Portable
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001111-68.2015.5.06.0012), 29-05-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS NÃO COMPENSADAS. PAGAMENTO DEVIDO. Incontroverso que restou suspenso o pagamento do labor extraordinário, durante o período de dezembro de 2012 a dezembro de 2013, bem como que a demandada não concedeu corretamente a folga compensatória correspondente ao labor extraordinário durante esse interregno, nos termos em
... De fato, conforme destacado pelo juízo de origem, a prova documental deverá ser anexada ao PJE no formato Portable Document Format (.pdf), inexistindo previsão para que tais documentos possam ser acostados em mídia paralela como CD ou DVD ... Destaque-se que ... -
Sentença nº 1000429-37.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... 12.( ... )§ 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe.§ 4º Autoriza-se o uso do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 862-51.2012.5.03.0095) 11-04-2018
... 'Art. 2º As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 20 folhas impressas ou 40 páginas, utilizando-se frente e verso, respeitado o limite de 2 ...
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Sentença nº 1000383-48.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... 12.( ... )§ 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe.§ 4º Autoriza-se o uso do ...
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Sentença nº 1000350-58.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... 12.( ... )§ 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe.§ 4º Autoriza-se o uso do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10760-32.2015.5.18.0171) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Não demonstrada violação a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, §9º, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... cobertura de solo ele gera instantaneamente o "Relatório de Estimativa de Sobrecarga Térmica" em formato "portable document" (pdf) ... Além das informações mencionadas no parágrafo anterior, o software utiliza dados "de ... -
Sentença nº 1000414-27.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... razão o primeiro embargante.Primeiro embarganteEmbora o número de páginas possa variar, na transferência do processo ao formato PDF (Portable Document Format), de acordo com a versão do software instalado no computador do usuário, retifico o erro material constante da sentença, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000232-63.2017.5.07.0012), 2018-06-25
... 1º do Ato número 423/CSJT/GP/SG, de 12 de novembro de 2013, procedo à juntada, em anexo, de petição em arquivo eletrônico, tipo "Portable Document Format" (.pdf), de qualidade padrão "PDF-A", nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e ...
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Sentença nº 1000615-18.2022.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... , uma vez que o artigo 12, parágrafo 3º dispõe expressamente que o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no Pje, o que não ocorreu nos ...
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Acórdão nº 0543841-82.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... EX RE. O FATO DE NÃO TEREM SIDO EMITIDOS BOLETOS PARA ... PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS, POR TRATAR-SE DE DÍVIDA ... PORTABLE, NÃO EXIME O DEVEDOR DE PAGAR NA DATA ESTIPULADA, ... RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO SERVE COMO MOTIVAÇÃO PARA O ... AFASTAMENTO DA MORA. RECURSO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 369178 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... Também, ao se exportar o substabelecimento para o visualizador de arquivo padrão pdf (portable document format), fica ainda mais evidente a inserção da imagem com a assinatura no referido documento. Tais circunstâncias demonstram, de forma ...
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Sentença nº 1000543-73.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... 12.( ... )§ 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe.§ 4º Autoriza-se o uso do ...
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Sentença nº 1000324-60.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... 12.( ... )§ 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe.§ 4º Autoriza-se o uso do ...
- Aiwa is back with TVs made by Mondial’s owner
- World Cup Black Friday sales expect growth from 3% to 9%
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Casos positivos e obstáculos à transparência
... 23 Para o caso de documentos PDF ou Portable Document Format sem camada de texto, em que os dados não são exportáveis, eles poderiam ser reconhecidos com OCR, uma tecnologia de reconhecimento ...
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Do lugar do pagamento
... Em virtude desta exceção, tem-se admitido a distinção da dívida em quérable e portable, expressões originadas da língua francesa, para indicar que o pagamento deverá ser feito no domicílio do devedor ou do credor ... Portanto, as ...
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The MAZI Toolkit for Do-It-Yourself Networking
... The software can be configured in different “flavours” and serve the corresponding purpose of the local context. Except from the “portable” set-up with the user/admin interface and all the different features and services for setting up a local network it can be also installed in any ...
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Resultados
... Como se verá adiante, a interpretação predominante é de que a disponibilização de dados em formato PDF ( Portable Document Format ) ou HTML seria suficiente para cumprir com suas obrigações de transparência ativa e em relação à LAI. Entretanto, é ...
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Resolução CSJT nº 94/2012
... FÁBIO PICCINI ... I - arquivos de texto, no formato PDF (portable document format), com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4 ... II - arquivos de áudio, no formato MPEG-1 ou MP3 (Moving Picture ...
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Resolução Administrativa n. 1.589, de 4 de fevereiro de 2013 (DEJT 8.2.13)
... I — arquivos de texto, no formato PDF (portable document format), com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4 ... II — arquivos de áudio, no formato MPEG-1 ou MP3 (Moving Picture ...
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Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010
... deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem estabelecida pelo Presidente em normativo próprio; d) em formato pdf (portable document format); e) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do e-STF ... § 1º Caso ...
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Instrução normativa n. 30 do TST, de 13 de setembro de 2007
... Art. 6o As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 2 Megabytes; ... Parágrafo único. Não se admitirá o fracionamento de petição, tampouco ...
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Provimento N. 09/2016
... Arquivísticos Permanentes”, publicadas pelo Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ (2010), podendo ser adotado o padrão PDF/A ( Portable Document Format/ Archive ), a critério do titular ou responsável pelo serviço, vedada a utilização de outros padrões, sem prévia autorização ...
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Débito. Prazo de prescrição de fiador é trienal
... A única mudança para o devedor será meramente fática: se a dívida for portable, em vez de procurar o credor originário para o pagamento deverá ir ao encontro do sub-rogado” (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil, volume 2: ...