plano de desenvolvimento sustentavel
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
-
Acórdão nº 15976 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
... regional, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentvel da referida localidade tem tncia para executar aes atinentes ao plano municipal de desenvolvimento e, em situaes ...
-
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... 8º. Compete ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de ... ao envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão da população, principalmente das ... III - a elaboração de plano que contemple as ações a serem executadas pelos ...
-
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... , da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento ... desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais ...
-
Acordao N° 1416372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível - ação indenizatória - preliminares de incompetência absoluta do juízo de origem, de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade ativa e passiva - rejeitadas - mérito - pacto contratual objeto da lide relacionado à gestão do plano de desenvolvimento regional sustentável do xingu (pdrsx) - ausência de nulidade da sentença - inexistência de violaçã
... GESTÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO XINGU ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... de coleta seletiva estabelecida pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos ... ística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto ... sustentável e às suas responsabilidades, no âmbito da ...
-
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Jurídica da Governança Corporativa Sustentável da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos ... avanço em proveito do desenvolvimento sustentável em face do balizamento normativo ... todas as atividades econômicas no plano constitucional ... Palavras-chave: Empresa ... - Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
-
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... ambientais e os direitos humanos no plano internacional, ressaltando a importância de se ... fim, analisa a importância do desenvolvimento de um direito dos desastres que inclua em todas ... , políticas de desenvolvimento sustentável, planejamento e programação em todos os ... -
Acórdão Nº 0700157-12.2020.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-03-2021
... RESTRITIVA ... DESENVOLVIMENTO ... SUSTENTÁVEL. PLANO DE TRABALHO ...
- Em vigor Decreto Nº 10.430, de 20 de julho de 2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
-
Governança global e o desenvolvimento na sua pluridimensionalidade: um olhar sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas
O artigo investiga como a Agenda 2030 das Nações Unidas afigura-se no marco da governança global para o desenvolvimento sustentável. Com o emprego do método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, cuida, incialmente, da relação entre governança e desenvolvimento sustentável, enfatizando a incorporação da segunda temática no âmbito da ONU. Trata, também, das particularidades da Agenda 2030,...
... explorando conceitosǡ inerentes ao tema governançaǡ implicados no plano de ação pósǦ͜͞͝͡Ǥ Conclui que a Agenda ͜͟͜͞ constitui ... da institucionalização do conceito de desenvolvimento sustentável no âmbito da ONUǡ além de compreender a abordagem pluridimensional do ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as ... e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... o restauro, a preservação e o uso sustentável" do patrimônio cultural brasileiro em suas dimens\xC3" ... VIII – fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos ... de sua coerência com metas do Plano de Cultura; ... II – análise da sugestão em ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5148 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A Associação Regional Integrada de Desenvolvimento Agroecológico Sustentável. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável NO Piauí. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL REFERENTE À PRIMEIRA PARCELA. NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL REFERENTE À SEGUNDA PARCELA. nã
... de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrrio) , em desfavor de Creusimar Oliveira da ... -
Decisão Monocrática N° 07225914220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ? APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO INDENIZATÓRIA ? PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE ORIGEM, DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE...
... OBJETO DA LIDE RELACIONADO GESTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTVEL DO XINGU ... -
ACÓRDÃO Nº 5148 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A Associação Regional Integrada de Desenvolvimento Agroecológico Sustentável. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável NO Piauí. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL REFERENTE À PRIMEIRA PARCELA. NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL REFERENTE À SEGUNDA PARCELA. nã
... e Associao Regional Integrada de Desenvolvimento Agroecolgico Sustentvel - Aridas, em razo da no ... a "elaborao, reviso e qualificao de PTDRS [Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentvel], ... -
Decreto nº 10.662 de 29/03/2021. Altera o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja, transforma e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
... 2. Diretoria de Desenvolvimento Florestal; e ... 3. Diretoria de Regularização ... ária e Abastecimento na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas ... as atividades de base florestal sustentável; ... VII – promover o uso sustentável das ...
-
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... V - exploração sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a ... ântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a ... meio ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ...
-
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... intensas) e ampliará a exploração deste recurso para atender a demanda humana (LIN et al ., 2019), sendo a mais séria ameaça ao desenvolvimento planetário sustentável (LI et al ., 2020). Considerando o reconhecimento feito pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Desenvolvimento e eventos correlatos; ... XXXIII - Decreto ... de Trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Seguridade Social do servidor público; ... no Contexto do Desenvolvimento Sustentável”, e dá outras providências; ... CII - ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0145122-75.2019.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. GUARDA DE VEÍCULOS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. ALVARÁ. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Inicialmente, impende salientar que não se trata de hipótese de remessa necessária, pois configurada a exceção prevista no art. 496, §3º, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a condenação imposta é inferior a
... Município, institui o Plano Diretor de ... Desenvolvimento Urbano ... Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do ... Rio de Janeiro, citado pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 4000505-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-01-2019
... 3.328/2008 e 3.952/2011, que alteraram o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de ...
-
Uma experiência de planejamento urbano comunitário. O caso da planície do Campeche - Florianópolis - SC. Brasil
Este trabalho relata a construção sóciocomunitária de um plano diretor sustentável para a planície do Campeche, produzido pelo Movimento Campeche Qualidade de Vida - MCQV. O MCQV mobilizou a sociedade civil contrária ao plano diretor proposto pelo governo municipal através de uma série de ações, dentre elas o 1º Seminário Comunitário de Planejamento do Campeche que estabeleceu, em 1997,...
... em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano, Universidade de São Paulo – USP ... a construção sóciocomunitária de um plano diretor sustentável para a planície do ... -
Acórdão Nº 0000844-51.2018.8.10.0070 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e da propriedade ... de ordenao da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das ...