plano bresser calculo
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.003931-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.008268-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.08.000302-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
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Acórdão nº 1.0183.07.127446-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2009
DIREITO ECONÔMICO - CONTAS DE POUPANÇA - EXISTËNCIA - DEMONSTRAÇÃO - DESCONSTITUIÇAO DA PRETENSÃO AUTORAL - ÔNUS DO RÉU - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO/FEVEREIRO DE 1989 - PLANO COLLOR I - CORREÇAO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE. Diante da demonstração pela autora da existência de conta-poupança no sistema bancário a que aludiu, incumbe ao réu, nos termos do...
... ÇAO DA PRETENSÃO AUTORAL - ÔNUS DO RÉU - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - ... dos Planos Bresser, Verão e Collor I.No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0145.07.408529-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2008
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos...
... ÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.541667-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos de tais contas em razão
... AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404000-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2008
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos...
... ÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... ço de 1990 é do banco depositário.No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.540398-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2009
ECONÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - PLANO COLLOR I - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos de tais contas em
... ÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0153.07.065961-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2008
COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos de tais contas em razão dos...
EMENTA: COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... ço de 1990 é do banco depositário.No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acordao N° 1742764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito processual civil, constitucional e administrativo. Decadência administrativa. Art. 54 da lei n. º 9. 784/99. Não verificada. Ato ilegal não passível de convalidação. Relação de trato sucessivo. Decisão tribunal de contas. Forma legítima de impugnação. Gratificações. Adicional por tempo de serviço. Adicional de insalubridade. Base de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... CÁLCULO. EXCLUSÃO BRESSER E URP. PARÂMETRO LEGAL ... que as reposições salariais relativas ao Plano BRESSER e URP, reconhecidas pela ... justiça ... -
Acórdão, Processo nº 5008221-40.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... COM TRÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER - 26,06%). COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ... MODIFICAÇÃO DE FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS ...
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Acórdão, Processo nº 5000264-77.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... COM TRÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER - 26,06%). COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ... MODIFICAÇÃO DE FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS ...
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Acórdão, Processo nº 0001991-06.2011.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... COM TRÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER - 26,06%). COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ... MODIFICAÇÃO DE FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.031108-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
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Acórdão nº 1.0145.07.404350-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO - APURAÇÃO DOS VALORES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos de tais contas em...
... PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I - RECONHECIMENTO DA ... alteração do indexador.V.v.p.: No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404068-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. Nas ações de cobrança relativas à caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, de modo que, tratando-se de ação pessoal, o prazo...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I ... 26,06%.Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0145.07.403851-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2008
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas...
... ÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... ço de 1990 é do banco depositário.No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 56444-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2009
Processo Civil. Apelação Cível. Ação Ordinária. Caderneta de Poupança. índice de Correção Monetária. Plano Econômico Governamental (³plano Bresser). Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Inacolhimento. Prescrição Vintenária. Art. 177 do Código Civil de 1916 C/C Art. 2.028 do Novo Código Civil. Direito Adquirido dos Poupadores. Art. 5º, Xxxvi da Constttuição Federal. Incidência...
... INDICE DE ... CORRECAO MONETARIA. PLANO ECONOMICO ... GOVERNAMENTAL fPLANO BRESSER") ... STJ e no sentido de que, no calculo da corregao monetaria para efeito de atualizagao ... -
Acórdão nº 1.0145.07.409610-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. DATA DE ANIVERSÁRIO. - A instituição financeira é parte legítima para responder a eventual demanda na qual se discute a correção das cadernetas
... INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE ... - Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404872-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2008
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas...
... ÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... ço de 1990 é do banco depositário.No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001143-79.2015.5.07.0001), 2017-08-09
... entendia devidos, em contrapartida ao cálculo autoral", e que "paira obscuridade no fato de ... de cálculo; b) FGTS, e, c) diferença - plano Bresser ... O agravante, nesse particular, ...
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Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... ças relativas aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II ... As partes avençaram, ... aos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor I, que não será devido nenhum pagamento ... as principais incertezas que afetam o cálculo de suas obrigações; d) satisfaz a ...
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Acordao N° 1244450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação. Cível. Previdenciário. Previdência complementar. Ex-funcionário. Embratel. Telos. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Juros remuneratórios. Perícia atuarial. Prescrição. Desequilíbrio atuarial e financeiro. Índice de correção. Ipc. Compensação. Recursos desprovidos. 1. Na presente hipótese o autor pretende obter a condenação da entidade fechada de previdência
... planos econômicos "Bresser", "Verão", "Collor I" e "II" ... 2. No caso em ... contrato ou no regulamento do plano. Convém destacar ainda que não há previsão de ... depende de cálculo" complexo. 3.1. No caso, haverá apenas a aplicaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0384.07.054925-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2008
ECONÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - PLANO COLLOR I - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - PLANO COLLOR II - JANEIRO/MARÇO 1991 - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças
... ÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Decisão monocrática nº 2017.03458637-93 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 21-08-2017
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELAÇÃO' Nº. 0088901-93.2013.8.14.0301 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB 16637-A APELADA: DILCE NOGUEIRA NORONHA PONCE DE LEÃO ADVOGADA: JAQUELINE NORONHA DEMELLO FILOMENO KITAMURA OAB 10662 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO...
... SENTENÇA POR ARTIGOS. DESNECESSIDADE. CÁLCULO ... ARITIMÉTICO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. A ... aos expurgos inflacionários advindos do Plano ... Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano ...