política de saúde e organização de serviços
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março ... de ... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... flexibilizar a proibição dos serviços religiosos sujeitos a – ... possivelmente ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA ... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO ... de Roraima ante o incremento com os serviços públicos prestados ... a refugiados ... 10. Tal ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Organização da Estrutura Fundiária ... 1040 210U 0001 ... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, ... Prestação de Serviços Tecnológicos ... 2206 215N 0001 ... Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho ... 2213 20YU 0001 ...
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Versão original
Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
... população atingida e restabelecer os serviços essenciais; ... VI – ações de ... e defesa civil destinados a executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito ... V – um do Ministério da Saúde; ... VI – um do Ministério do Meio Ambiente; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... II - a organização e estrutura dos orçamentos; ... III - as ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... , educação e desporto, habitação, saúde, saneamento e transportes, conforme informações ... de bens e pela prestação de serviços; ... III - pagamento de empréstimos e ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... repartições públicas, e emprêsas de serviços públicos e particulares em beneficio da ... úmero e símbolo do seu registro na organização militar competente ... Art. 61. Estão isentos ... com a revalidação do exame de saúde ... Art. 67. A Carteira Nacional de ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 4º E’ vedada a prestação de serviços gratuitos ... Art. 5º Os cargos são ... VI – gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; ... VII – ... planos, bem como as condições de organização e funcionamento dos serviços assistências ... convicção filosófica, religiosa ou política, nenhum servidor poderá ser privado de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001721920194058001), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800172-19.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOSEFA CICERA DOS SANTOS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MUNICIPIO DE ARAPIRACA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento
... Judiciário nas políticas públicas de saúde " tem repercutido diretamente sobre a alocação ... ser duplamente responsabilizada; d) há política pública de assistência oncológica, cujos ... ção de custeio e manutenção dos serviços " (TRF5, 4T, AC nº 08013522220194058308, Rel ... importante consignar que a forma de organização do SUS, o modo como, internamente a ele, são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001580820184058000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0000158-08.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JACIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: Ricardo De Lemos Rachman e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja...
... ência de específica prestação de saúde no âmbito do SUS não significa necessariamente omissão ou deficiência da política" pública; d) não havendo conformação da presta\xC3" ... do possível; j) a execução dos serviços públicos de saúde exige a prévia dotação ... importante consignar que a forma de organização do SUS, o modo como, internamente a ele, são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053650920194058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805365-09.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CICERA DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃ
... de medicamentos oncológicos; b) há política pública de tratamento da moléstia de que sofre ... De fato, a CF/88 (art. 196) erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado, ... ção de custeio e manutenção dos serviços " (TRF 5, 4ª Turma, AC nº ... reforçar que a forma de organização do SUS, o modo como, internamente a ele, são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098312120204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
... do CPC, nas causas referentes à tutela de saúde, por possuir proveito econômico inestimável, ... -
DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... Funções de Confiança do Ministério da Saúde". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuiç\xC3" ... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Saúde, os ... necessários à implementação da Política Nacional de Saúde no âmbito de suas ... Municípios e o Distrito Federal na organização das ações de epidemiologia, laboratório e ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - política nacional de educação; ... II - educação ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; ... d) Secretaria de Educação Continuada, ... 2. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ... CAPÍTULO III ... DAS ... ão de documentos de arquivo e de organização" e inovação institucional, no âmbito do Minist\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da ... objetivos da P olítica Nacional de Saúde" Integral da População Negra: (…) Parágrafo \xC3" ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... junto ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, a 01 de fevereiro de 1984; ... mesmas condições que o homem, na vida política, social econômica e cultural de seu país, ... tem um acesso mínimo à alimentação, saúde, à educação, à capacitação e às ... c) Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7576, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 6.265, de 19 de Novembro de 1975, que Dispõe Sobre o Ensino do Exercito.
... , cursos de Altos Estudos Militares e de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército ... das Armas, Quadro de Material Bélico e Serviços de Intendência e Saúde; ... Art. 35. O Poder Executivo dará organização e constituição ao Quadro de Engenheiros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... XIII - Saúde: as ações de prevenção e de atenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133084820174058100), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0813308-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA BENTO DE SOUSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO....
... De fato, a CF/88 (art. 196) erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo ... ção de custeio e manutenção dos serviços " (TRF 5, Quarta Turma, AC ... importante consignar que a forma de organização do SUS, o modo como, internamente a ele, são ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XII - da Integração Nacional; ... XIII - ... XXI - da Saúde; e ... XXII - da Transparência e ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente ... de drogas, e não o comandante da organização. Esta regra fomenta o aprisionamento de longo ... , campanhas educativas e ampliação de serviços de atenção à saúde mental. Trata-se do que ... -
Acórdão nº 1.0024.18.039290-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA ILÍQUIDA: ENTE FEDERADO. É obrigatório o reexame necessário nas hipóteses do art. 496, do CPC e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se à confirmação pelo Tribunal.REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... b) Diretoria de Saúde do Trabalhador; e ... c) Diretoria de ... do INSS em sua representação política e social e ocupar-se do preparo e do despacho do ... com o Sistema Federal de Organização e Inovação Institucional - Siorg; ... III - ... VI - coordenar e supervisionar os serviços de modernização, suporte e manutenção de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mil reais) provenientes do crime de organização criminosa e do crime de peculato relacionado ao ... 21 58.520.867/0 001-58 SAN MARINO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Rua Basílio da Cunha, 607, SÃO ... a excepcional situação de emergência de saúde pública em que se encontra o país, em razão da ... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos ... na área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão em Saúde, ou ter realizado, após ... e Comércio Exterior na elaboração da política de recursos humanos para o Inmetro, cabendo-lhe, ...