ponto de venda brasil
- Dino fala sobre pacote de segurança pública
- Lula lança pacote para fortalecer segurança pública com ações para a Amazônia e mudança em decreto de armas
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Acórdão Nº 0021297-64.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
Vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços. Terceirização irregular. Prestação de trabalho em atividade-fim da empresa tomadora, com a caracterização dos pressupostos da relação de emprego diretamente com ela. Demonstrada bem mais do que a simples fiscalização da qualidade do trabalho prestado pela contratada (a chamada fiscalização de resultados). À luz da prova colhida, a interferênc
... obra por interpostas empresas (GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA., TM CUATTRO MARKETING DE ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... âmbito escolar, cumpre-nos indagar até que ponto devem os pais ser isentos de quaisquer ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800565-36.2022.8.19.0007 (Fazendária), 16-12-2022
PROCESSO: 0800565-36.2022.8.19.0007 RECORRENTE/ RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RECORRIDO/ AUTOR: LARISSA DE ALMEIDA, Magistrado: Dra. Denise Ferrari Maeda VOTO Parte autora narra ter adquirido um Iphone 11 64gb preto da primeira ré Apple Computer Brasil Ltda, junto ao site da segunda ré Via Varejo S/A. Afirma que ao abrir a embalagem verificou que não constava o adaptador de tomada, mas tão
... : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : FABIO RIVELLI ... : ... -
Relatório e Voto com número 5368906-30.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DECADÊNCIA AFASTADAS. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DO CARREGADOR COMPLETO. USO DO APARELHO INVIABILIZADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DANO EXTRAORDINÁRIO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1º RECURSO PARCIALMENTE...
... 1º Recorrente(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A ... Advogado(a): Wilker Bauher Vieira Lopes ... VENDA DE ... APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR ... ponto, somente haverá direito a indenização por ... -
Relação de emprego - caracterização
... 1 ... A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das ... B) Teoria da Compra e Venda — É também bastante antiga a teoria da ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177171-38.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Da competência para o julgamento do pleito: Pretende a parte autora que a parte ré se abstenha de utilizar as marcas Céu Estrelado, Céu de Estrelas, Teto Estrelado, Teto de Estrelas e Iluminação Estrelinhas, bem como indenização por danos...
... quanto ao ponto. Isso porque a mera condição de sócio não ... na Seccional Paulista dos Advogados do Brasil e não ... possuía cadastro prévio no sítio ... divulgação e venda dos produtos na rede mundial de ... computadores, ... -
Decisao Nº 0509159-19.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ABSOLVENDO OS RÉUS DA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06) RECURSO DO MINISTÉRIO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE E HARMÔNICO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA DECISÃO
... , reconhecendo-as como de uso proscrito no Brasil ... VII Os depoimentos dos policiais ... ção nos depoimentos dos policiais a ponto de comprometer a eficácia de seus testemunhos, ... , que as substâncias eram destinadas à venda, declinando, inclusive, os valores praticados na ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... üestro sendo nula de pleno direito qualquer venda ou cessão e a constituição de quaisquer ônus ... III - estudar, do ponto de vista atuarial, os orçamentos das ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... A proibição às drogas tem como ponto de partida o direito internacional, com três ... Retirando a situação de venda de drogas a incapazes, esta criminalização ... -
Acórdão Nº 0020872-66.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Hipótese em que os embargos declaratórios devem ser acolhidos em parte, com efeito modificativo, na forma do art. 897-A da CLT, a fim de ser sanada a omissão apontada pela parte ré.
... : IRINEU RIVAROLA DA SILVA, GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA, GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 84840-48.2007.5.03.0111)
... Agravado :GERENCIAL BRASIL" PONTO DE VENDA LTDA ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5000291-48.2020.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITOS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVIMENTO. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES TIPICAMENTE DE CONSUMO. IMPOSITIVA A APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI QUE TAMBÉM SE ADOTA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PROVIMENTO. TAXA...
... remuneratórios e também adzu ter havido venda casada no que toca ao denominado Seguro de ... o reclamo também merece provimento neste ponto.O MM. Juiz a quo, a respeito do tema, assim ... de mercado divulgado pelo Banco Central do Brasil (BACEN) (Apelação Cível n ... -
Decisão monocrática Nº 1327523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... Reconsidero minha decisão quanto ao ponto ... O Órgão Especial do Tribunal de ... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ... do contexto em que ocorre, trata-se de venda de imóvel do ente federativo. O Município afeta ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... sua participação em esquema criminoso de venda de sentença, sem que houvesse qualquer indício ... da legalidade da conduta administrativa do ponto de vista do devido processo legal, sob pena de ... corrente 23017, agência 2874, do Banco do Brasil", de titularidade do magistrado acusado ... \xC2" ...
- Lula diz que comprar armas era importante 'para quem não tem boas intenções'
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-315-12.2011.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. O TRT, ao condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sem que estivessem preenchidos os requisitos necessários, decidiu de forma contrária às Súmulas n.os 219 e 329 do TST. Recurso de revista a que se dá provimento. DANO MORAL. O recurso encontra-se sem a devida fundamentação, pois a reclamada não alegou...
... 5.04.0291, em que é Recorrente GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA. e são Recorridos KARINA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029186-90.2019.8.19.0004 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0029186-90.2019.8.19.0004 Recorrente: BV FINANCEIRA S/A Recorrido: ANDERSON SEVERINO MENDES Fatos: Alega a parte autora que no dia 17/11/11 firmou contrato de alienação fiduciária com a ré, para aquisição de um veículo. Aduz que no ato da contratação a ré ao invés de financiar o valor...
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Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... 403 do CC/2002" ... "O ponto nuclear da teoria reside na fixação da noção ... negócio e emitir a nota fiscal de compra e venda de veículo em favor da autora, induzi[u a ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente ... virtual aumentada e até na compra e venda de imóveis e objetos exclusivamente virtuais ... Infomoney - CoinDesk Brasil, 2022. Disponível em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0286397-75.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 33 C/C ARTIGO 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL PARA VER O RECORRIDO CONDENADO NOS EXATOS MOLDES DA DENÚNCIA, A SABER, ARTIGOS 33 E 35 C/C ARTIGO 40, INCISOS IV E VI, DA LEI 11.343/06, AMBOS C/C 61, II, J, DO CP, EM CONCURSO MATERIAL, AO ARGUMENTO DA SUFICIÊNCIA DO CADERNO PROBATÓRIO,...
... flagrante eventual da venda direta das substâncias aos ... usuários, mas ... em local conhecido como ponto de tráfico dominado pelo ... Comando Vermelho, e ... do estado de calamidade pública no Brasil" e do Decreto ... Estadual nº 46.984 de 20 de mar\xC3" ... - Polícia Civil estoura ponto de venda de metanfetamina que funcionava em apartamento em Copacabana