planicie costeira
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XXI - várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e ... ARTIGO 11-A ... A Zona Costeira é patrimônio nacional, nos termos do § 4º do art. 225 da ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 039/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atribui
... n 3872947/01, as atribuies de Coordenador Regional da Plancie Costeira Externa, sem outras vantagens, alm daquelas percebidas pelo servidor ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... 206. A Zona Costeira o espao territorial especialmente protegido, objeto do Programa Estadual ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 051/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atribui
... de Oliveira ... PLANICIE COSTEIRA EXTERNA ... 28. Capivari do Sul Cristiele Bergmann Angelita Brum ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 073/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atribuiç
... : Rosalvo Silva Coordenadoria Regional da Plancie Costeira Externa 07 NATE - SANTO ANTONIO DA PATRULHA 1 Membro: Jorge Soares ...
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A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... ao determinar que áreas como o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, devendo ser ... Revista Direito e Justiça: ... Pequenas áreas úmidas localizadas em áreas de altitude ou na planície costeira com grande concentração de matéria orgânica em decomposição ... -
O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
... de vazão ecológica para a Foz (quantidade e qualidade) e zona costeira associada; ... Garantia de vazão ecológica mínima PROVISÓRIA ... , em especial usinas hidrelétricas, exploração de petróleo na planície costeira do rio São Francisco, e outros empreendimentos, para ações na ...
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Território referência para gestão participativa e descentralizada
... Destacam-se a planície costeira com altitude inferior a 100 m e tabuleiros do grupo barrreiras ...
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Brasil tem de combater causas e consequências da mudança climática
Lameira Bernardo: Causas e consequências da mudança climática
... acerca dos impactos das mudanças climáticas sobre a zona costeira do País são pontuais e incertos; b) há carência de informações sobre ... ça concedida a empreendimento que se pretendia erguer em uma planície costeira, com tendência de inundação existente já ao tempo do ... -
Acórdão Nº 00001952820088200145 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-02-2024
... perante a legislação vigente, a área do réu situa-se na Planície Costeira, e assim o terreno de sua construção não estaria sobre Área ...
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Entre expropriações e resistências: a implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, Brasil
O presente artigo analisa as implicações territoriais da implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, bem como os conflitos ambientais e processos de resistência decorrentes. Observa-se haver em curso um processo de legitimação dessa fonte, que se fundamenta, principalmente, no consenso relativo criado em torno da noção de “energia limpa” a partir das negociações climáticas e da...
... planície costeira e tabuleiro pré-litorâneo, em sua maior parte, parcial ou totalmente, inseridos em áreas de preservação permanente (APP), abrangendo o ... -
Sítios ramsar. Zonas úmidas
... Localizado na planície costeira do Rio Grande do Sul, totaliza uma área de 36.721 ha. Ao todo, o ...
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Designação, BOLETIM 205/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de c
... de Programas, padro CCE-10, da Coordenadoria Regional da Plancie Costeira Interna do Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, vinculado Secretaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00157425820084058100), 28-01-2020
EMENTA APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE CASA E CERCA EM APP. DUNAS E PLANÍCIE DE DEFLAÇÃO. ATUAÇÃO SUPLETIVA DO IBAMA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO OU DESÍDIA DO ENTE ESTADUAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Apelações interpostas por IBAMA, SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE NO CEARÁ e pelo particular, pessoa física, em face de sentença que julgou procedente a ação civil...
... licenciamentos ambientais de empreendimentos situados na Zona Costeira, bem como pela ausência da apresentação, pelos empreendedores, de ... SEMACE de que a área está inserida parte em dunas e parte em planície de deflação (tanto que copia para a fundamentação da sentença para do ... -
ICMBio é condenado a regularizar área do Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS)
ICMBio é condenado a regularizar área de parque no RS
... Situado em uma planície costeira, entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico, é uma área de ... -
A arte como elemento de poder e propaganda no Império Neoassírio
Este artigo tem como objetivo apresentar o propósito da arte no império neoassírio, seu contexto histórico e suas ramificações neste período. Para se alcançar esse objetivo, uma revisão de literatura a respeito da arte no Império Neoassírio, e de documentos históricos e arqueológicos foi realizada. Pode-se observar que, ao contrário da percepção geral, os palácios neoassírios não se restringiam...
... çou e derrotou um exército combinado de egípcios e etíopes na planície costeira, os quais tinham vindo para auxiliar os rebeldes. De acordo com ... -
Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... , e no documento intitulado Carac- terização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; na ESTRADA DO GURIRI, S/N ÁREA 33 - PERÓ, município ...
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Extrato Termo de cessão de direitos autorais
... áreas para cultivo de arroz irrigado por sulco em uma faixa da planície costeira interna, RS", doravante designada simplesmente Obra, decorrentes ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Mar, atravessam a planície litorânea em direção ao oceano e desembocam ... diretamente no oceano, ... vencida a Serra do Mar, o rio cruza lentamente a planície costeira, ... desembocando no oceano em Barra do Ribeira (SP), próximo a ... Com ...
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Plenário
... da Serra da Tiririca pela in- clusão de 3 (três) áreas na planície costeira no entorno da Lagoa de Itaipu, coletivamente, denominadas de ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de valença
... de Proteção Ambiental da Planície Costeira de ... Guaibim, Município de Valença/BA, em face da ...
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Acórdão Nº 0900491-92.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... da Vertente Leste, "apesar de localizadas na plancie costeira, registram precipitao pluviomtrica anual mdia superior s das bacias como a ...
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Acórdão Nº 5021515-94.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... domnio geomorfolgico das serras de leste catarinense e a plancie costeira. Sua amplitude em torno de 20m, seu topo amplo e com declive suave. A ...
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PORTARIA CNPq Nº 1.686, DE 25 DE MARÇO DE 2024
... a localidade do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, localizado na planície costeira do litoral do estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os ...
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Remoção de bairros como resposta a extremos do clima
... realizar um mapeamento altimétrico detalhado destas zonas de planície costeira, identificando as depressões naturais, as áreas onde há ...