Portable
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O Acesso ao Processo Judicial Eletrô-nico
... Os programas de criação e leitura PDF - Portable Document Format, da ADOBE SYSTEMS são também necessários para realização da digitalização de documentos e leitura de autos ... Além desses ...
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Results
... As discussed below, the prevailing interpretation is that the availability of data in PDF (Portable Document Format) or HTML (Hypertext Markup Language) is sufficient to meet the obligations of active transparency in relation to the FOI law ...
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Pesquisas Eleitorais
... nos sítios dos Tribunais Eleitorais, com exceção do questionário de que trata o inciso VI, o qual deverá ser anexado no formato PDF (Portable Document Format) ... Todas as informações são de responsabilidade da empresa responsável pelo preenchimento no sistema. O registro pode ...
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Débito. Prazo de prescrição de fiador é trienal
... A única mudança para o devedor será meramente fática: se a dívida for portable, em vez de procurar o credor originário para o pagamento deverá ir ao encontro do sub-rogado” (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil, volume 2: ...
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Casos positivos e obstáculos à transparência
... 23 Para o caso de documentos PDF ou Portable Document Format sem camada de texto, em que os dados não são exportáveis, eles poderiam ser reconhecidos com OCR, uma tecnologia de reconhecimento ...
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A precariedade do trabalho temporário de imigrantes: como a lei inibe reclamações destes trabalhadores
Este artigo apresenta uma comparação sistemática de cada grupo de trabalhadores imigrantes nos Estados Unidos, baseando-se em uma revisão da literatura existente e em um novo estudo, para examinar os desafios enfrentados por cada conjunto de imigrantes. Concluímos que diferenças específicas nas categorias de leis de imigração dos EUA podem moldar a maneira como os imigrantes interagem com regimes
... WORKERS 12 (Penn State Univ. & Nat. Guest Worker Alliance Eds. 2012); Cathleen Caron, Portable Justice, Global Workers, and the United States , 40 CLEARINGHOUSE REV. 549, 549–55 (2007); Andrew J. Elmore, Egalitarianism and Exclusion: U.S ... -
Career, Class, and Social Reproduction in the Life Stories of Outsourced Cleaners
In this paper, we employ the life story method to investigate the multiple boundaries that, visible or invisibly, have influenced the trajectories of outsourced cleaners working in organizations, delimiting their career opportunities. Based on the Bourdieusian framework, we aim to contribute to the expansion of the debate in the field of career studies by emphasizing the influence of the...
... In both cases, continuous learning, usually translated as the acquisition of portable skills, is proposed as a precondition for the adaptive potential of individuals and perceived as paramount for the constant adaptation of their ... -
Resultados
... Como se verá adiante, a interpretação predominante é de que a disponibilização de dados em formato PDF ( Portable Document Format ) ou HTML seria suficiente para cumprir com suas obrigações de transparência ativa e em relação à LAI. Entretanto, é ...
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Resolução CSJT nº 94/2012
... FÁBIO PICCINI ... I - arquivos de texto, no formato PDF (portable document format), com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4 ... II - arquivos de áudio, no formato MPEG-1 ou MP3 (Moving Picture ...
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Resolução Administrativa n. 1.589, de 4 de fevereiro de 2013 (DEJT 8.2.13)
... I — arquivos de texto, no formato PDF (portable document format), com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4 ... II — arquivos de áudio, no formato MPEG-1 ou MP3 (Moving Picture ...
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Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010
... deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem estabelecida pelo Presidente em normativo próprio; d) em formato pdf (portable document format); e) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do e-STF ... § 1º Caso ...
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Erro na classificação de documento no PJe
... portable document format (.pdf) padrão ISSO -19005 (PDF/ A).” ( ... ) “Art. 15. As petições e os docu- mentos enviados sem observância às normas ...
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Instrução normativa n. 30 do TST, de 13 de setembro de 2007
... Art. 6o As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 2 Megabytes; ... Parágrafo único. Não se admitirá o fracionamento de petição, tampouco ...
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Provimento N. 09/2016
... Arquivísticos Permanentes”, publicadas pelo Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ (2010), podendo ser adotado o padrão PDF/A ( Portable Document Format/ Archive ), a critério do titular ou responsável pelo serviço, vedada a utilização de outros padrões, sem prévia autorização ...
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Recursos no processo judicial eletrônico
... n. 94/2012, § 5º). Além disso, os arquivos de: ... a) texto - deverão, obrigatoriamente, estar em formato PDF - portable document format; e possuir: (i) resolução máxima de 300 dpi; (ii) formatação A4; e ... (iii) orientação tipo retrato (CSJT-Res. n. 94/2012, ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... ção de Controle e Distribuição do Primeiro Grau, através do e-mail institucional (secodicivel@tjba.jus.br), em arquivos formato PDF (“Portable Document Format”), com baixa resolução, a quem compete efetuar a distribuição e fornecer o respectivo extrato de distribuição ... Assim, ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... ção de Controle e Distribuição do Primeiro Grau, através do e-mail institucional (secodicivel@tjba.jus.br), em arquivos formato PDF (“Portable Document Format”), com baixa resolução, a quem compete efetuar a distribuição e fornecer o respectivo extrato de distribuição ... Assim, ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... de Controle e Distribuição do Primeiro Grau, através do e-mail institucional (secodicivel@tjba.jus.br), em arquivo único, formato PDF ("Portable Document Format"), com baixa resolução, a quem compete efetuar a distribuição e fornecer o respectivo extrato e, ainda, guia de DAJE paga, salvo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... meio de laudo médico legível, anexando-o ao pedido de condi- ... ção especial do candidato, no formato PDF (Portable Document ... Format), com limite de 200MB por arquivo ... 7.3. O candidato que, dentro do período de inscrições, ... deixar de atender ao ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... no item 1.1 ... 1.4.Todos os documentos deverão ser anexados no formato ... “Portable document format” (PDF), com limite de 500MB por ... arquivo, no sistema eletrônico de inscrições, no endereço ele- ... trônico ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... apresentar os seguintes documentos escritos nos itens 4.1.1 a ... 4.1.5, em formato PDF (Portable Document Format), via ende- ... reço eletrônico: sarh.fmvz@unesp.br, até o último dia do prazo ... para inscrição: ... 4.1.1 formulário de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.048833-3/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2019
... ação originária, e ser transmitida em um único anexo com tamanho máximo de 5MB (cinco "megabytes"), exclusivamente em formato "PDF" ("Portable Document Format")." - Artigo 5º, §2º, da Portaria Conjunta 699/PR/2017/TJMG ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0024.12.048833-3/006 - COMARCA ...
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Acórdão nº 1.0400.14.002256-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - LOCAÇÃO - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TUTELA PROVISÓRIA. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o resultado útil do processo. Se os referidos requisitos...
... Havendo mais de um credor, rus da consignatria, e sendo a dvida portable, assim pactuado entre as partes (CC 327 caput 2. parte), caber ao autor da consignatria escolher em qual foro ajuizar a ao (CPC 46 4.). (Cdigo de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.048833-3/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2019
... ação originária, e ser transmitida em um único anexo com tamanho máximo de 5MB (cinco "megabytes"), exclusivamente em formato "PDF" ("Portable Document Format")." - Artigo 5º, §2º, da Portaria Conjunta 699/PR/2017/TJMG ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0024.12.048833-3/006 - COMARCA ...
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Acórdão nº 1.0702.13.080801-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022, do CPC/15, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação da lide. Sendo os embargos de declaração manifestamente...
... 39, inciso V; e art. 51, inciso IV), aceitar que a forma exigvel de pagamento se transmudasse automaticamente para modalidade alternativa (portable), sem ao menos o credor ter informado previamente ao devedor sobre eventual frustrao de recebimento do crdito conforme originalmente previsto ...