portaria 1135 2001
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Decisão Monocrática nº 2009/0014687-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CPC AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO PORTARIA 1.135/2001 INTERPRETATIVA RECURSO ESPECIAL ... 1135/2001, é de cunho interpretativo, uma vez que ...
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Constituição proíbe decreto de aumentar tributos, mas não de reduzi-los
Constituição proíbe decreto de aumentar tributos, não de reduzi-los
... Tratava-se de questionar a Portaria MPAS 1.135/2001, que majorou a base de cálculo ... -
Decisão da Presidência nº 627105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... LEI Nº 9.876/ DECRETO Nº 3.048/2001 ... CTN, ART. 170-A ... A Lei nº 9.876/1999 ... Posteriormente, a Portaria MPAS nº 1.135/2001 alterou o disposto no Decreto ...
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Decisões Monocráticas nº 627105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... LEI Nº 9.876/ DECRETO Nº 3.048/2001 ... CTN, ART. 170-A ... A Lei nº 9.876/1999 ... Posteriormente, a Portaria MPAS nº 1.135/2001 alterou o disposto no Decreto ...
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Decisões Monocráticas nº 1174216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... disposto no Decreto nº 3.048/1999 e na Portaria MPAS nº 1.135/2001 são indevidos, devendo a ...
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Previdência Social
... fatos geradores a contar de 1º.1.2014 (Portaria MPS/MF n. 19/2014) ... Salário de ... 3.048/99 ... Até a data de 8.7.2001, portanto, a remuneração paga ou creditada a ...
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Decisão Monocrática nº 2007.71.15.000711-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Septiembre de 2010
... nº 4.032/2001, e na Portaria MPAS 1.135/2001, quando haja ...
- Acórdão nº 2402-007.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2402-007.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.44.051632-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-11-2022
- Acórdão nº 2402-007.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 0020995-97.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA . O intervalo intrajornada concedido de forma parcial gera o direito à remuneração do período sonegado integral, acrescido do adicional de trabalho extraordinário, e não apenas do período suprimido, pois esse é o entendimento vertido na Súmula n. 437, I, do TST.
... ônimo de remuneração (artigo 1º da Portaria MPAS nº 1.135, de 05 de abril de 2001). Conclui, ... -
Acórdão Nº 9202-009.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/04/2003 a 30/09/2006PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONCOMITÂNCIA COM A DEMANDA ADMINISTRATIVA. RENÚNCIA TÁCITA. SUMULA CARF N° 1.A propositura de ação judicial, com o mesmo objeto da demanda administrativa, por associação coletiva da qual o sujeito passivo é filiado, importa renúncia às instâncias
... ônomo (RPA), contrariando o disposto na Portaria MPAS 1.135, de 2001, ... que fixa a base de ... -
Despesas financeiras no PIS/Cofins e créditos de CPRB desafiam empresas
Receitas e despesas financeiras no PIS/Cofins desafiam empresas
... Tratava-se de questionar a Portaria MPAS 1.135/2001, que majorou a base de cálculo ... -
Decisão monocrática nº 1007595-97.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-12-2021
... de Apoio Técnico (NAT), nos termos da Portaria nº. 1.135/2001/PRES do Tribunal de Justiça do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0060543-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a mens legis da Emenda Constitucional nº 34/2001, que mencionou a expressão 'cargos ou empregos ... BASE DE CÁLCULO. PORTARIA 1.135/2001 DO MPAS ... 1. A alegada violação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0104447-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de vacinação que se encerrou em 31/12/2001, consoante pedido exarado às fls. 15/26 ... BASE DE CÁLCULO. PORTARIA 1.135/2001 DO MPAS ... 1. A alegada violação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0132341-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... BASE DE CÁLCULO. PORTARIA 1.135/2001 DO MPAS ... 1. A alegada violação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0061506-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... BASE DE CÁLCULO. PORTARIA 1.135/2001 DO MPAS ... 1. A alegada violação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0132341-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... BASE DE CÁLCULO. PORTARIA 1.135/2001 DO MPAS ... 1. A alegada violação ...
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STF concluiu julgamentos relevantes em matéria tributária
Retrospectiva 2013: STF concluiu julgamentos relevantes em matéria tributária
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Decisão Monocrática nº 2007/0280975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO Nº 3.048/1999. PORTARIA Nº ... 1.135/2001 DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0061421-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... antes da Medida Provisória nº 2.183-56/2001, não poderia ser atingida pela proibição do ... BASE DE CÁLCULO. PORTARIA 1.135/2001 DO MPAS ... 1. A alegada violação ...