plano bresser verão collor
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Acórdão nº 1.0056.07.145213-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2010
... DE POUPANÇA - ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - PLANO" BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - CORREÇÃO MONET\xC3" ...
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Processo nº 0121781-40.2007.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... RENDIMENTOS. PLANOS COLLOR I E COLLOR II ... quanto ao Plano" Bresser (junho/1987), 42,72% quanto \xC2" ao ... Plano Verão ...
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Processo nº 0427740-79.2008.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Retratação. Ordinária. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Sentença de Procedência. Apelação. Solução Colegiada No Sentido Da Condenação Do Banco Réu Ao Pagamento Das Diferenças Devidas, Apuradas Em Liquidação de Sentença. Julgamento Dos Recursos Eleitos como Paradigmas Pelo C. Superior Tribunal de Justiça (temas 298 a 304). Ausência de Interposição de Recurso Extraordinário,...
... PLANO BRESSER (JUNHO/1987, 26/06%); PLANO VERÃO (JANEIRO/1989, 42,72%); PLANO COLLOR" I (MARÇO/1990, 84,32%); PLANO COLLOR II (MAR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700003-97.2019.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, COLLOR I E II. AÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO BANCO RÉU. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO. HIPÓTESE NÃO ATINGIDA PELO SOBRESTAMENTO DOS TEMAS 264, 265, 284, 285. Sabe-se que as ações de cobrança de expurgos...
... inflacionrios decorrentes dos Planos Bresser e Vero; Leading case: RE n 626.307, rel. Min ... expurgos inflacionrios decorrentes do Plano Collor I; Leading case: RE n 591.797, rel. Min ... -
nº 2000.34.00.044365-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2002
... do valor percebido pelo participante do plano de previdência privada constitui retorno do seu ... índices expurgados relativos aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, a fim de atualizar ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403891-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ART. 177 DO CC/1916 - ÍNDICES APLICÁVEIS. - A pretensão ao recebimento das diferenças decorrentes do expurgo inflacionário aplicáveis às cadernetas de poupança, decorrente dos Planos Bresser, Verão e Collor, se submete à norma prevista no art. 177 do CC/1916
... PLANO" BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0000965-77.2009.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DIFERENÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA – PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA QUANTO AO PLANO BRESSER – PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO – NÃO COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA DE SER DETENTORA DE CONTA POUPANÇA NA ÉPOCA DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM AS RAZÕES DE RECURSO – DESCUMPRIMENTO DO...
... BRESSER, VERÃO E COLLOR – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NTO AO PLANO" BRESSER – PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO – N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0223.07.223685-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - VERÃO - COLLOR I E II - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO. 1 - A propositura de ação civil pública por danos provocados a interesses individuais homogêneos não induz litispendência em relação
... ÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - VERÃO - COLLOR I E II - LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.07.530027-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE COBRANÇA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA POUPANÇA- FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA- PERÍCIA- APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR- OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DELINEADOS NA SENTENÇA- NECESSIDADE- ÍNDICES DO PLANO BRESSER E VERÃO- INCIDÊNCIA SOMENTE COM RELAÇÃO AOS SALDOS DE CONTA POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA 1ª QUINZENA- PLANO COLLOR I- ÍNDICE DE CORREÇÃO DE 84
... NA SENTENÇA- NECESSIDADE- ÍNDICES DO PLANO BRESSER E VERÃO- INCIDÊNCIA SOMENTE COM ... ÇA COM ANIVERSÁRIO NA 1ª QUINZENA- PLANO COLLOR I- ÍNDICE DE CORREÇÃO DE 84,32%- CABIMENTO SE ... -
Acórdão nº 1.0223.08.269497-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2010
... ÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO ...
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Decisao Nº 0005567-38.2007.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADA. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS. CORREÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. PRECEDENTE DO STJ SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO REFERENTE A ABRIL E MAIO DE 1990. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO TRATADOS NA SENTENÇA....
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... parte não formulou pedido em relação do plano econômico Collor II. Todavia, constata-se do ... -
Acórdão nº 1.0040.07.064590-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2009
... PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - ...
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Acórdão nº 1.0024.07.570522-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2008
... ÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA- PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I e II- CERCEAMENTO DE DEFESA- ... QUANTO AOS VALORES NÃO BLOQUEADOS DO PLANO COLLOR I AINDA NÃO REPASSADOS AO BACEN- ...
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Processo nº 0000081-81.2009.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Abril de 2017
... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SENTENÇA ... CADERNETAS ... PELOS PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. ...
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Acordao N° 1247926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação de rito ordinário. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Correção monetária. Índices de 26,06% (junho de 1987 - plano bresser), 42,72% (janeiro/89 - plano verão), 10,14% (fevereiro/1989 - plano verão) e 84,32% (março/1990 - plano collor i. ). Sentença mantida. 1. Na correção monetária dos depósitos em caderneta de poupança, impõe-se a aplicação dos...
... ÍNDICES ... DE 26,06% (JUNHO DE 1987 – PLANO BRESSER), 42,72% (JANEIRO/89 – PLANO ... ), 10,14% (FEVEREIRO/1989 – PLANO VERÃO) E 84,32% (MARÇO/1990 - PLANO ... COLLOR I.) ... - Processo nº 0074237-56.2007.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
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Acórdão nº 1.0317.07.073181-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2009
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ART. 177 DO CC/1916 - ÍNDICES APLICÁVEIS. - Partindo do pressuposto de que os expurgos inflacionários visam apenas a repor à moeda a perda verificada pelos índices governamentais adotados pelos planos econômicos, tais como o Plano Bresser, Verão e Collor,...
... PLANO" BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.07.403166-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ART. 177 DO CC/1916 - ÍNDICES APLICÁVEIS. - Partindo do pressuposto de que os expurgos inflacionários visam apenas a repor à moeda a perda verificada pelos índices governamentais adotados pelos planos econômicos, tais como o Plano Bresser, Verão e Collor,...
... PLANO" BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.07.545183-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2008
REJEITAR AS PRELIMINARES DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, NO TOCANTE AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, BEM COMO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA -...
... - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR.É defeso ao juiz ... -
Princípios do direito do trabalho
... Surgem, nesse caso, em um plano, os princípios descritivos (ou informativos ... Bresser , Plano Verão , Plano Collor , Plano Real , ...
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Processo nº 0184029-42.2007.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Retratação. Ordinária. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Sentença de Procedência. Apelação. Preliminar de Ilegitimidade Passiva e Prejudicial de Mérito Afastadas. Solução Colegiada No Sentido Da Condenação Do Banco Réu Ao Pagamento Das Diferenças Devidas, Apuradas Em Liquidação de Sentença. Julgamento Dos Recursos Eleitos como Paradigmas Pelo C. Superior Tribunal de Justiça (
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Acórdão nº 95.01.12671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... a fevereiro/89, 84,32% concernente ao plano Collor I. Pediram, ainda, a reposição ... de 26,06% referente ao chamado plano Bresser, igualmente consolidado o entendimento ... PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I. SÚMULA 671 DO STF ... SÚMULAS ...
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Acórdão nº 95.01.12671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... a fevereiro/89, 84,32% concernente ao plano Collor I. Pediram, ainda, a reposição ... de 26,06% referente ao chamado plano Bresser, igualmente consolidado o entendimento ... PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I. SÚMULA 671 DO STF ... SÚMULAS ...
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Acórdão nº 1.0024.07.541795-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2010
... ÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO ...
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Acórdão nº 1.0145.07.404068-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. Nas ações de cobrança relativas à caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, de modo que, tratando-se de ação pessoal, o prazo...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I ...