plano de desenvolvimento sustentavel
- DECRETO Nº 0-005, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Da Nova Redação ao Caput do Artigo 5 do Decreto de 19 de Novembro de 2009, que Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental Com o Objetivo de Concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentavel - Pdrs do Xingu.
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... a implementação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal ... que ateste o progresso no desenvolvimento do projeto da primeira operação de fomento, o ... comprovação de regularidade ambiental ou Plano de Recuperação Ambiental - PRA aprovado pelo ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... ) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), instituído ... como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico; e ... d) ... ômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e ...
- DECRETO Nº 7340, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010. Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentavel - Pdrs do Xingu, o Seu Comite Gestor e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção Nacional e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ... III - etapas ou fases da execução; ... IV - plano de aplicação dos recursos financeiros; ... V - cronograma de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... VIII - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o ... de unidade de conservação de uso sustentável" ou de proteção de mananciais definidas pela Uni\xC3" ... a parcela de área urbana instituída pelo plano diretor ou por outra lei municipal ou distrital, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... I - uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à ... desenvolvimento local e regional, com prioridade para as regiões ... § 2º O Plano Nacional de Irrigação terá caráter orientador ...
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Manaus e Fortaleza integram plano de desenvolvimento sustentável dos EUA; entenda
Os Estados Unidos selecionaram 24 cidades, metade americana e outra latino-americana e caribenha, que trabalharão juntas em um projeto de desenvolvimento sustentável, informou o Departamento de Estado na terça-feira. Cidade da Guatemala (Guatemala), ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- DECRETO Nº 0-005, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Institui Grupo de Trabalho Intergovenamental Com o Objetivo de Concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentavel - Pdrs do Xingu.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... úblicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II ... artesanais, do extrativismo sustentável, do manejo de florestas de baixo impacto e da ...
- DECRETO Nº 0, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera o Decreto de 6 de Novembro de 2008, que Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentavel da Região Turistica do Meio-norte - Pdsrt do Meio Norte.
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... no documento chamado Nosso Futuro Comum, produzido em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento que estabeleceu, no plano metajurídico, o conceito de desenvolvimento sustentável dentro de um contexto em que “o meio ambiente não existe como uma esfera desvinculada ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... área irregularmente explorada e objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não ... áticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1o As atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura orgânica, definidas pela Lei no ... sustentável orgânico: conjunto de práticas associadas ao ... conversão deverão estar estabelecidas em plano de manejo orgânico da unidade de produção ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... Art. 2º Compete ao ... I - promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas ... e Comunidades Tradicionais - PNPCT e do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... o regime de manejo florestal sustentável e o regime de supressão de florestas e ... CAPÍTULO II. Do plano de manejo florestal sustentável ... A ... VIII - monitoramento do desenvolvimento da floresta remanescente; e ... IX - adoção de ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro instrumento legal que garanta a ... outras melhorias necessárias ao desenvolvimento do projeto ... § 4º Na hipótese de que ... ão, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ser delegada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); ... #Incluída pela ... desenvolvimento econômico e social sustentável, nacional e regional ... #Incluída pela ... III - ser compatível com o respectivo plano regional de desenvolvimento; ... #Incluído ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento nacional do país em ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho ... as diretrizes para o desenvolvimento do plano de ação da pesca e da aquicultura e propor ... IV - promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos ...