\xC3" ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... /2023 que Altera o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, que redefine o efetivo ... do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco ... 490/2023, 491/2023, 504/2023, 508/2023, 509/2023, 510/2023, 511/2023, 512/2023, 564/2023, 569/2023, 572/2023, 575/2023, ... 578/2023, 588/2023, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148900-92.2005.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971 - PETROBRAS. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da vigência da Constituição Federal de 1988 possui natureza...
... 491/492) ... Contrarrazões, pelo Reclamante, a fls. 509/512 ... Sem a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido." (RR - 137300-40.2007.5.05.0019 , Relatora Ministra: Maria Doralice Novaes, Data de Julgamento: ... -
Ordem do Dia - 19 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Acórdão Nº 5046042-81.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... (vinte e cinco) anos se mulher; (NR) (Redação dada pela LC 378, de 2007)III - a remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou ... 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas ns. 105/STJ e 512/STF) ... Documento eletrônico assinado por ODSON CARDOSO FILHO, ...
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Acórdão Nº 5040177-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... (vinte e cinco) anos se mulher; (NR) (Redação dada pela LC 378, de 2007)III - a remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou ... 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas ns. 105/STJ e 512/STF) ... Documento eletrônico assinado por ODSON CARDOSO FILHO, ...
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Acórdão Nº 5044588-66.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... (vinte e cinco) anos se mulher; (NR) (Redação dada pela LC 378, de 2007)III - a remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou ... 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas ns. 105/STJ e 512/STF) ... Documento eletrônico assinado por ODSON CARDOSO FILHO, ...
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Editais - Governo
... J7M011237; MOTOR: F472BR111237; JTA; SUZUKI AN125; ... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... DA SILVA; RENAVAM: ... VAM: 00844093033 ... 512; PLACA: MBH9248; BALNEARIO CAMBORIU/SC; CHAS- ... SI: 9C2JC2500YR057347; ...