plano collor poupança
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Acórdão nº 1.0461.07.047477-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. TRINT\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0391432-36.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... SOBRESTAMENTO ... 3. Outrossim, no que se refere ao Plano Collor I ... relacionado à Repercussão Geral ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238378 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisao Nº 0023717-34.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. PLANO COLLOR I. LACUNA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 168/90. REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA PELO IPC. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO. I. Preliminar de ilegitimidade passiva A jurisprudênc
... INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA". PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. M\xC3"ÉRITO. PLANO COLLOR I. LACUNA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º ... -
Acórdão nº 1.0079.10.014352-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PLANO COLLOR I - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO EIRA - PLANO COLLOR I - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0024.07.537788-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INÉPCIA DA INICIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - PLANO COLLOR I - PLANO COLLOR II - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO ... - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - PLANO COLLOR I - PLANO COLLOR II - PROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.035405-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
... CADERNETA DE POUPANÇA- PLANO COLLOR I - MAIO, JUNHO E JULHO DE 1990 - ...
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Acórdão nº 1.0461.07.047477-4/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. JUROS ...
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Acórdão nº 1.0461.07.047477-4/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. JUROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00080954820094058400), 17-11-2021
PROCESSO Nº: 0008095-48.2009.4.05.8400 - EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Francisco Frederico Felipe Marrocos EMBARGADO: TEMISTOCLES CORDEIRO DE FARIAS ADVOGADO: Thaisa Cristina Cantoni Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PLANO COLLOR I. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA...
... ária, sobre o saldo da sua conta de poupança, nos períodos de abril e maio de 1990, em razão do Plano Collor I, os índices de 44,80 e 7,87% (IPC), ... -
Acórdão nº 1.0518.14.015218-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA PELO AGRAVADO - QUESTÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - 24 MESES - REVOGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECLUSÃO - NÃO APONTAMENTO DO EXCESSO.1 - Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo agravado...
... dos expurgos inflacionrios decorrentes do Plano "Collor II", incidentes sobre as cadernetas de ... -
Acórdão nº 1.0518.14.015218-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA PELO AGRAVADO - QUESTÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - 24 MESES - REVOGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECLUSÃO - NÃO APONTAMENTO DO EXCESSO.1 - Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo agravado...
... dos expurgos inflacionrios decorrentes do Plano "Collor II", incidentes sobre as cadernetas de ... -
Acórdão nº 2007/0046652-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS ... poupança ... 2. Com efeito, a jurisprudência do STJ ...
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Acórdão nº 1.0118.14.000253-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO RURAL - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - DIES A QUO - DATA DA LESÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA POUPANÇA - PLANO COLLOR I - INCIDÊNCIA DO BTN NO PERCENTUAL DE 41,28% - PRECEDENTES DO STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MEDIDA IMPOSITIVA - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE...
... 177v) que for diverso ao estipulado no Plano Collor no ms de maro/1990, uma vez que o ndice a ... -
Acórdão nº 1.0118.14.000253-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO RURAL - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - DIES A QUO - DATA DA LESÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA POUPANÇA - PLANO COLLOR I - INCIDÊNCIA DO BTN NO PERCENTUAL DE 41,28% - PRECEDENTES DO STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MEDIDA IMPOSITIVA - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE...
... 177v) que for diverso ao estipulado no Plano Collor no ms de maro/1990, uma vez que o ndice a ... -
Acórdão nº 1.0074.14.006263-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PERÍCIA REALIZADA - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVADO. Em sede do RE 632.212/SP, o Ministro Relator, Gilmar Mendes reconsiderou a sua decisão que determinou a suspensão dos processos, em que se discute o direito a diferenças de correção...
... expurgos inflacionrios decorrentes do Plano Collor ll. Portanto, no sendo mais ... -
Acórdão Nº 0000649-90.2010.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I ...
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Processo nº 0088033-17.2007.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... POUPANÇA. PLANO COLLOR I. AFRONTA ...
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Processo nº 0074603-95.2007.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... POUPANÇA. PLANO COLLOR I. AFRONTA ...
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Acórdão nº 0026204-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... INFLACIONARIOS. CADERNETA DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO E COLLOR. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2006/0271780-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS ... ária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no ...
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Acórdão Nº 0001531-37.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-12-2021
... INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO (PLANO ... COLLOR II). PRELIMINARES DE ... de valores depositados em cadernetas de poupança, ... decorrentes de expurgos inflacionários ...
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Acordao N° 1294892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Obrigações. Preliminar. Julgamento ultra petita. Não acolhimento. Prejudicial de prescrição. Decisão em recurso repetitivo fixando prazo. Não acolhimento. Mérito. Instituições financeiras. Expurgos inflacionários. Conta poupança. Plano collor ii. Índices. Direito ao percentual de 21,87%. 1. Por sentença ultra petita se entende a sentença que decide além do que...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA POUPANÇA ... PLANO COLLOR II. ÍNDICES. DIREITO AO ... -
Acórdão nº 2005/0100782-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS "A" E "C" - PLANO COLLOR - ILEGITIMIDADE DA BANCO DO BRASIL - ... quantias depositadas em cadernetas de poupança ficaram indisponíveis de movimentação, sendo ...
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Acórdão nº 2004/0169074-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO ... 168/90, convertida na Lei n. 8.024/90 (Plano Collor), é exclusiva do Banco Central do Brasil ...