ponto de venda brasil
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Parte geral
...ça é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma pessoa ...O direito é tão radical nesse ponto que, ainda que os atos beneficiem os ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ...
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Direito tributário
... "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o ... pela isenção, já que o peixe seco, no Brasil, não era tributado, nos termos do Convênio ... Torna-se imprescindível, todavia, fixar um ponto: a multa transferível é só aquela que integra ...
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Processo nº 0035954-12.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
Ementa: Recorrentes/rés: Mf Consultoria Imobiliaria Ltda Recorrida/autora: Florinda Lopes Da Silv a Réus Não Recorrentes: Antonio José Magalhães Da Silva Moreira e Brasil Brokers Participacoes S a Voto Trata-se de Recurso Da Ré Mf Consultoria Imobiliária Ltda (fls. 395/411). Inicialmente, Argui Preliminar de Ilegitimidade Passiva Em Relação a Ré Brasil Brokers Participações S.A. Suscita, Ainda,...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... Mesmo ponto de vista, anote-se, defendido pelo ... d a receita bruta proveniente da venda de serviços, acrescida da receita ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
..., suprimentos, construções, empréstimos, venda de ações, mercadorias, ou finalidades ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3"... e ordenar a sua entrega de acôrdo com o ponto escolhido. § 7º Determinada a reserva d’água ...
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Caixas eletrônicos se reinventam e vão muito além do saque
..., o futuro do caixa eletrônico é ser um ponto de relacionamento, conectividade e segurança. ... é a maior rede independente de ATMs do Brasil, com mais de 24 mil máquinas espalhadas pelo ... (51%), internet banking (16%) e pontos de venda no comércio (14%). Eles ficam à frente das ...
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Acórdão nº 50273960920178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇÃO. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PODEM SER CONVENCIONADOS EM PERCENTUAIS SUPERIORES A 12% AO ANO DESDE QUE NÃO SE CARACTERIZEM ABUSIVOS OCASIONANDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CONSTATADA ABUSIVIDADE JUSTIFICA-SE LIMITA-LOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DAS OPERAÇÕES DE MESMA ESPÉCIE DIVULGADA PELO BANCO...
... com consulta no site do Banco Central do Brasil, disponível em: ..., nada havendo, então, o que revisar neste ponto. . TABELA ...PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL . CONTRATO PARTICULAR DE ... -
Acórdão Nº 0305146-79.2016.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PROVIMENTO. JUROS CONTRATADOS QUE SUPERAM A MÉDIA DE MERCADO. IMPERIOSA A LIMITAÇÃO DO ENCARGO AO ÍNDICE MÉDIO DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL. REFORMA DA SENTENÇA ANTE A CONSTATAÇÃO DE EXCESSIVIDADE DOS JUROS.
...órios estão abusivos.O reclamo, neste ponto, merece ser provido, uma vez que os juros ... de mercado divulgado pelo Banco Central do Brasil (BACEN)" (Apelação Cível n. ... consumidor, bem como, caracteriza-se como venda casada (artigo 39, inciso I, do CDC). [..] ... -
Direito digital
...No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... . Este foi o ponto de partida para o nascimento do Marco Civil da ... . Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000477-11.2016.5.07.0012), 2016-06-14
... SILVA DOS SANTOSRECLAMADO: GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA e outros (2). CERTIDÃO ...
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Acórdão Nº 0001313-14.2011.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO. O art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, não limita a apuração dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data do pedido da recuperação judicial. Agravo de petição...
...- EM RECUPERACAO JUDICIAL, GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA. RELATOR: MARIA DA GRACA ... -
Acórdão Nº 0001074-74.2010.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração que são parcialmente acolhidos para acrescer fundamentos ao julgado.
...: THAIANY CRISTINA VIEGA SOUTO, GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA. RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ... -
Acórdão Nº 0001278-31.2012.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O art. 9º, II, da Lei 11.101/05 apenas fixa requisito para habilitação do crédito no juízo falimentar, mas não estabelece marco final para o cômputo de juros e correção monetária. Caso em que, unicamente para atender o requisito legal do referido artigo, defere-se a expedição de certidão de habilitação de crédito com os juros e a correção...
...AGRAVADO: GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA, EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000459-81.2016.5.07.0014), 2016-07-12
... . RECLAMADO: GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA, GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 79-94.2015.5.03.0114)
... Agravado :GERENCIAL BRASIL" PONTO DE VENDA LTDA. \xC2"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000984-69.2016.5.07.0012), 2016-06-14
... SILVA DOS SANTOSRECLAMADO: GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA e outros (2). CERTIDÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001596-38.2022.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS CAPITULADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, ARGUINDO: 2) A NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊ
... preliminares ventiladas, rechaçando-se, no ponto", os. argumentos defensivos. 407. \f5. No mérito, \xC3"...fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em. depósito, transportar, trazer ...Nessa senda, cumpre relevar que o Brasil é signatário da. Convenção sobre os Direitos ... -
Decisão monocrática Nº 1367071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
.../1988 deve abranger “não só o produto da venda realizada ao exterior, mas toda a receita ou ...-se ao transporte dos produtos até o ponto de saída do território nacional (Lei nº ... há a participação da Receita Federal do Brasil, não tem sentido não se aplicar a suspensão ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., convenções e tratados ratificados pelo Brasil. § 2º Os apátridas equiparam-se, para os ...63. Ao editor compete fixar o preço de venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-367-10.2011.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA PRIVADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... GESSICA DOS SANTOS PAULINO e GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA. Trata-se de agravo de ... -
Acórdão Nº 0002681-21.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DESTINADO À HABITAÇÃO FAMILIAR DE UM DOS COPROPRIETÁRIOS.RECURSO DO BANCO DO BRASIL S.A. 1. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO À FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. 2. DESCARACTERIZAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL MISTO. VENDA DE PRODUTOS NA RESIDÊNCIA DO COPROPRIETÁRIO. CASO...
... STABEN CULPI, LODAIR CULPI, Banco do Brasil S/A, joao carlos da. silva, IARA BERNADETE STABEN ...IMÓVEL MISTO. VENDA DE. PRODUTOS NA RESIDÊNCIA DO COPROPRIETÁRIO. ...SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E. PARCIALMENTE PROVIDO. ... -
Acórdão nº 0002355-58.2008.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
EMBARGANTE(S):BANCO DAYCOVAL S/AEMBARGADO(S):NADYR GABRIELIEMBARGADO(S):AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRA ARRESTO DEFERIDO EM MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA
... CPF: 931.139.191-34 (ADVOGADO), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ...ÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE ... e/ou erro sem o devido apontamento do ponto omisso, contraditório, obscuro ou errôneo do ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... para lhe permita a ordem jurídica ao ponto de conceder benefícios proibidos pela norma ... (Lei de Economia Popular), que consiste na venda de produto acima do preço constante nas tabelas ... privada, em porto ou mar territorial do Brasil. . 9.1. Dos Princípios . Princípios adotados ...
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Acórdão Nº 0300581-79.2014.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INTELIGÊNCIA DOS ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES, MAS APENAS ÀQUELES QUE,...
... Constituição da República Federativa do Brasil, fora inserida também no Código de Processo ...Aliás, no ponto, em sede de alegações finais, o Réu reconheceu ... fiscais e demais documentos relativos à venda da safra do Requerido se referem exclusivamente ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000909-04.2019.8.19.0024 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA ALVEJADA QUE CONDENOU O RÉU APELANTE PEDRO E ABSOLVEU O RÉU APELADO ALAN. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU PEDRO, POSTULANDO: 1) ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM RELAÇÃO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, ALEGANDO O DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. RECURSO MINISTERIAL POR...
...lesados e pelo policial civil Erick. No ponto, vale acrescentar que, em se tratando de crimes. ...venda do referido equipamento em R$ 5.000,00 (cinco ...Brasil L.T.D.A.”, referida. nos autos. Tal ...