plano bresser calculo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001511-25.2014.5.07.0001), 2017-02-20
... INCIDÊNCIA E CÁLCULO DO REAJUSTE SOBRE O FGTS APÓS 1990. O fato de ... de cálculo; b) FGTS, e, c) diferença - plano Bresser ... O agravante, nesse particular, ...
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Acórdão Nº 0700003-97.2019.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, COLLOR I E II. AÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO BANCO RÉU. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO. HIPÓTESE NÃO ATINGIDA PELO SOBRESTAMENTO DOS TEMAS 264, 265, 284, 285. Sabe-se que as ações de cobrança de expurgos...
... inflacionrios decorrentes dos Planos Bresser e Vero; Leading case: RE n 626.307, rel. Min ... expurgos inflacionrios decorrentes do Plano Collor I; Leading case: RE n 591.797, rel. Min ... -
Acordão nº 0188101-20.2007.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Octubre de 2012
... 943/945). Insurge-se contra a base de cálculo do benefício inicial das parcelas relativas ao lano Bresser, atualização monetária, bem como quanto à ... 1. BASE DE CÁLCULO - PLANO BRESSER ... Assevera a recorrente ser indevida a ...
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Acórdão nº 1.0145.07.404432-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - DIFERENÇA DEVIDA - APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DE GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO - DEVER DE EXIBIR. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários,...
... DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - LEGITIMIDADE "AD ... No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... Raimundo Brito ... Luiz Carlos Bresser Pereira ... <
> ... ESTRUTURAL REGIMENTAL ... VI ? estabelecer critérios para o cálculo de tarifas de transporte dutoviário e a seus ... de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de estoques Estratégicos de Combustíveis, ... -
Acórdão nº 1.0056.07.145213-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2010
... DE POUPANÇA - ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - PLANO" BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - CORREÇÃO MONET\xC3" ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 0503007-89.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... ao Plano Collor I, diz respeito à parte do depósito ... Interrupção da prescrição - Plano Bresser O ... ajuizamento de ação coletiva interrompeu ... mesma controvérsia. Plano Bresser No cálculo da ... correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403894-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2007
... PLANO BRESSER E VERÃO - JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE ... de conta poupança é vintenária.No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0220.14.000852-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - PROVA PERICIAL - OBSERVÂNCIA À DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. 1. Restando demonstrado nos autos que a prova pericial se pautou fidedignamente nos termos da sentença transitada em julgado e que a verificação do quantum executado obedeceu entendimento de Turma Julgadora desta 8ª Câmara Cível quanto a impossibilidade de aplicação da...
... aos expurgos inflacionrios derivados do Plano Vero, Collor e Bresser. O MM Juiz de ... -
Acórdãos nº 0208612-61.2005.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II Alegação de ... quinzena da forma de cálculo estabelecida para o “plano Verão” ...
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Acórdão, Processo nº 5023318-08.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... COM TRÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER - 26,06%). COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ... MODIFICAÇÃO DE FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS ...
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Acórdão Nº 0187500-14.2007.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
... -80.1995.5.04.0202 (tem como objeto o Plano Bresser percentual de 26,06%) não podem refletir ... diversas não devem ser objeto de cálculo, pois configuraria bis in idem ... Não lhe ... -
Acórdão Nº 0804036-21.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2023
... 632.212/SP. ATINGE APENAS EXPURGOS DO PLANO COLLOR ... ILEGITIMIDADE ATIVA. POUPADORES E ... recursal que tratassem dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e valores não ... bloqueados ... ça, no caso, pose se dar por simples cálculo ... aritmético, não havendo necessidade de ...
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Decisão com número 0300926-32.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
... Plano ... V e r ã o ... P r e l i m i n a r e s ... , conforme consta dos dados inseridos no cálculo em anexo e dos ... inclusos documentos, o ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. LEGITIMIDADE PASSIVA ... PARA A CAUSA. ÍNDICES ...
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Decisão com número 0438458-82.2013.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 30-08-2022
... Expurgos inflacionários do Plano ... Verão. Preliminares afastadas ... , conforme consta dos dados inseridos no cálculo em anexo e dos ... Tribunal de Justiça do Estado ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. LEGITIMIDADE PASSIVA ... PARA A CAUSA. ÍNDICES ...
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Acórdão nº 1.0040.07.064590-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2009
... PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - ... ,06%.- Conforme reiterados julgados, no cálculo" da correção monetária para efeito deatualizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0687.07.055073-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2009
... ÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA -PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Decisão da Presidência nº 28965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
... DE ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DESDE QUE RESPEITADA A ... do pagamento de vantagem referente a plano econômico exige comando expresso na sentença, ... ÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER" - 26,06%) ... COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ATRIBU\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.07.529636-8/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2009
... ÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0223.07.229096-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2009
... ÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão Nº 0147528-73.2015.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... cálculo do Agravado/Exequente inclui conta poupança ... inexistente no período do Plano Bresser e não deve ... qualquer valor (fl. 05) ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.022078-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2019
... COM TRNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER - 26,06%). COMPETNCIA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 1.0105.07.228827-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2008
... PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO ... 26,06%.Conforme reiterados julgados, no cálculo" da correção monetária, para efeito de atualiza\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.07.527679-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2007
... : AÇÃO ORDINÁRIA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdãos nº 0018195-79.2007.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão. Homologação do cálculo ... ção dos valores apurados no Plano Bresser. Descabimento. Circunstância em ...