planicie costeira
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XXI - várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e ... ARTIGO 11-A ... A Zona Costeira é patrimônio nacional, nos termos do § 4º do art. 225 da ...
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A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... ao determinar que áreas como o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, devendo ser ... Revista Direito e Justiça: ... Pequenas áreas úmidas localizadas em áreas de altitude ou na planície costeira com grande concentração de matéria orgânica em decomposição ... -
O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
... de vazão ecológica para a Foz (quantidade e qualidade) e zona costeira associada; ... Garantia de vazão ecológica mínima PROVISÓRIA ... , em especial usinas hidrelétricas, exploração de petróleo na planície costeira do rio São Francisco, e outros empreendimentos, para ações na ...
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Território referência para gestão participativa e descentralizada
... Destacam-se a planície costeira com altitude inferior a 100 m e tabuleiros do grupo barrreiras ...
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Brasil tem de combater causas e consequências da mudança climática
Lameira Bernardo: Causas e consequências da mudança climática
... acerca dos impactos das mudanças climáticas sobre a zona costeira do País são pontuais e incertos; b) há carência de informações sobre ... ça concedida a empreendimento que se pretendia erguer em uma planície costeira, com tendência de inundação existente já ao tempo do ... -
Entre expropriações e resistências: a implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, Brasil
... da implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, bem como os conflitos ambientais e processos de resistência decorrentes. Observa-se haver em curso um processo de legitimação dessa fonte, que se fundamenta, principalmente, no consenso relativo criado em torno da noção de “energia limpa” a partir das negociações climáticas e da mesma ser considerada de “baixo impacto ambiental”, com uma suposta isenção de impactos e conflitos.
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Sítios ramsar. Zonas úmidas
... Localizado na planície costeira do Rio Grande do Sul, totaliza uma área de 36.721 ha. Ao todo, o ...
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ICMBio é condenado a regularizar área do Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS)
ICMBio é condenado a regularizar área de parque no RS
... Situado em uma planície costeira, entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico, é uma área de ... -
A arte como elemento de poder e propaganda no Império Neoassírio
Este artigo tem como objetivo apresentar o propósito da arte no império neoassírio, seu contexto histórico e suas ramificações neste período. Para se alcançar esse objetivo, uma revisão de literatura a respeito da arte no Império Neoassírio, e de documentos históricos e arqueológicos foi realizada. Pode-se observar que, ao contrário da percepção geral, os palácios neoassírios não se restringiam...
... çou e derrotou um exército combinado de egípcios e etíopes na planície costeira, os quais tinham vindo para auxiliar os rebeldes. De acordo com ...