plano collor poupança
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Decisão Monocrática Nº 0010163-85.2008.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ...
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Decisão Monocrática Nº 0009697-52.2012.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ...
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Decisão Monocrática Nº 0002202-68.2009.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ...
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Decisão Monocrática Nº 0013598-13.2007.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ...
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Decisão Monocrática Nº 0003685-46.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do plano collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ...
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Decisão Monocrática Nº 0028493-08.2009.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do plano collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ...
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Decisão Monocrática Nº 0002974-41.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ...
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Decisão Monocrática Nº 0001323-37.2010.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
... ária de depósitos em cadernetas de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ...
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Decisao Nº 0023090-73.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADA. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. OS BANCOS DEPOSITÁRIOS POSSUEM LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA AS AÇÕES QUE OBJETIVEM A ATUALIZAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. ENTENDIMENTO DO STJ. PRELIMINAR DE CARÊNC
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR ... -
Decisao Nº 0114527-69.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. PLANO VERÃO. CONTA QUE FAZIA ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. DIREITO ADQUIRIDO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO COM BASE NO ÍNDICE VIGENTE ANTES DA IMPLEMENTAÇÃO DO...
... INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA ... MÉRITO. PLANO VERÃO. CONTA QUE FAZIA ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA ... PLANO COLLOR I. LACUNA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 168/90 ... - Acórdão nº 719033 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0020899-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... INFLACIONARIOS. CADERNETA DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO E COLLOR. CUMPRIMENTO DE ...
- Acórdãos nº 0093824-04.2009.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
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Acórdãos nº 0004356-48.2016.8.26.0270 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... ários de caderneta de poupança - Plano Collor II) Cumprimento de ...
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Acórdão Nº 0712464-47.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-04-2021
... Plano" Collor ... DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELA\xC3" ... PÚBLICA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE ...
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Repercussão Geral nº 754745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida.
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Repercussão Geral nº 754745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida.
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Processo nº 0428207-58.2008.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. ... ERÃO E ... PLANO" COLLOR I. ... Divergência entre o ac\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 00760658620088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alíneas ?a? e ?b?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA.
... EXPURGOS INFLACIONRIOS. PLANO COLLOR. PLANO VERO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Repercussão Geral nº 751521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor I. Valores bloqueados. Repercussão Geral Reconhecida.
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Repercussão Geral nº 751521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor I. Valores bloqueados. Repercussão Geral Reconhecida.
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Decisao Nº 0110593-06.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. PLANOS BRESSER E VERÃO. CONTA QUE FAZIA ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. DIREITO ADQUIRIDO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO COM BASE NO ÍNDICE VIGENTE ANTES DA...
... INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA ... PLANO COLLOR I. LACUNA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º ... -
Acórdãos nº 2213235-89.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE POUPANÇA" PLANO COLLOR II SUSPENSÃO DA DA AÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0005961-84.2008.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... referente aos planos econômicos Verão, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0037426-04.2008.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... referente aos planos econômicos Verão, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...