Policiamento da audiência
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA POR GUARDAS MUNICIPAIS. PERMISSIVO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FLAGRANTE DELITO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AÇÃO PENAL EM CURSO. POSSIBILIDADE DE PROFUNDA ANÃLISE DA MATÉRIA PELO JUÃZO DE...
... atribuição de policiamento ostensivo, podendo, todavia, atuar em ... situação de flagrante delito, ... em vista que a audiência de instrução e julgamento encontra-se ... designada para o próximo dia ... -
Acórdão nº0002971-39.2023.8.17.5001 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 28-02-2024
... ; que de pronto conduziram as partes para a delegacia; que o policiamento no presenciou o momento do furto, pois quando chegaram ao local os ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... cálculo da multa aposto aos autos ... COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO ... COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO ... 3º CONSELHO ... corrente ano, informando que já havia audiência marcada para ... mesma data e horário ... 2. Face o acima exposto, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... a primazia da palavra; concentração dos atos processuais em audiência; maior interatividade ente juiz e partes; irrecorribilidade das decisões ... do texto legal não é um mal, porque permite sempre um policiamento da segunda instância sobre os atos praticados pela instância ordinária ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... SP, na data 27/09/2022, às 14 horas, para a audiência da tes- ... temunha de acusação nos autos da Sindicância Administrativa ... policiamilitar.sp.gov.br ... Comando de Policiamento de Área ... Metropolitana 4 - Capital ... Intimo o defensor constituído ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... cancelamento da audiência para o dia 30/05/2023 às 15h00, ... ficando designada a nova data de ... Policiamento da Capital, conforme segue: ... ATA DE AUDIÊNCIA ... Às 09h05min do dia ...
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A inteligência artificial na Justiça dos EUA e o Direito Penal brasileiro
Claudia Bonard: A inteligência artificial e o Direito Penal brasileiro
... sobre determinadas pessoas, já se adotam políticas de policiamento específicas em alguns locais, para desarticulação de gangues, e ... bastasse isso, seria relegada à inutilidade a realização da audiência de custódia, para análise da legalidade do flagrante, a qual foi ... -
Editais - SeguraNóa Pública
... tituídos do interessado Flamarion Batista Vitor, que a audiência ... para reinterrogatório do referido interessado foi redesignada ... Comando de Policiamento de Área ... Metropolitana 9 - Capital ... MINUTA DE EMENTA ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Cap PM – Presidente ... Comando de Policiamento do Interior 10 - ... GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... SECRETARIA DA ... nova audiência será agendada em data oportuna. 2.Ciência ao ... defensor constituído ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... instalação da Correição, será concedida audiência ao público ... respeitado os termos do Decreto Estadual 64.959/2020, para ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... COMANDO DE POLICIAMENTO DA ... CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO ... Conselho Permanente de ...
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Editais - Segurança Pública
... alteração da audiência do dia 06/03/23, fica reagendada para ... constituído, mas foi nomeado ... Policiamento da Capital, conforme segue ... ATA DE AUDIÊNCIA ... Às 09h30min do dia ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... video conferência, em audiência de instrução do PAE ... FRANCINE LOPES ALMEIDA ... 1° Ten PM da ... COMANDO DE POLICIAMENTO DA ... CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO ... Conselho Permanente de ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... Amanda Mendes de Caraça, que foi agendada audiência de ... interrogatório para a data de 26/01/2023, às 10h20min, na sede ... Intimação nº CPC-442/64/22, de 13/12/22 ... Comando de Policiamento de Área ... Metropolitana 2 - Capital ... Referência: Inquérito ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... Brasil, a utilização das Forças Armadas em atividades de policiamento remonta aos primeiros anos após a promulgação da Constituição de ... houve qualquer tipo de audiência, a defesa nunca foi acionada e a própria notícia do arquivamento foi ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... concedida AUDIÊNCIA PÚBLICA ao povo em geral, para levar ao ... conhecimento da Autoridade ... PM Edson da Costa Meira, do Comando de Policiamento da ... Capital “Cel PM Hermínio”, nos autos do PAD nº CPC-19/62/22, ...
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Acordao N° 1408765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Penal. Processo penal. Crime ameaça. Palavra vítima. Importância. Alegação falta de provas. Não demonstrada. Recurso desprovido. 1. O apelante pede a reforma da sentença para absolvê-lo, sob a alegação de que não existem provas do delito pelo qual restou condenado. 2. Nos crimes cometidos no âmbito da esfera familiar, de acordo com entendimento pacificado nesta corte de justiça, a palavra da...
... 49428079), cópia da ata da audiência de justificação (ID 49428098), relatório de policiamento ... PROVID (ID ... -
Editais - SeguraNóa Pública
... ticipar de audiência, ocasião em que poderão formular queixas ... e sugestões para o ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... COMANDO DE POLICIAMENTO DA ... CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO ... Conselho Permanente de ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... perante esta Casa Corregedora, para participar da audiência ... para a oitiva de duas testemunhas arroladas pela Administra- ... de Policiamento da Capital, nova audiência para a realização ... do Interrogatório e ...
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Decisão monocrática nº 1005108-83.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 10-03-2021
... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/2021, às, 13h, para o ... OFICIEM-SE ao Comando do Regimento de Policiamento Montado e ao Batalhão de Cavalaria, informando-os acerca do ato designado ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... será concedida audiência ao público em geral, para recebimento de eventuais queixas, reclamações ... na audiência de instrução e julgamento ... COMANDO DE POLICIAMENTO DO ... Comando de Policiamento do Interior 2 - ... 34º Batalhão de ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... video conferência, em audiência de instrução do PAE ... FRANCINE LOPES ALMEIDA ... 1° Ten PM da ... COMANDO DE POLICIAMENTO DA ... CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO ... Conselho Permanente de ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... video conferência, em audiência de instrução do PAE ... FRANCINE LOPES ALMEIDA ... 1° Ten PM da ... COMANDO DE POLICIAMENTO DA ... CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO ... Conselho Permanente de ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... instalação da Correição, será concedida audiência" ao público ... em geral, para recebimento de eventuais queixas, reclamaç\xC3" ... COMANDO DE POLICIAMENTO DA ... CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO ... Conselho Permanente de ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... COMANDO DE POLICIAMENTO DA ... CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO ... Conselho Permanente de ... to da ata da audiência a seguir: ... 1. Às 09h00 do dia quatorze do mês de fevereiro do ano de ...