pl 512 2007
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A Limitação do Direito de Greve como Construção Jurisprudencial Contraria a Constituição: Analise da Greve Política
Por meio da análise histórica da positivação do Direito de Greve, o presente trabalho propõe uma reflexão acerca da indevida limitação das greves com motivação política pela jurisprudência. Através da análise da historicidade do Direito de greve é possível a compreensão não apenas da evolução de seus requisitos e procedimentos burocráticos, mas também (e principalmente) da própria concepção de “gr
... A ementa produzida no acórdão SDC - 00052/2007-9 do processo TRT/SP 2025800-10.2006.5.02.0000 considerou: ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000800-88.2012.5.06.0010), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO DO ITAÚ UNIBANCO E DA PRESERVE SEGURANÇA. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE TESOURARIA PELA RECLAMANTE. ROTINA TIPICAMENTE BANCÁRIA. VINCULAÇÃO DIRETA COM O BANCO ITAÚ UNIBANCO CONFIRMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA TAMBÉM MANTIDA DIANTE DA FRAUDE INFLIGIDA AOS DIREITOS TRABALHISTAS DA RECLAMANTE. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso do
... para o Banco Real, atual SANTANDER S/A (da admiss ã o, em 15/01/2007 at é janeiro de 2009) no setor de compensa ç ã o na tesouraria do ... Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 512/2003-007-15-00, DJ 26/10/2007) Mat é ria tamb é m tratada pela Orienta ... -
Autonomia Sindical
... ORGANIZAÇÃO SINDICAL Revogação total ... Artigos 512 — (associação pré-sindical); 514 — (deveres); 515 — ... 282, de 6 de agosto de 2007 para informatizar o depósito e registro dos acordos e convenções ...
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Ordem do Dia - 9 DE NOVEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 359, de ... 2021, ...
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Terceirização
... , que resultaram em 30 laudos de infração, no valor de R$ 512 mil reais. Pelo contrato com o IBGE, a empresa contratada não estava ... perante o Ministério Público do Trabalho (PRT - 2ª Região), em 2007, pelo qual se comprometeu a fornecer vales transportes aos trabalhadores, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 455 APARECIDA DA SILVEIRA 28.364.512-1 ... 456 APARECIDA NOGUEIRA DAMASCENO 28.297.440-7 ... 457 APARECIDO DOS ... 2006 PRINCESA OTICA & JOIAS LTDA 28.333.797-4 ... 2007 R M AUTO PECAS LTDA 28.393.898-6 ... CHAPADAO DO SUL ... 2008 ADELINO ...
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Ordem do Dia - 14 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), de 2007. Em superação ao modelo que tem como pressuposto a capacidade apreendida ... 512). Mariana Lara entende ser preciso processo legislativo e apresenta ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... André Figueiredo (PDT/CE); 450, do Deputado Renzo Braz (PP/MG); 512, do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS); 597, do Deputado Eli Corrêa Filho ... Min. Nancy Andrighi; STJ, REsp 962.130/SC, 2.ª T., j. 11.09.2007, rel. Min. João Otávio de Noronha; STJ, AgRg no REsp 890.305/RS, 2.ª ...
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Diário Oficial de 31-05-2023 - Poder Legislativo
... Deputado ÁLVARO PORTO ... Presidente ... ATO Nº 512/23 ... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no ... Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de ...
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O golpe de estado no Brasil em 2016 e inflexões na política de educação superior
O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Estado de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institucional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas, legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor...
... ainda em 2002, muito antes do colapso imobiliário e financeiro de 2007/2008, inscreve também a Síria ... Raí Vieira Soares | Maria Cristina ... Federais que passaram para 562 unidades em todo o Brasil e atingiram 512 munícipios brasileiros. Ainda do ponto de vista quantitativo, o número ... -
O esverdeamento dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio: uma análise comparativa dos focos da tutela constitucional ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo...
... 2007, p. 86) “capítulo dos mais modernos [ ... ]”. Logra êxito, neste ... Curioso observar, ademais, que dentre a totalidade de 512 Deputados Constituintes que compunham a Câmara dos Deputados, o PMDB ... -
Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
... Trad. Décio Pignatari. São Paulo: Cultrix, 2007, p. 84. Com efeito: “Os novos meios e tecnologias pelos quais nos ... Estudos de direito do consumo ... Lisboa: AAFDL, 2017, v. 5, p. 509-512 ... 75. “Art. 9º. O responsável pela transmissão, comutação ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.031076-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. DANO MORAL À CRIANÇA ESTUPRADA. OCORRÊNCIA VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. RAZOABILDIADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Nos termos do art. 91, I, do Código Penal, consiste em efeito da condenação tornar certa a obrigação de...
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Acórdão nº 1.0000.21.031076-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. DANO MORAL À CRIANÇA ESTUPRADA. OCORRÊNCIA VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. RAZOABILDIADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Nos termos do art. 91, I, do Código Penal, consiste em efeito da condenação tornar certa a obrigação de...
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Acórdãos nº AIRR-1537/2010-0104-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. REPRESENTANTE PROCESSUAL. Depreende-se dos autos que o Sindicato não atua como substituto processual, mas como representante do Agravado, nos termos do art. 791, § 1º, da CLT. Desse modo, a discussão a respeito da legitimidade ativa do Sindicato para integrar o polo ativo da...
... Constituição Federal e 512 e 558 da ... CLT. Agravo ... DJ de 17-8-2007.) No mesmo sentido: RE 193.503, RE 193.579, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-47.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA - INTEGRAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 327 e 333 e da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 15 da SBDI-1 desta...
... 493-512, pelo qual se negou seguimento aos seus recursos de revista, porque não ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0042493-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cumprimento do disposto no artigo 12 da Lei 11.457/2007." (fl. 08) ... Alegam, em síntese, que: a) são servidores públicos ... 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal ... Oficie-se, com urgência, ao Relator dos ...