porcentagens e juros
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Neoliberalismo e a modernidade líquida no direito ambiental
O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, sendo caracterizado como um direito coletivo, com afinco de proteger o meio ambiente. Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode-se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do...
... os juros de mercado visando seu reflexo na inflação, redefinir os tributos ... nas porcentagens estabelecid as para cada especificação, na qual, define que ao se tratar ... -
Do método da renda para avaliações de faixas de servidões
... , a determinação de n resumir-se-ia apenas na fixação de porcentagens criteriosas para t e para i. A taxa i é fixada em função das taxas ... credito remuneram os depósitos a prazo fixo a taxa máxima de juros anuais permitida pela legislação vigente, mais correção monetária ...
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Acórdão Nº 0023681-92.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT ... MITIGAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ... PACTUADA QUE EXCEDE A MAIS DE TRÊS VEZES A ... celebração de cada contrato, correspondiam as seguintes porcentagens: ... - 30500029721 (20/12/2017) – código 20742 e 25464 – 113,28% a.a ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Narra que o financiamento foi elaborado com a aplicação de juros abusivos, impossibilitando o pagamento das parcelas do contrato ... estipulados na Cédula são de 8,25% a.a e 0,6628% a.m., porcentagens abaixo da determinação do STJ que estabelece o limite de cobrança ...
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Acórdãos nº 1049295-34.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2019
... ão da atualização da base de cálculo e porcentagens das multas consideradas confiscatórias, bem como aplicação de juros com taxas não superiores a da SELIC. Ação julgada ...
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Acórdão Nº 0011964-76.2016.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-06-2022
... CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS ... MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. TAXA DE JUROS ... PACTUADA PARA O ... fixados em 3,42% ao mês e 49,711% ao ano, o que representam porcentagens que estão abaixo ... da média verificada no período da contratação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 1146807-72.1998.8.08.0024 (024980191589)), 17/12/2014
... do CPC.Irresignado, o recorrente aduz, em suma, que: i) a taxa de juros remuneratrios deve ser limitada taxa mdia de mercado, divulgada pelo ... 30), afigura-se imprescindvel a reviso de tais porcentagens, determinando-se, no perodo posterior inadimplncia, seja cobrado somente ...
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Sanções tributárias e leis complementares: sobre os limites normativos do art. 146 da Constituição
... (instituição de tributos), de outro, para as regras sancionadoras (juros, multas, perdimento, apreensões, regimes especiais de fiscalização ... as multas, veremos dentro de cada esfera federativa variadas porcentagens: vinte e cinco, cinquenta, cem, cento e cinquenta, duzentos ... O limite é ...
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Métodos do custo e residual
... valorização imobiliária, de evolução de custos e despesas, de juros do capital investido e a mínima de atratividade ... 7.1.1.10 ... Referidas porcentagens, obviamente, podem sofrer alterações, caso um empreendimento exija pouco ...
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Acórdão Nº 2202-008.278 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... além de multa e juros moratórios, relativamente aos períodos de apuração de janeiro de ... b.4) como e em quais porcentagens a multa e os juros foram calculados sobre o valor ... principal? ... b.5) ...
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Acórdão Nº 0007642-80.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE ... CONSTATADA - DETERMINAÇÃO DE ... ao ano, e o custo efetivo total da operação (CET) indica as porcentagens de 4,61% ao mês e 71,77% ao ... ano, enquanto a taxa média de juros ...
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Acórdão Nº 2202-008.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... b.4) como e em quais porcentagens a multa e os juros foram calculados sobre o valor ... principal? ... b.5) ...
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Acórdão Nº 2202-008.276 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... b.4) como e em quais porcentagens a multa e os juros foram calculados sobre o valor ... principal? ... b.5) ...
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Acórdão Nº 2202-008.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... b.4) como e em quais porcentagens a multa e os juros foram calculados sobre o valor ... principal? ... b.5) ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a ... valores e impôs um valor exorbitante de juros que somando as porcentagens atinge cerca de 110% do valor pago de entrada no veículo, colocando o ...
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Decisão Monocrática N° 07326589820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
1. O credor agrava da decisão da 2ª Vara Cível de Taguatinga (Proc. 0005178-93.2007.8.07.0007 - ids 131780132; 135522491 EmD improvidos) que não conheceu do pedido de liquidação de sentença, em razão de a apuração dos valores depender apenas de cálculo aritmético, conforme decisão preclusa (id 107989112), além de não terem sido apresentados fatos novos. Determinou-se o arquivamento do feito....
... id possui mais de 44 pginas, das quais ser necessrio: a) retirar os juros capitalizados e a cumulao de encargos moratrios, que no perfazem valor to, pois as porcentagens mudam a cada ms, alm de diversas alteraes ocorridas ao longo dos anos; b) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47742-64.1990.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente...
... EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO ... 'Soma de porcentagens. Para somar porcentagens, deve-se multiplicá-las, com a inclusão prévia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 1146807-72.1998.8.08.0024 (024980191589)), 25/02/2015
... julgar procedente a pretenso autoral e determinar (i) a incidncia de juros remuneratrios ao patamar de 12% ao ano; (ii) o afastamento da capitalizao ... monetria [ ... ][ ... ] afigura-se imprescindvel a reviso de tais porcentagens, determinando-se, no perodo posterior inadimplncia, seja cobrado somente ...
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Acórdão nº 1.0525.08.130494-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2010
... e os pedidos da inicial, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, conforme os índices e as porcentagens da poupança, e, a partir da ...
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Decisão monocrática Nº 1427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... ), no se pode afastar do fato de que a diferena entre as porcentagens de iseno conferidas pela legislao nos diferentes exerccios indica violao ... , iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenizao e os juros legais ... 4 facultado ao Poder Pblico municipal, mediante lei ...
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Decisão monocrática Nº 1427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... ), no se pode afastar do fato de que a diferena entre as porcentagens de iseno conferidas pela legislao nos diferentes exerccios indica violao ... , iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenizao e os juros legais ... 4 facultado ao Poder Pblico municipal, mediante lei ...
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Acórdão Nº 0010758-76.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... como juros remuneratórios, juros moratórios, multa e honorários advocatícios.” ... compõe as porcentagens ilustradas na planilha e apuradas pelo Sr. Perito Judicial. No ...
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Acórdão Nº 0011616-78.2017.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... como juros remuneratórios, juros moratórios, multa e honorários advocatícios.” ... compõe as porcentagens ilustradas na planilha e apuradas pelo Sr. Perito Judicial. No ...
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Decisão monocrática Nº 1449814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... do (RE) 870947, a partir de quando eram devidos os pagamentos, e JUROS DE MORA calculados com base no índice oficial de remuneração básica e ... o montante mensal calculado, para fins de adequação às porcentagens previstas na legislação de regência; Consigna-se que os valores ...