porcentagens e juros
-
O declínio do preço do petróleo e a insolvência do Punto Fijo
... petróleo, da disparada da dívida pública, [..] e do aumento dos juros dos empréstimos internacionais". (MARINGONI, 2008, p. 67). Existe um ... IESA, 2000 e cálculos da historiadora Margarita para algumas porcentagens . O processo da nacionalização que se implantou na história ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-09.2015.5.06.0231), 17-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. Conquanto o Plano Especial de Pagamento Trabalhista tenha sido revogado no presente caso, e instaurado, por via de consequência, o Regime Especial de Execução Forçada, nos moldes do artigo 151, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estabelece o artigo 148, parágrafo único, VI, da mesma Consolidação, que "o Procedimento da Reunião de
..., ratificou a decisão de id 6c9ef83 ao estabelecer que " as porcentagens" mínimas para arrematação serão apuradas a partir dos valores de avalia\xC3"... tomada de empréstimo, até porque, considerando-se a magnitude dos juros bancários, isso poderia implicar maior endividamento, e para pagar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044548-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE AFASTADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA NORMALIDADE - CABIMENTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - NECESSIDADE DA PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -
... No mérito, discorre sobre a abusividade da cobrança de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado, da capitalização mensal ... nº 18), não há que se cogitar em abusividade, haja as porcentagens aplicadas se encontram abaixo taxa média praticada pelo mercado ao tempo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000813-69.2017.5.07.0015), 2019-02-19
...ção de vendas com os respectivos valores das comissões e porcentagens de atingimento das metas que sequer foram impugnados pelo recorrido em sua ... este aspecto verifica-se que o Setor de Cálculos além de incidir juros de mora na atualização do INSS empregado e empregador não observa o ...
-
Acórdão Nº 0029172-23.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. TEMA 864/STF. NÃO APLICAÇÃO.LEI ESTADUAL Nº 3.462/2019. INAPLICABILIDADE. PROGRESSÃO JÁ IMPLEMENTADA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A determinação de pagamento das diferenças...
... apelante seja apurado em fase de liquidação de sentença e que os juros moratórios passem a incidir a partir da data da citação válida, já ... o montante mensal calculado, para fins de adequação às porcentagens previstas na legislação de regência. . Consigna-se que os valores ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
...PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR:. Porcentagens – Aplicações Comerciais, Conceito de Juros. – Mercado Perfeito de ...
-
Sanções tributárias e leis complementares: sobre os limites normativos do art. 146 da Constituição
... (instituição de tributos), de outro, para as regras sancionadoras (juros, multas, perdimento, apreensões, regimes especiais de fiscalização ... as multas, veremos dentro de cada esfera federativa variadas porcentagens: vinte e cinco, cinquenta, cem, cento e cinquenta, duzentos.. O limite é ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000254-35.2019.5.07.0018), 2019-08-03
... como expliquei anteriormente; que minhas comissões eram: porcentagens de 1.3 em cima do valor do crédito, R$0,50 em cada chip, R$0,04 no ... Correção monetária em TR, a partir da interposição da ação, e juros...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000022-61.2016.5.06.0016), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO CONHECIDO. INEXISTENTE. O recurso ordinário patronal foi assinado eletronicamente por advogada, que, no momento da interposição do apelo, não detinha poderes para representar as reclamadas ante a inexistência de procuração ou de substabelecimento. A profissional também não participou das audiências realizadas no processo. Recurso não conhecido por inexistente.
...ões; QUE não tem conhecimento sobre valores fixos de metas e porcentagens; QUE acredita que deva existir documento onde esta registrado o valor ...ção legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a ... -
Acórdão Nº 0045622-46.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. AÇÃO DE COBRANÇA. REPOSIÇÃO SALARIAL. DATA-BASE PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 2.426/2011 (4,68%). POLICIAL MILITAR. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES ANTERIORES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL. ACORDO REALIZADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DO...
... do (RE) 870947, a partir de quando eram devidos os pagamentos, e JUROS DE MORA calculados com base no índice oficial de remuneração básica e ... o montante mensal calculado, para fins de adequação às porcentagens previstas na legislação de regência. . Tendo em vista a Recomendação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2090-93.2017.5.09.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF 1 - Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese vinculante do STF. 2 - No caso concreto,
... os juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991; na fase judicial (a partir do ... representaram porcentagens insignificantes do total de trabalho prestado à recorrente, que . ... -
Acórdão nº 2.0000.00.501562-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL N. 2.0000.00.501.562-9/000 - JUIZ DE FORA - 22.9.2005 EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO JUDICIAL - PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - DECRETO Nº 22.626/33 - INAPLICABILIDADE - SÚMULA 596 STF - ANATOCISMO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ENCARGOS - ABUSIVIDADE NÃO AFERIDA. -
... - INAPLICABILIDADE - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - DECRETO Nº 22.626/33 - INAPLICABILIDADE - SÚMULA 596 ...Certo é que juros fixados nessas porcentagens não se afeiçoam ao viés social dos contratos em geral e tampouco ... -
Acórdão Nº 0017894-59.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI Nº 1.161, DE 2000. ALTERAÇÃO DA GRADUAÇÃO INICIAL DA CARREIRA. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.1. Cumpre ao Poder Executivo ajustar a forma de promoção dos militares que tiveram seus cargos extintos, nos termos do § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 1.161, de 2000, e que não fora...
... do (RE) 870947, a partir de quando eram devidos os pagamentos, e juros de mora calculados, de agosto de 2008 a junho de 2009 a 0,5% a.m e, a ... o montante mensal calculado, para fins de adequação às porcentagens previstas na legislação de regência. Condenou a parte requerida ao ... -
Decisão Monocrática N° 07494594620198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL- VÍCIOS INEXISTENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela autora em que sustenta que, diferente do que traz o acórdão, a condenação em honorários advocatícios deve ser congruente ao valor da causa indicada na inicial, ao argumento de ser obrigatória a correspondência do...
...JUROS. TR. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. TEMA 810. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... obrigatória a correspondência do montante condenado com as porcentagens mínimas indicadas no art.85, CPC e art. 55 da Lei 9099/95. Requer seja o ... -
Decisao Nº 0510909-07.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... índice INPC a partir da data do evento danoso (15/06/2013) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, com ...-se, para efeito de quantificação da indenização, as porcentagens previstas para as duas partes, nos termos consignados pelo perito do ...
-
Acórdão Nº 0021498-91.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR NÃO ATACAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida integra a regularidade formal, que constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso. Há necessidade de ataque aos fundamentos da sentença sob pena de ferir o princípio da dialeticidade. Necessidade da...
... do (RE) 870947, a partir de quando eram devidos os pagamentos, e JUROS DE MORA calculados com base no índice oficial de remuneração básica e ... o montante mensal calculado, para fins de adequação às porcentagens previstas na legislação de regência. . Consigna-se que os valores a ... -
Método analítico da renda
...juros : taxa empregada na valoração da renda. Distinguindo, por último, entre ... tem por que não se repetirem ao longo do tempo (ao menos as porcentagens, já que dificilmente o mesmo ocorreria com as receitas brutas). Para uma ...
-
Sentença nº 1000472-37.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
...ção em que foi estabelecida uma tabela de valores e as porcentagens" passaram a ser de 0,3% a 12%dependendo do valor vendido a título de acess\xC3"... 12 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. No que se refere aos juros de mora e ...
-
Sentença nº 1001167-54.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ou objeto de troca, assim como eram desconsiderados os encargos e juros em compras parceladas, recebendo o percentual sobre a venda à vista, ...Confirmou as porcentagens de comissões afirmadas na defesa. Quanto aos prêmios, é necessário ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25-28.2017.5.09.0006)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES....
... juros que vigem para as condenações cíveis em geral, a saber: na fase ...porcentagens sobre as vendas efetuadas, os prêmios consistem em recompensas pelo ... -
Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 19-11-2013
...três simples e composta. Porcentagens". Juros simples e compostos. Cál-. culo algébrico Operações com express\xC3"...
-
Acórdão Nº 0016877-23.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES REFERENTES À DATA-BASE. ANOS 2015-2018 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA. ENTENDIMENTO PRECONIZADO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 5560/MT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO A PERCEPÇÃO DO PERÍODO CONTEMPLADO PELA VIGÊNCIA DA LEI 2.670/2012 - RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E...
... do (RE) 870947, a partir de quando eram devidos os pagamentos, e JUROS DE MORA calculados com base no índice oficial de remuneração básica ... o montante mensal calculado, para fins de adequação às porcentagens previstas na legislação de regência. . Sentença NÃO SUJEITA AO ...