plano plurianual municipal
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Processo nº 0033012-44.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... municipal, próxima a sua residência. ... MARCO ... ÃO, PELO ENTE MUNICIPAL, DO PLANO PLURIANUAL DA ...
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Lei nº 17818
... DA POLTICA PBLICA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N11 .181, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 , QUE CRIOU ... nos instrumentos legais de planejamento, Plano Plurianual e Lei Oramentria Anual, necessrios ...
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Lei nº 17819
... DA POLTICA PBLICA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N11 .181, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 , QUE CRIOU ... nos instrumentos legais de planejamento, Plano Plurianual e Lei Oramentria Anual, necessrios ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0024615-25.2018.8.19.0000 (Cível), 15-07-2019
Representação por Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 89/2006 do Município de São João de Meriti e, por arrastamento, das Leis Complementares nºs 113/2009; 1721, 1722 e 1723 de 2010, do mesmo ente federativo, que institui o Plano Diretor, por não observar o rito previsto para sua elaboração, mais precisamente quanto à efetiva participação popular e realização de estudos prévios, nos...
... REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ... SÃO JOÃO DE MERITI ... LEGISLAÇÃO: Lei ... , do mesmo ente federativo, que institui o Plano ... Diretor, por não observar o rito previsto ... plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento ... -
Acórdão nº 50036449620188210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... Em suas razões, o ente municipal alega, em síntese, que o cumprimento da decisão ... de ordenação da cidade expressas no plano diretor ... A Constituição do Estado do Rio ... habitação e, será prevista no plano plurianual do Município e no orçamento municipal, o qual ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Plano Plurianual (PPA), Contratos, Portal da ncia Municipal, Folha de Pagamento, Portal do Servidor Público, ...
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Acórdão Nº 0077563-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 13-03-2023
... Câmara Municipal de Ivaiporã ... Polo Passivo(s): ... Relator: ... 124-A da Lei Orgânica Municipal e no Plano Plurianual.” (mov. 57.19) ... Lei Municipal ...
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Acórdão Nº 0000855-38.2009.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
... NO PRAZO LEGAL, O PLANO PLURIANUAL, O RELATÓRIO RESUMIDO DE ... Com fundamento nesse parecer, a Câmara Municipal de Missão Velha ... rejeitou as contas de ...
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Acórdão Nº 0001160-60.2021.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2023
... ão do Pinhal e de Vereadores da Câmara Municipal local, por ... entender que, uma vez aprovado o ... de temas relacionados ao Plano Diretor e ao planejamento urbano; ao ... Plano ... ao planejamento urbano; II – plano plurianual; III – ... sem destaques ... lei de diretrizes ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... de até 73% para professores no novo plano de carreira da categoria, com salário ... Órgãos/Temas de competência municipal 1.293 ... Secretaria da Justiça e Cidadania ... 27 de janeiro ... Plano Plurianual - PPA - Ideias sobre boas práticas na ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... MUNICIPAL DE GURINHATÃ ... Objeto: Aquisição de 01(um) ... ões e quarenta mil reais) e alteração no Plano ... de Trabalho.VIGÊNCIA: até 31/12/2023 ... Plurianual da Ação Governamental - PPAG - 2008/2011. 1 - O ...
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Acórdão Nº 90001007720238230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/09/2023
... , OAB/RR 433N REQUERIDO: Câmara Municipal de Boa Vista/RR RELATOR: Des. Leonardo Cupello ... e aumento de sua remuneração; plano plurianual, diretrizes orçamentárias, ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de Trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Seguridade Social do servidor público; ... da elaboração e execução do Plano Plurianual", da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Or\xC3" ... da transição governamental municipal; ... CCCXXII - Decreto de 5 de junho de ...
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Feijó
... PREFEITO MUNICIPAL ... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ... do Plano Nacional de Educação, na estratégia 7.1 que ... “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Mâncio Lima-Quadriênio ...
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Ubaíra - Vara cível
... A Lei Municipal nº 530/2016 concedeu revisão salarial no ... çamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes ...
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Direito Constitucional
... de constitucionalidade estão no mesmo plano hierárquico, no mesmo status. Tanto que, para as ... (Procurador Municipal – Prefeitura/BH – CESPE – 2017) Assinale a ... A implementação do plano plurianual ocorre, ano a ano, pelas Leis Orçamentárias ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... de Eunápolis/BA e do Prefeito Municipal de Santa Cruz de Cabrália o Sr. AGNELO SILVA ... a implementar os reajustes, escalonados no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do ... de lei 08/2019 (Id.6492274); plano plurianual municipal 2018-2021 (Id.6492276); autógrafo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; ... II - atividade, um instrumento ... II - administração municipal (MA 40); ... III - entidade privada sem fins ...
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Acórdãos nº 2226129-34.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 4 de Abril de 2018
... Paulo, em que é autor PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, é réu PRESIDENTE DA ... ão e aumento de sua remuneração; plano plurianual, diretrizes orçamentárias, ...
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Mâncio Lima
... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA ... GABINETE DA PREFEITA ... II – O Diagnóstico e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de ... ríodo de vigência do plano plurianual municipal ... Parágrafo Único. O Plano ...
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Financiamento público e gestão financeira em saúde: Estudo de caso na Região Sul do Brasil
O artigo apresenta a análise sobre o financiamento público em saúde na microrregião de Osório entre os anos de 2008 a 2010. Tem como objetivo quantificar o volume total de recursos transferidos para a saúde pelas esferas federal e estadual e municipal, considerando os percentuais preconizados pela Emenda Constitucional nº 29/2000. A coleta de dados se deu por meio do acesso aos dados do Sistema...
... úde pelas esferas federal e estadual e municipal, considerando os percentuais preconizados pela ... ões e serviços têm que estar previstos no Plano Municipal de Saúde, bem como, aprovados pelo ... e nas Leis Orçamentárias como Plano Plurianual (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ... -
Mâncio Lima
... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE ... COMISSÃO PERMANENTE DE ... Art. 3.º Fica criado no Plano Plurianual Municipal do quadriênio 2018 a ...
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Acórdão Nº 0900009-78.2019.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... constatado que os municpios no contavam com plano diretor municipal foram instaurados os Inquritos ... municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes oramentrias e o oramento anual ...
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Mâncio Lima
... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ... GABINETE DO PREFEITO ... PORTARIA ... “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ... MUNICÍPIO ... de Saneamento Básico e no Plano Plurianual, ob- ... servada a Lei de Diretrizes ...
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Brasileia
... , Solteira, Servidora Pública Municipal, residente e domiciliada ... na Avenida Raimundo ... “Dispõe sobre o Plano Plurianual Municipal- P.P.A. do município de ...