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Acórdão Nº 0021531-41.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
... RECORRIDO: G11 ENGENHARIA LTDA - EPP, OBOX - PORTABLE STORE LTDA - ME, SOUTO LOPES ENGENHARIA LTDA. - ME, L3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PALOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000625-68.2015.5.07.0008), 2017-03-17
... -se o peticionamento inicial e incidental mediante a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão "PDF-A" ... § 2º Os documentos juntados deverão ter o formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou ...
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Acórdão Nº 0021200-48.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento prevalente na Turma Julgadora de que não há monopólio dos sindicatos para a prestação da assistência judiciária. Presente a declaração de situação econômica, são devidos os honorários advocatícios postulados, ainda que o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicato representante da categoria profissional. Recurso provido.
... Eletrônico da Justiça do Trabalho mediante a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de qualidade padrão "PDF-A", nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-61.2014.5.06.0016), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3.º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIETÁRIA. Restando provada pelo cotejo das provas trazidas aos autos a existência de uma intrincada relação societária entre as Partes, não há que se cogitar em formação de vínculo empregatício. Recurso Ordinário ao qual se
... -se o peticionamento inicial e incidental mediante a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão "PDF-A" ... § 2º Os documentos juntados deverão ter o formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00163359220054058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0016335-92.2005.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros ADVOGADO: Welton Coelho Cysne e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. COELCE. REAJUSTE E...
... Regional da República tem razão, ao criticar a forma como os autos físicos foram convertidos em autos digitalizados, em formato "pdf" ("portable document format), pois a digitalização foi feita em bloco, isto é, sem separar e identificar, ao menos, as peças mais importantes, como as ... - Inflation, interest rates impact home appliances
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Atos Processuais
... ção genérica, garantindo-se, de todo modo, a faculdade do peticionamento inicial e incidental mediante juntada de arquivo eletrônico portable document format (.pdf) padrão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juiz do ...
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Dos Atos Processuais
... -se o peticionamento inicial e incidental mediante a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão “PDFA.” ... § 2 o Os documentos juntados deverão ter o formato Portable Document Format (.pdf), ...
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Dos Atos Processuais
... -se o peticionamento inicial e incidental mediante a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão “PDFA” ... § 2 o Os documentos juntados deverão ter o formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou ...
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Dos Atos Processuais
... -se o peticionamento inicial e incidental mediante a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão "PDFA." ... § 2º Os documentos juntados deverão ter o formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou ...
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Legislação Complementar
... Art. 6º As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 5 Megabytes. (Alteração dada pela Resolução n. 196, de 4.5.15, DEJT 6.5.15) ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... unesp.br, anexos ao pedido de inscrição do candidato, no ... formato PDF (Portable Document Format), com limite de 200MB ... por arquivo ... 5. REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – LEI 12.782/2007 ... 5.1.A redução do valor da ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... naturalidade, estado civil, residência, profissão e endereço ... eletrônico, anexando, em formato “Portable document format” ... (PDF), frente e verso, os documentos abaixo: ... 4.1.1. Pelo menos um dos seguintes documentos de iden- ... tificação com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001438-56.2016.5.02.0049)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. IRREGULARIDADE NA CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DE DOCUMENTO NO SISTEMA PJE. RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. O aresto transcrito às págs. 649-650, oriundo do TRT da 20ª Região, desafia o
... portable ... document format (.pdf) padrão ISSO -19005 (PDF/A)." ... ( ... ) ... "Art. 15. As petições e os documentos enviados ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0106187-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... C/C COBRANÇA DE ALUGUERES - NÃO PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS - ARTIGO 327 CC/02 - PACTO DIVERSO - OBRIGAÇÃO PORTABLE. Determinado contratualmente a emissão de boletos bancários para pagamento dos encargos locatícios, afasta-se a regra geral do artigo 327 CC/02, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 28200-04.1988.5.01.0028)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO VIA E- DOC. NÃO RECEBIMENTO. DELIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PÁGINAS E TAMANHO EM MEGABYTES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO.
... "Art. 2º As petições, acompanhadas ou não de anexos , apenas serão aceitas em formato PDF ... (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 50 folhas impressas, ... respeitado o limite de 2 Megabytes, salvo quando se tratar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000228-19.2014.5.06.0413), 16-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE. CONFIGURAÇÃO. Em face do princípio da proteção ao hipossuficiente e da dicção dos artigos 1.003 e 1.032 do CPC, há de se entender, na orbe trabalhista, que, havendo se beneficiado dos serviços do ex-empregado, o ex-sócio responde pelos débitos trabalhistas contraídos pela sociedade empresária ainda que sua retirada...
... -se o peticionamento inicial e incidental mediante a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.PDF), de padrão" PDFA" ... § 2º Os documentos juntados deverão ter o formato Portable Document Format (.PDF), podendo ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000748-48.2014.5.06.0002), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o reconhecimento do vínculo de emprego é necessária a presença de todos os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, o que não restou comprovado nos autos, diante das provas produzidas, que evidenciaram que a prestação de serviços do autor se dava de forma autônoma. Recurso ordinário do autor a que se nega...
... -se o peticionamento inicial e incidental mediante a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable" Document Format (.pdf), de padrão \"PDF-A\" ... § 2º Os documentos juntados deverão ter o formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou n\xC3" ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... Art. 6º As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 5 Megabytes. (Alteração dada pela Resolução n. 196, de 4.5.15, DEJT ... Parágrafo ...
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As três esferas do socialismo democrático/The Three Spheres of Democratic Socialism.
... Herbert Spencer, Social Statics. (London; Williams and Norgate, 1868), 483 ... Matthew Arnold, "Democracy" apud Lionel Trilling (ed.) The Portable ...
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Resolução CSJT n. 136, de 29 de abril de 2014
... -se o peticionamento inicial e incidental mediante a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão "PDFA" ... § 2o Os documentos juntados deverão ter o formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou não ...
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As três esferas do socialismo democrático
This essay charts a normative framework to defend the politics and principles of democratic socialism. It argues that the tradition of democratic socialism can be best understood as consisting of the connection of three spheres of social reality: the material, the political and the cultural. Each also possesses a respective principle that organizes them, that of cooperative interdependence, non-su
... Ele também busca colocar as necessidade humanas ... 6 Matthew Arnold, “Democracy” apud Lionel Trilling (ed.) The Portable Matthew Arnold ... (New York: Viking, 1949), 443 ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.1378-1394 ... Michael J ... -
Sentença nº 1000124-48.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... M. L., Mercedes Portables Mosquera e Maria Del Carmen Portable Mosquera Carrascosa, fls. 134/148 (ID 9c33791).Citem-se os executados, nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, para cumprimento da ...
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Sentença nº 1000406-91.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... 12.( ... )§ 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe.§ 4º Autoriza-se o uso do ...
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Acórdão, Processo nº 5009342-92.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Trata-se do que a doutrina denomina de obrigação portável ou portable, prevista na ressalva que consta do artigo 327 do Código Civil, e, nesse caso, cabe ao devedor ir ao encontro do credor para efetuar o pagamento da ...