plano de desenvolvimento sustentavel
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Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... de serviços indispensáveis ao desenvolvimento da atividade turística e em função desta, que ... dessas populações e a utilização sustentável para fins recreativos e educativos, dos recursos ... XI - plano de negócio - documento com informações ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a ... ência Internacional sobre Água e Desenvolvimento Sustentável (Paris, 1998); a Conferência ...
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Acórdãos nº 2189607-76.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... processo de revisão do projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... – promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua ... XV – contribuir para a implementação do Plano Nacional de Cultura e das políticas de cultura ... - para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior; ... IV – ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da ... ção fundiária, conforme as regras do plano diretor e a legislação local." (NR) ... "Art ... de unidade de conservação de uso sustentável que, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho ...
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Decreto nº 10.576 de 14/12/2020. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura.
... II – o desenvolvimento sustentável; ... III – o aumento da produção ... III – apresentação de plano de assistência técnica e capacitação; e ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... aquisições e contratações, incluído o Plano Anual de Contratações; ... II – gestão de ... Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ... empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável das microempresas e empresas de pequeno porte; ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS de que tratam, respectivamente, a ... de Unidade de Conservação de Uso Sustentável que, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de ... Executivo federal, observado o respectivo plano diretor, quando existente; ... II - adequação ...
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Pol?ticas de desenvolvimento territorial e multifuncionalidade da agricultura familiar no Brasil
Visando analisar de que maneira ações públicas voltadas para o meio rural vêm se referindo à noção de multifuncionalidade da agricultura e à perspectiva territorial do desenvolvimento, neste artigo são analisadas as diversas políticas públicas inscritas no Plano Plurianual 2004-2007. Num contexto marcado simultaneamente pela globalização da economia e pelo fortalecimento do processo democrático,...
... artigo são analisadas as diversas políticas públicas inscritas no Plano Plurianual 2004-2007. Num contexto marcado simultaneamente pela ... : Desenvolvimento territorial sustentável, políticas públicas, agricultura familiar, plano plurianual ... * ... -
LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros ... VII - busca do desenvolvimento sustentável ... Art. 7º Além das diretrizes gerais ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; ... II - atividade, um ... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ... ções do PAC e do Plano Amazônia Sustentável - PAS; ... g) às ações previstas no Pacto ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e ... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 150-168, jul./dez ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e ... com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável; ... V – estímulo a políticas fundiárias que ... XIII – elaboração e execução de plano" de arborização e paisagismo; ... XIV – aquisi\xC3" ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... IV – Região Integrada de Desenvolvimento - Ride - unidade análoga às regiões ... , nos termos do disposto no respectivo plano de saneamento, devidamente atestadas pela ... com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS das Nações Unidas.” (NR) ... “Art ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desenvolvimento de atividades e usos das comunidades humanas ou de fornecer os produtos ... III - a utilização sustentável dos recursos costeiros em observância aos critérios previstos em lei e ...
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Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Desenvolvimento e Gestão: ... a) um DAS 101.3; ... b) vinte e ... as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao ... ção federais de uso sustentável no Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF, de que trata ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , cultura, justia, alimentao, desenvolvimento institucional, desenvolvimento rural, e outras ... III - aprovar o plano estratgico da CEF e monitorar sua implantao; ...
- ACÓRDÃO Nº 12489 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-09-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12489 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Acórdão Nº 4028154-53.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... 482/2014 (Plano Diretor de Florianópolis); 3º, IX, 'c'; 8º, ... ; b) a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural ... , agregando também princípios do desenvolvimento sustentável" (artigo 7º, inciso XLIII, do Plano ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017530-24.2019.8.19.0203 (Fazendária), 18-08-2020
PROCESSO: 0017530-24.2019.8.19.0203 RECORRENTE/RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECORRIDO/AUTOR: PEDRINA PEREIRA DE LIMA SALVIANO VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora relata que foi contemplada com o Programa Vila Carioca, recebendo concessão de uso de imóvel pertencente ao programa Minha Casa, Minha Vida. Esclarece que solicitou relógio medidor e seu...
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O tributo e o desenvolvime nto sustentável
A política tributária sustentável é aquela que consegue aprovação no teste de benefícios líquidos (ambientais, sociais e econômicos). Para respeitar o sistema constitucional e os compromissos internacionais assumidos pelo país, é inadiável a incorporação definitiva do princípio da sustentabilidade no plano das relações tributárias, de maneira baseada em evidências. Mais do que nunca, além da...
... O TRIBUTO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ... TAXATION AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT ... LOS ... plano das relações tributárias, de maneira baseada em evidências. Mais do ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... o exercício de 2019 as metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II - contrapartida de ... de desenvolvimento econômico-social sustentável e maior eficiência dos instrumentos gerenciais ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste ... escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de ... justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho; ...