plano collor poupança
-
Acórdão Nº 0007016-14.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... CORREÇÃO ... MONETÁRIA DE POUPANÇA". JUROS REMUNERATÓRIOS. PLANO COLLOR ... PRESCRI\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0016475-22.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-06-2023
... BANCÁRIOS. REAJUSTE DE CONTAS-POUPANÇA. PLANO COLLOR ... I. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ...
-
Acórdãos nº 2030559-76.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... inflacionários de caderneta de poupança Plano Collor I - Cumprimento de ...
-
Processo nº 0116667-83.2008.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... RENDIMENTOS ... CADERNETA ... POUPANÇA EM RAZÃO DA EDIÇÃO DO ... NO ECONÔMICO COLLOR II. RETORNO ... de poupança, referentes aos Plano Collor II, nos ...
-
Acórdão Nº 0039849-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... POUPANÇA. PLANO COLLOR I. CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO ...
-
Acórdão Nº 0009445-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATRELADOS À POUPANÇA ... PLANO COLLOR I. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
-
Acórdão Nº 0052371-72.2023.8.16.00140087072-16.2010.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTA ... POUPANÇA. PLANO COLLOR. CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL ...
-
Decisão Monocrática Nº 0039190-81.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR ... REFERENTE AO PLANO BRESSER 87), PLANO ... VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR II ... -
Decisão Monocrática Nº 0040505-47.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR ... REFERENTE AO PLANO BRESSER 87), PLANO ... VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR II ... -
Decisão Monocrática nº 52321517120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-11-2022
... pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido pela fase ... É o relatório ... De plano, é de ser mencionada a possibilidade de decisão ... PLANO COLLOR I. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL ...
-
Acórdão nº 0083169-23.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR ...
-
Acórdão Nº 0057304-97.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO1. Cuidam os presentes autos de apelações interpostas pelo Banco Bradesco S/A e pelo Sr. Haroldo de
... CADERNESTAS DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO ... -
Acórdão nº 254735 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 2002
Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Fundamentos da decisão agravada não afastados. Reexame de fatos e provas. Regimental não provido.
... (STF), MEDIDA PROVISÓRIA, INSTITUIÇÃO, PLANO COLLOR ... INOCORRÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIOS ... -
Acórdão nº 222077 de 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2006
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Caderneta de poupança. Correção monetária. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Orientação expressa na súmula 725 desta Corte. Jurisprudência assentada. Alegações quanto à intempestividade do recurso e à falta de requisitos extrínsecos. Improcedência. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se...
-
Acórdão nº 1.0348.09.005671-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO --- RECURSO REPETITIVO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ... -
Acórdão Nº 0000646-20.2011.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-10-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS: PLANO COLLOR II. SUSPENSÃODO JULGAMENTO; PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ; PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. TESES AFASTADAS. PRECEDENTES DAS DUAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. MÉRITO: CORREÇÃO DO SALDO. JUROS REMUNERATÓRIOS E
... COBRANÇA ... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS: ... PLANO COLLOR II ... -
Acórdão nº 1.0145.10.016166-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Em se tratando de ação que pleiteia as diferenças de correç
... , ilegitimidade passiva em relao aos Planos Collor, visto que os valores depositados pelos ... aos ndices aplicveis para os perodos do Plano Collor I e II, sendo aplicveis os ndices 84,32% ... -
Acórdão nº 1.0035.08.141303-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
... 515, §3º, CPC - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I E II ...
-
Acórdão N° 2016.0001.002232-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/09/2019
... CADERNETA DE POUPANÇA. LEI N° 8.024/1990. PLANO COLLOR I. DIFERENÇAS ...
-
Acórdão nº 1.0521.07.060876-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA.
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO ... - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão nº 206048 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 2001
... ADQUIRIDO // INCIDÊNCIA, PLANO ECONÔMICO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA ... RMINAÇÃO, CISÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, REGRA, ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA // ... ÇA, COMPARAÇÃO, PLANO VERÃO, PLANO COLLOR // OCORRÊNCIA ... RESPEITO, DIREITO ADQUIRIDO, ...
-
Acórdão Nº 0075884-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... À POUPANÇA. PLANO COLLOR I. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA ...
-
Decisao Nº 0023480-43.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA CUMULAÇÃO OBJETIVA POR FALTA DE INTERESSE E ILIQUIDEZ DO PEDIDO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA PELA PARTE AUTORA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MÉRITO. PLANO COLLOR I....
... INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA CUMULAÇÃO ... MÉRITO. PLANO COLLOR I. LACUNA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º ... -
Acórdão nº 2007/0016878-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90 (PLANO COLLOR I). ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO EM FACE DE ... , depois do repasse, para as contas de poupança com aniversário na segunda quinzena, sob a ...
-
Acordao N° 1241787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Apelação cível. Processo civil. Expurgos inflacionários. Plano ?collor ii?. Contas de poupança iniciadas ou renovadas em janeiro de 1991. Remuneração correspondente ao mês de fevereiro de 1991. Percentual de 21,87% (btn janeiro/fevereiro). Mp nº 294/1991. Inaplicabilidade. Enunciado nº 252 da súmula do superior tribunal de justiça. Inaplicabilidade. Preliminar rejeitada. Recurso provido. Sentença
... PROCESSO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... “COLLOR II”. CONTAS DE POUPANÇA ...