plano de desenvolvimento sustentavel
- DECRETO Nº ., DE 15 DE ABRIL DE 2005. Institui Comite Gestor para Coordenar a Implementação das Ações de Competencia Dos Orgãos Federais do Estado de Roraima e Elaborar, em Articulação Com os Governos Estadual e Municipais, Plano para o Desenvolvimento Sustentavel do Estado.
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento da indústria ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes ... do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do ...
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O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Chile: uma análise acerca da contribuição do instrumento para a promoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
Em 2015, Brasil e Chile celebraram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos ("ACFI") e as Nações Unidas apresentaram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ("ODS"), verdadeiro plano de ação para o desenvolvimento sustentável. Sabendose da relevância do investimento privado para a promoção do desenvolvimento sustentável, este artigo tem como objeto a análise do ACFI à luz dos ODS,
... ção de Investimentos (“ACFI”) e as Nações Unidas apresentaram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (“ODS”), verdadeiro plano de ação para o desenvolvimento sustentável. Sabendose da relevância do investimento privado para a promoção do desenvolvimento sustentável, ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva ... Planejamento, Orçamento e Gestão por ocasião da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento geral da ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para ... , do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos ... ção ambiental, dentro da perspectiva do desenvolvimento auto-sustentável.* ... 14. Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de ... e promoção do desenvolvimento sustentável; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos em geral, à ... 20. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ... para o recebimento do objeto contratado;V - plano de fiscalização do Programa, com o objetivo de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de ... artesanais, do extrativismo sustentável, do manejo de florestas de baixo impacto e da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ão estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-2023 ... CAPÍTULO III ... DA ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de ... artesanais, do extrativismo sustentável, do manejo de florestas de baixo impacto e de ...
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DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
... III - responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano ...
- Decreto de 06/11/2008. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO TURISTICA DO MEIO-NORTE - PDSRT DO MEIO-NORTE.
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável; ... III – a população ... II – no ato de sua criação ou no Plano de Manejo, no caso de Unidade de Conservação de ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu ... ão abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento" da mina, o beneficiamento, o armazenamento de est\xC3" ... envolvidas e ao desenvolvimento sustentável no entorno da mina; ... II – a preservação da ...
- Decreto de 19/11/2009 ( seq-sf: 5 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERGOVERNAMENTAL COM O OBJETIVO DE CONCLUIR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL - PDRS DO XINGU.
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... vida dos produtos reciclados e o desenvolvimento da reciclagem popular; ... VII – promover a ... X – promover modelos de negócio sustentável para cooperativas, associações e outras formas ... aderirem ao Programa deverão apresentar plano de ação que contemple ações a serem ...
- Decreto de 24/11/2009. ALTERA O DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO TURISTICA DO MEIO-NORTE - PDSRT DO MEIO NORTE.
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho ... que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e ... as diretrizes para o desenvolvimento do plano de ação de aqüicultura e pesca, e propor ...
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Paes aposta na Rio+30 Cidades para recolocar o município no debate ambiental
RIO - Ao apresentar asmetas do Plano de Desenvolvimento Sustentvel e Ao Climtica ...
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Paes aposta na Rio+30 Cidades para recolocar o município no debate ambiental
RIO - Ao apresentar asmetas do Plano de Desenvolvimento Sustentvel e Ao Climtica ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... sustentável dos recursos; ... III - a promoção da ... direito humano à alimentação adequada no plano internacional ... CAPÍTULO II Do sistema ... VI - estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos ...
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Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano diretor desempenha papel...
... * Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte ʹ ...