plano bresser calculo
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Decisões Monocráticas nº 30582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2014
... os percentuais de 26,05% (URP) e de 26,06% (Plano Bresser) deferidos em decisões judiciais com ... impetrantes, em virtude da inclusão no cálculo de seu provento, de forma destacada, das parcelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005706120184058401), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0800570-61.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA JOSE PINHEIRO ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho ADVOGADO: José Tarcísio Jerônimo APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ESPINOLA ADVOGADO: José Tarcísio Jerônimo ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: Vinicius...
... ção, percentuais, períodos, base de cálculo e fundamentação legal" ... Almejam, também, que ... percentual de 84,32%,16,19% (URP) e 26,06% (plano bresser), sobre a remuneração dos réus, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0059806-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ocorridos durante os chamados Planos Bresser e Verão. A saber: ... "ECONÔMICO. CADERNETA DE ... CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO ... , em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0129603-3 de T4 - QUARTA TURMA
... de poupança - Expurgos inflacionários - Plano Bresser - Inaplicabilidade do disposto no artigo ... Superiores - Plano Bresser - No cálculo da correção monetária para atualização de ...
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Acórdão nº 1.0522.14.002633-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - PERCENTUAL DE 42,72% - IPC - ÍNDICE APLICÁVEL - INCLUSÃO DE ÍNDICES DE EXPURGOS INFLACIONARIOS POSTERIORES - POSSIBILIDADEA Ministra Carmen Lúcia proferiu decisão monocrática, nos autos do RE 626.307/SP (tema 264),
... a planos econmicos posteriores ao Plano Vero, pois h ausncia de contraditrio na fase de ... PLANOS ECONMICOS BRESSER, VERO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001511-25.2014.5.07.0001), 2017-05-17
... ção, alterou o percentual e a base de cálculo prevista no CPC-1973 vigente à época do manejo ... de cálculo; b) FGTS, e, c) diferença - plano Bresser. O agravante, nesse particular, conquanto ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0121020-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ça - Expurgos inflacionários - Planos Bresser e Verão e Collor I e II - Legitimidade da ... - Entendimento dos Tribunais Superiores - Plano Bresser - No cálculo da correção monetária ...
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Acórdão nº 0500762-38.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... Assevera, a fórmula de cálculo dos ... juros acarretou a iliquidez do débito ... PLANO VERÃO (JANEIRO/1989) - JULGADA ... PROCEDENTE - ... CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANO BRESSER ... PLANO VERÃO. PLANILHA DE CÁLCULO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0152428-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ça de expurgos inflacionários - Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989) - ... 2. Plano Bresser No cálculo da correção monetária para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001534-68.2014.5.07.0001), 2016-09-28
... PARCELAS SALARIAIS EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO. OFENSA À COISA JULGADA. A juntada de cálculos ... de cálculo; b) FGTS, e, c) diferença - plano Bresser ... O agravante, nesse particular, ...
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Decisão da Presidência nº 30724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... DE ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DESDE QUE RESPEITADA A ... A estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos ... ÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER" - 26,06%) ... COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ATRIBU\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 30724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... DE ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DESDE QUE RESPEITADA A ... A estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos ... ÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER" - 26,06%) ... COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ATRIBU\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 28171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2015
... DE ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DESDE QUE RESPEITADA A ... COM TRÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER - 26,06%) ... COMPETÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 28205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... DE ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DESDE QUE RESPEITADA A ... COM TRÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER - 26,06%) ... COMPETÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001104-82.2015.5.07.0001), 2018-01-26
... lei e sem qualquer feito retroativo, no cálculo do montante exequendo ... Embargos de ... de cálculo; b) FGTS, e, c) diferença - plano Bresser ... O agravante, nesse particular, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1143-79.2015.5.07.0001)
... de correção monetária e de base de cálculo), observa-se, também, ponderação e viabilidade ... a partir de julho/87 pelo valor de 26,06% - Plano Bresser (incidente sobre os salários de ...
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Acordao N° 1812611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial. Fazenda pública. Agravo de instrumento. Carreira de desenvolvimento e fiscalização agropecuária. Rubricas ?bresser? e ?urp?. Reajuste salarial. Base de cálculo. Ausente requisitos para a antecipação da tutela. Agravo conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos autores contra a decisão que indeferiu o pedido para que o distrito federal se...
... RUBRICAS “BRESSER” ... E “URP”. REAJUSTE SALARIAL. BASE DE ... “URP” da base de cálculo do vencimento para a aplicação do aumento ... que as reposições salariais relativas ao Plano ... BRESSER e URP, reconhecidas pela justiça ... -
Acórdão, Processo nº 0008171-19.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... O ENTENDIMENTO DO STF QUANTO AO CÁLCULO DO TETO LEGAL. INCOMPATIBILIDADE COM O TEXTO ... ao primeiro, a até a implantação do plano de custeios e benefícios (Lei 8213/91), seja ... de 26,06% em relação ao Plano Bresser e o índice de 70,28%, ordenando que no cálculo ...
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Decisão com número 0207239-98.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... inflacionários de 42,72% relativos ao Plano Verão aos poupadores clientes do banco ... , conforme consta dos dados inseridos no cálculo em anexo e dos ... inclusos documentos, o ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. LEGITIMIDADE PASSIVA ... PARA A CAUSA. ÍNDICES ...
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Decisões Monocráticas nº 30537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2014
... os percentuais de 26,05% (URP) e de 26,06% (Plano Bresser) deferidos em decisões judiciais com ... impetrantes, em virtude da inclusão no cálculo de seu provento, de forma destacada, das parcelas ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... c) refazimento do cálculo do saldo devedor dos contratos ... de cada o, utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial ... (PES) como ... denominados Planos Econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e ... Collor II), o qual foi ...
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Acórdão nº 1.0024.07.474035-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2009
... DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - ÍNDICE APLICÁVEL - ... inflacionários, sendo certo que no cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 0002854-71.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... Quinta Câmara Cível ... 26,06% do Plano Bresser, cadernetas de poupança ... iniciadas ou ... cálculo para correção monetária que deveria ser ...
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Decisões Monocráticas nº 26958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... os percentuais de 26,05% (URP) e de 26,06% (Plano Bresser) deferidos em decisão judicial com ... impetrante, em virtude da inclusão no cálculo de seu provento, de forma destacada, das parcelas ...
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Decisão da Presidência nº 26958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... os percentuais de 26,05% (URP) e de 26,06% (Plano Bresser) deferidos em decisão judicial com ... impetrante, em virtude da inclusão no cálculo de seu provento, de forma destacada, das parcelas ...