política de saúde e organização de serviços
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X ... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... públicas e filantrópicas de ensino e de saúde; ... c) pessoas que estejam sob custódia do ... II – por organização fornecedora, por ano, observados os limites por ... de emissão de nota fiscal e ateste dos serviços prestados, a ser realizado pela unidade ... XIV – Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI; ... XV – Conselho Nacional ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: ... 1. Subsecretaria de Política ... 4.1. Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas; ... 4.2. Diretoria ... de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; ...
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Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... (7990-2/00); serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas ... nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional de Turismo), as pessoas jurídicas que ... beneficentes que atuam na área da saúde portadoras da certificação prevista na Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no ... , sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação ... § 19. A análise de ... I - ao conhecimento dos serviços que lhe são afetos, na sua operacionalização e ... ção de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, devida, exclusivamente, aos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... à pesquisa e à inovação, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social, ao ... II - organização gestora de fundo patrimonial: instituição ... , das atividades, das obras e dos serviços realizados, discriminados por projeto, com ... social, as normas internas relativas à política de investimentos, as normas de administração e ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... adequadamente às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e ... XI – estruturação de política de recuperação de custos, em regime de ... ável pelo assessoramento e pela organização ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... serviços ou outras formas de seleção pública ... I – Política Nacional de Cultura Viva; ... II – Política ... b) aos profissionais de saúde", preferencialmente aqueles envolvidos no combate \xC3" ... , observadas a realidade local, a organização social do grupo, quando cabível, e a ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... ípios e aos objetivos estratégicos da política pública correspondente, respeitadas as ... à prestação, de forma contínua, de serviços de interesse público à comunidade ... ção do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos legais, as diretrizes de ... ção de entidade privada como organização social, cujos documentos probatórios serão ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... ções de que trata o Regulamento da Organização" e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS ... \xC2" ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... política, para se eximirem de atividades de caráter ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Decreto nº 5.974 de 29/11/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política nacional de saúde; ... II - coordenação e ... coordenar e apoiar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as ... informática, de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; ... III - ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema ... armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques ... ção e fiscalização de obras, serviços de consultoria, inclusive outros de natureza ... inclusive aquelas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na articulação política do Governo federal; ... da indústria, do comércio e dos serviços; e ... XLI – registro sindical ... , incluído o acompanhamento das ações de saúde" desenvolvidas em prol das comunidades indígenas.\xE2" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento ... integral, e compreende os seguintes serviços: I - vivência esportiva, com vistas à ... entre o menor de 12 (doze) anos e a organização esportiva. § 2º O menor, de 12 (doze) a 14 ... descentralização e a articulação da política esportiva e de lazer; IX - atender à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... declarado em resolução do Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do artigo 27 da Lei nº ... ória à moral, aos bons costumes, à saúde ou ordem públicas ... SEÇÃO V. Multas ... TÍTULO VII. Organização Aduaneira ... CAPÍTULO I. Departamento de Rendas ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acolhimento com classificação de risco em saúde: estudo em Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza
Este artigo tem o objetivo de compreender a trajetória de constituição da proposta de acolhimento com classificação de risco na dinâmica da rede de saúde. É um recorte de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente enfoque foi produzido a partir de uma Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza, Ceará, mediante utilização das técnicas da observação...
... de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente ... acolhimento trazida inicialmente pela Política Nacional de Humanização é modificada em ... que dominam a organização dos serviços de saúde no país ... Palavras-chave : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-61.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, I, do...
... EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... ógicas, afrontando normas de proteção à saúde e impondo-lhe uma situação degradante e ria. Essa política de disciplina interna revela uma opressão ... (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura do tomador de serviços) ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 1.16; b) dois CCE 1.15; c) ... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de educação; II - educação em geral, ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; d) Secretaria de Regulação e Supervisão da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... II - autonomia, ... plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ... Desporto, observadas as diretrizes da Política Nacional do Desporto, e exercer o papel do Estado ... II - demonstrar relevantes serviços ao desporto nacional; ... III - (VETADO.) ... IV ...